Abdias Duque de Abrantes
O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto. Em 11 de agosto de 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil – a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ou seja, nosso dia nasceu com a valorização do estudo, das luzes, da inovação e do avanço civilizatório.
O vocábulo deriva da expressão em latim ad vocatus que significa o que foi chamado, que, no Direito romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse. Tradicionalmente, o advogado é chamado de “doutor” em quase todos os países da América do Sul, Europa e África portuguesa. Segundo António Fernando Pinheiro Pedro, essa tradição remonta ao Império Romano e “doctor” provém do vocábulo “docere”, que significa ensinar, doutrinar.
No Brasil, por tradição, médicos, advogados e alguns outros profissionais ainda são chamados doutores, independentemente de terem cursado doutorado e defendido uma tese doutoral.
“Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. ” (Eduardo Couture). A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal.” (Rui Barbosa). Como bem disse o jurista Paulo José da Costa Jr, “o advogado é o defensor dos direitos ofendidos, o detentor dos segredos invioláveis e o guardião dos interesses sociais”.
O advogado exerce um papel de relevo por ser imprescindível à administração da Justiça e permitir a dialética do contraditório. O advogado é fundamental, imprescindível para a administração da Justiça. Não é à toa que na Constituição Cidadã ele é considerado indispensável. Este é um momento de celebração e valorização dessa figura imperioso para que o Estado Democrático de Direito se concretize.
A OAB é a ferramenta que a sociedade tem para fazer valer seus direitos. Seja pela atuação institucional, devido à sua tradição na defesa da Constituição da República, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, seja pela ação individual de cada advogado que, buscando os direitos de seus clientes, consagra o respeito às leis.
Sem advogado não há justiça; sem justiça não há democracia; sem democracia não há liberdade. E uma nação sem liberdade está condenada à barbárie e afastada dos horizontes da cidadania. Será uma nação sem esperança, será uma nação de olhos fechados para o futuro.
“Ele é quem garante que as normas sejam cumpridas, o juiz atua quando é provocado, mas o primeiro movimento é do advogado. O advogado é quem acende a chama da justiça,” disse a ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Os advogados são indispensáveis para a concretização dos princípios constitucionais e para a preservação dos valores mais relevantes da sociedade, como a liberdade, a propriedade e a própria vida.
“Não acreditamos em um Judiciário apartado do povo, trancado em condomínios, funcionando através da tela do computador. Mas lutamos por um Judiciário eficiente, que atenda aos grandes desafios da nossa sociedade, em que o advogado seja cada vez mais valorizado e respeitado na sua função indispensável à administração da Justiça”, disse o Ex-presidente da OAB RJ e da OAB Nacional, advogado Felipe Santa Cruz.
É um dia para expressar nosso orgulho em ser advogado e advogada. Em um tempo de muitas mudanças sociais e na legislação, é importante reforçar o papel da nossa classe na construção de uma sociedade mais justa, livre, solidária, democrática e na defesa dos direitos fundamentais.
Precisamos fortalecer o Estado Democrático de Direito. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Estado Democrático de Direito Sempre!!!! Viva a advocacia.
*Abdias Duque de Abrantes* – advogado, servidor público, jornalista e pós-graduado em Direito e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities
Sem Comentários