A delinquência judicial plasmada na Lava Jato, considerado o maior escândalo jurídico da História, completa 10 anos em março deste ano. Já a lawfare, guerra jurídica implementada no país com fins de perseguição política à esquerda institucional, começou em 2005, com o Mensalão. Ambas partes de um processo minucioso de desestruturação psicológica do indivíduo, ataque medonho às conquistas sociais e usurpação programada das riquezas naturais para transferência à potencias internacionais – o Pré Sal é o maior exemplo disto -, levaram muitas das vítimas ao ostracismo e ao silencio e inclusive ao suicídio, como foi o conhecido caso do reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, em 2017, após ter sido alvo de investigação da PF.
Luís Inácio Lula da Silva, a esse respeito, declarou: “…se matou pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas que condenaram antes de investigar e julgar”. E Lula, o verdadeiro alvo, vítima deste perverso tiroteio judicial, pagou a sua inocência com 580 dias de cárcere – entre 7 de abril de 2018 e 8 de novembro de 2019 – na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A consequência de tudo isto foi a eleição de Bolsonaro.
Entre outros tantos depravados métodos tramados por figuras estelares do mundo jurídico, antes insignificantes burocratas concursados, sempre com a cúmplice retaguarda da mídia corporativa e atendendo a um programa exógeno, as conduções coercitivas para depor de maneira obrigatória, inclusive contra o atual presidente, ocuparam durante muito tempo o horário nobre do quotidiano do espectador, que debaixo desse bombardeio diário, acabou aceitando e apoiando docilmente o esquema dito contra a corrupção.
A utilização do Direito como arma de guerra é a tal ponto surreal, contundente e efetiva em um mundo dominado pelos golpes e totalitarismos, que acabou substituindo os antiquados métodos militares. Os golpes denominados brancos pululam nos escritórios jurídicos. Já não é preciso que as oligarquias e os seus patéticos súditos populares batam às portas do quartel, apesar de termos hoje um caso excepcional: o 8 de janeiro.
Há 110 anos, o escritor Franz Kafka (1893 – 1924) começava a escrever o seu romance O Processo, cujo personagem Josef K. chefe de escritório de um banco, processado por uma autoridade remota e inacessível, nunca chega a conhecer a natureza do seu crime. O escritor tcheco deixou o romance inacabado e inclusive solicitou a seu amigo Max Brod que todos seus escritos inconclusos fossem queimados após a sua morte. No entanto, ele publicou O Processo em 1925. Dez anos atrás elementos nocivos à nação utilizaram o Direito para concluir O Processo de Kafka.
* Carlos Pronzato é cineasta, diretor teatral, poeta e escritor. Sócio do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). [email protected]
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