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Acesso à Justiça: 25 Postos Avançados do TJPB já estão em funcionamento no Estado

23 de dezembro de 2020

Considerados como uma das iniciativas mais efetivas da atual gestão do Poder Judiciário estadual, voltados ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade e eficiência dos serviços judiciários de primeira instância, os Postos Avançados do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJs) são uma realidade em dezenas de municípios. Atualmente, estão em funcionamento 25 postos e mais dois serão inaugurados ainda este mês. Tudo isso, no prazo de cinco meses.

A implementação dos Postos Avançados é instrumentalizada por meio de Termo de Parceria firmado entre o município interessado e o juiz diretor do fórum da Comarca, cuja competência territorial aquele município faz parte.

Os PATJs estão regulamentados pela Resolução nº 29/2020 da Presidência do TJPB, com base no que estabelece a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os Postos Avançados têm a competência de realizar atos processuais, por videoconferência, no âmbito do respectivo município beneficiado, tais como audiências e atendimento eletrônicos, inclusive relacionados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e consistem em unidades descentralizadas, instaladas em regime de parceria com os municípios integrantes da Comarca.

O presidente do TJPB, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos, disse que a tendência é que o PATJ seja utilizado, também, para reuniões remotas do Ministério Público e da Defensoria Pública, com as partes. “Quando houver adesão maior do Ministério Público e da Defensoria, a ideia é que façamos um acordo para que cada Instituição fique alguns dias com a sala, para que o povo seja atendido nessas três áreas sensíveis”, adiantou.

Os municípios beneficiados, até agora, com os Postos Avançados são: Aroeiras, Santa Cecília e Natuba (Comarca de Umbuzeiro), sendo Aroeiras o primeiro PATJ do Estado; Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira (Comarca de Conceição); Brejo do Cruz (Comarca de Catolé do Rocha); Caraúbas, Coxixola, Gurjão, Parari, São João do Cariri e São José dos Cordeiros (Comarca de Serra Branca); Cacimba de Dentro (Comarca de Araruna); Cruz do Espírito Santo (Comarca de Santa Rita); Bonito de Santa Fé (Comarca de São José de Piranhas); Santana dos Garrotes, Catingueira, Olho D’água, Emas, Nova Olinda, Igaracy e Aguiar (Comarca de Piancó); Malta (Comarca de Patos); e Uiraúna (Comarca de Sousa). Este último inaugurado no dia 14 de dezembro.

Os PATJs do Município de Lucena, pertencente à Comarca de Cabedelo, e da cidade de Borborema, que faz parte da Comarca de Bananeiras, já estão com seus respectivos termos de parceria assinados, envolvendo as diretorias dos fóruns e o Poder Executivo local, mas ainda não entraram em funcionamento.

Estrutura – As unidades possuem estruturas físicas e tecnológicas compatíveis com o exercício pleno da atividade jurisdicional, disponibilizadas, em parceria, pelo próprio município para a realização de atos processuais, devendo conter dispositivo com câmera de vídeo, conectado à rede de internet e com plataforma de videoconferência instalada, a ser operacionalizado por colaborador indicado pela Administração Pública local, com a anuência do juiz diretor do fórum.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

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