Por GILBERTO CARNEIRO
DARCY RIBEIRO, dizia: “A má qualidade da educação no Brasil não é um
problema, é um projeto.” Esta frase emblemática foi inserida no contexto do
estudo realizado pelo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) e ex ministro de Educação no governo Dilma Rousseff, Renato
Janine Ribeiro concluindo que: “o Brasil tem um projeto de exclusão social, de
injustiça social, que data de mais de 500 anos. Esse projeto foi sendo aprimorado,
aperfeiçoado geração após geração. Não foi construído em um único dia; foi
realizado ao longo de quase trinta gerações, de meio milênio. É obra dos
colonizadores, dos escravagistas, dos exploradores de mão de obra barata – que,
não por acaso, também exalam preconceito contra mulheres, negros, indígenas.
Esse projeto é muito bem estruturado”.
É o que em inglês chamam um success case, só que geralmente essa expressão
designa algo a ser imitado, enquanto neste caso é o que deve ser combatido. O
Brasil é um caso de sucesso em injustiça e exclusão sociais, que merece ser
estudado justamente para se conhecerem as causas de seu êxito e, por aí, ver
como podemos reverter essa situação.
Porque, quando se tenta mudar isso, quando o intuito é inverter esse processo e
construir um processo de inclusão social, no qual educação, saúde, cultura e meio
ambiente estejam alinhados, sempre nos deparamos com algo elaborado, de
forma muito meticulosa e articulado com a grande Mídia, cujo propósito é,
deliberadamente, manter o status quo e não se mudar absolutamente nada, na
lógica predominante de manter os ricos cada vez mais ricos e os pobres mais
pobres.
É o que explica o discurso de um tal de “mercado” centrado na Faria Lima que
procura a todo custo impor seus interesses na condução da política econômica
do país. Mas que “mercado” é este? É o mercado produtor, industrial ou agrário?
É o mercado comerciante, de bens e serviços? É o mercado consumidor
representado pelo povo? Não, é o mercado financeiro, composto
majoritariamente por três banqueiros e alguns grande rentistas que não
produzem um prego, só especulam.
Hoje, por exemplo, presenciamos uma recusa claríssima a tributar quem pode
pagar – os mais ricos – e uma propaganda intensa da mídia e do poder econômico
para se cortarem as já insuficientes verbas destinadas aos mais pobres. A
resistência, lógico, não vem dos menos favorecidos, pesquisas revelam que 62%
dos brasileiros são a favor da tributação das grandes fortunas e contra os cortes
de gastos na educação, saúde e em políticas públicas de favorecimento às
pessoas de baixa renda. (https://www12senado.leg.br/materias/2023/02/16).
E neste contexto está a discussão em relação a proposta legislativa que tramita
no Congresso Nacional de acabar a escala de trabalho 6 x 1. A nossa legislação
trabalhista estabelece que a soma do trabalho diário, em regra, deve ser de 44
horas semanais, o que representa 8 horas diárias, uma das maiores do mundo.
Nossa Constituição, por sua vez, consigna que o trabalhador deve ter um
descanso semanal de, pelo menos, 24 horas, preferencialmente aos domingos.
Mas não é geralmente o que acontece na escala 6 x 1, situação pérfida em que
o trabalhador se submete a trabalhar seis dias seguidos e seu descanso de um
único dia nunca ocorre nos finais de semana, privando o trabalhador do convívio
com sua família. Agora procure um empregador – raramente o encontrará
trabalhando nos finais de semana – estará desfrutando do convívio com sua
família, viajando e se divertindo em hotéis de luxo, usufruindo da mais valia que
o pobre trabalhador lhe proporciona com sua força suada de trabalho.
E daí? Dirá o insensível “Mercado”: “O Empregador é o dono do capital. Sem ele
o trabalhador não existiria, então se o Trabalhador só existe por conta do capital
do Empregador, este pode tudo, inclusive , inclusive humilhar e escravizar o Empregado”.
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