Por GILBERTO CARNEIRO
REPERCUTIU esta semana uma entrevista exclusiva ao BRAZIL JOURNAL do decano do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro GILMAR MENDES, que faz uma autópsia da Operação Lava-Jato com uma conclusão inexorável: “A Lava Jato criou não um outro Poder, mas um outro Estado no Brasil”.
O interessante é o leitor fazer a leitura na íntegra da entrevista, que se encontra em https://braziljournal.com/exclusivo-gilmar-mendes-faz-a-autopsia-da-lava-jato/ . No entanto, destaco aqui os aspectos contundentes. Na entrevista que desnudou a Operação lava-jato o magistrado comenta, em tom de desabafo, as irregularidades cometidas pela força-tarefa; condena os órgãos de controle da Justiça que, segundo ele, “viram os abusos e nada fizeram”; e critica os ministros do STF que sempre apoiaram as decisões do então juiz Sérgio Moro. Moro – hoje senador pelo União Brasil-PR – se encontra às vésperas de ser julgado pelo TRE/PR, pelo crime de abuso de Poder Econômico nas eleições de 2022. Moro descumpriu decisões do STF”, sustenta Gilmar. “Procuradores tentaram fazer por meio de dez projetos de lei enviados ao Congresso o que o AI-5 não conseguiu: cercear o habeas corpus.” O ministro conta que Moro aceitou convite para ser ministro do governo Bolsonaro antes do 2º turno da eleição de 2018. Em abril daquele ano, decretou a prisão de Lula, o que impossibilitou Lula de disputar as eleições presidenciais de 2018.
Gilmar, que ingressou no STF aos 47 anos e hoje, aos 68, é o decano, fala da suposta participação de agentes do governo americano na Lava Jato e da troca de informações realizada entre a força-tarefa e o Departamento de Justiça dos EUA, sem a anuência legal do Ministério da Justiça.
Em um determinado momento da entrevista afirma que “a lava jato criou a competência universal. O que é isso? A tese de que qualquer coisa é lavagem, inclusive doação de campanha. Tudo virou propina. E tem o debate que a suprema corte está enfrentando sobre a questão dos acordos de leniência. E aqui eu tenho um dado técnico importante. Quem está autorizado a fazer acordo de leniência são a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União). É o que diz a lei. O Ministério Público entendeu que também teria esse direito. Como o MP pode fazer a delação na parte criminal, portanto, por que não pode fazer a leniência? E por que não? Porque isso dá ao MP uma posição super privilegiada. Se o empresário faz acordo de leniência lá em Curitiba, sede da Lava Jato, ele o faz com medo, inclusive, da prisão. Se você não disser o que eu quero… Este é o pior dos mundos, portanto, se produziu, na verdade, um monstro”.
Em um outro trecho cita que o ministro José Dias Toffoli “tentou fazer, no CNJ – Conselho Nacional de Justiça – o que foi chamado de acordo de multiportas para trazer todos esses atores – CGU, AGU e MPU – para um consenso”. A pergunta básica é: “Como se estima o valor das indenizações? O ministro André Mendonça nos contou, numa sessão da turma, que, quando atuava na CGU, foi a Curitiba para tentar saber quais eram os critérios adotados para calcular as indenizações. E quais eram? A resposta que ele ouviu foi: “O critério é o seguinte: a gente pede um valor e eles [os empresários] aceitam”. Quer dizer, eles aceitam com medo da prisão. Acho que é isso que está levando a debate hoje a racionalidade de tudo isso. Ocorre que os processos e os acordos de leniência quebraram as empresas. A Odebrecht tinha 180 mil funcionários. Hoje, na Novonor (a nova Odebrecht) restaram 30 mil”.
Na sua descrição dos fatos relata que a 13ª Vara de Curitiba teria movimentado somas que podem ir a R$ 10 bilhões. “E onde está esse dinheiro? Esta é a grande pergunta. Eles mandavam dinheiro para a Polícia Federal, por exemplo. Por quê e com qual objetivo? A PF estava atrasada com a conta de luz: eles mandavam dinheiro para pagar. Mas isso não fere os regulamentos legais da conta única do Tesouro? Todas as regras dos códigos de contabilidade do setor público foram violadas. É nesse contexto que entra essa tal fundação Dallagnol. Aqui, me parece que há uma falha geral. É como se nós estivéssemos lidando não com um outro poder, mas com um outro Estado”.
O ápice da entrevista é quando o ministro relata que, após a eleição de Bolsonaro, recebeu em seu gabinete o então ministro da Economia, Paulo Guedes. Este lhe revela que foi responsável por ir a Curitiba a pedido de Bolsonaro, na época da campanha, entre o primeiro e segundo turno, e fez o convite ao Moro para ele assumir o Ministério da Justiça, convictos que ganhariam a eleição. Moro então torna-se ministro de Justiça. Neste instante, Gilmar agradece a Paulo Guedes e este não entende os motivos dos agradecimentos. E o ministro Gilmar Mendes dispara, sem qualquer cerimônia: “O poder Judiciário lhe é grato por ser o responsável por nos livrar do Moro”.
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