A ANISTIA

VOCÊ, caro leitor, é filiado a algum partido político? Provavelmente não, isto porque nos últimos 12 anos, entre os dois Censos realizados,  deu-se uma estagnação do interesse da população pelos partidos políticos. Enquanto a população cresceu 6,5% e o eleitorado, 11%, o número de filiados se manteve no mesmo patamar, 15 milhões de filiados, representando pouco mais de um terço.

E por que esse desinteresse da população? afinal os partidos políticos são garantidores do sistema representativo e da defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição e possuem uma importância prática que não combina com essa apatia, até porque dentro do sistema proporcional, que elege boa parte dos legisladores, são os partidos os principais organizadores do jogo parlamentar. Tudo gira em torno deles. Muito dinheiro, inclusive.

Segundo fontes do TSE, em 2013, o Fundo Eleitoral de 294 milhões de reais foi dividido entre os 32 partidos da época. Dez anos depois, os valores alcançaram a soma estratosférica de 1 bilhão e 700 milhões divididos entre as 30 legendas atualmente ativas. Somente em 2022,, 24 partidos receberam de 3 milhões a 150 milhões de reais. Em 2023, 14 deles receberão, somados, 1,1 bilhão de reais. Mas a conta não se encerra aí. O Fundo Eleitoral saltou de 1,7 bilhão para custear campanhas para os atuais 5,7 bilhões de reais na janela de uma eleição, numerários estes que refletem apenas a movimentação financeira do Fundo Eleitoral, não  contabilizados os recursos do outro fundo disponível, o Fundo Partidário, com previsão para o ano de 2023 de 1 bilhão e 200 milhões.

E  que foi feito com tanto dinheirama para  reestruturações internas e mudanças visando o aumento de candidaturas de mulheres e negros?  O que foi feito para estabelecer paridade de gênero e raça nas instâncias decisórias e executivas dos partidos? E mais, quais os avanços nas limitações de recondução nas direções para evitar perpetuações de “donos” de partidos?

Um sopro em pleno século XXI veio do Senado em 2022. A  Emenda Constitucional 117 atribuiu  aos partidos a responsabilidade de incentivar a presença de mais mulheres na política, o que deveria se dar de duas formas: de um lado, a aplicação de no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; de outro, o montante do Fundo Eleitoral e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, devem ser proporcionais ao número de candidatas, não podendo ser inferior a 30%.

Mas como dito, foi apenas um sopro de democracia nas instâncias partidárias, pois logo vieram os caciques para, em pouco mais de um ano da aprovação da emenda 117, articularem com todos os partidos políticos, inclusive os de esquerda – à exceção da Federação composta por Rede e PSOL – encaminhamento ao Congresso da famigerada  PEC 09/23, conhecida como PEC da ANISTIA, que ostenta  proibir qualquer punição a ilegalidades cometidas pelos partidos, incluindo o desrespeito no repasse dos recursos e do preenchimento das cotas das mulheres e negros. Assinada por mais de 1/3 dos parlamentares e por mais da metade dos partidos com assento na Câmara dos Deputados, a PEC em tramitação é um gesto de fraternidade parlamentar e interesses compartilhados, independentemente das diferenças ideológicas.

O exponencial financeiro não reflete a mudança qualitativa da representatividade atual no nosso Parlamento, uma das mais conservadoras das últimas décadas. Na Paraíba, no âmbito da Assembleia Legislativa, a realidade não seria diferente, não fosse pela presença de CIDA RAMOS, mulher, deficiente, guerreira, combativa e progressista, que destoa de todo esse jogo de cartas marcadas que presenciamos na cena política paraibana atualmente.