Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (18/12/2019)
O ministro Alexandre de Morais, do STF, acaba de anular o despejo das famílias da Comunidade Dubai, em João Pessoa.
Em decisão liminar, o ministro atochou:
“Liminar deferida
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Em 29 de novembro de 2021: “(…) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR pleiteada e DETERMINO A SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO concedida no Processo 0832701.66.2021.815.2001, podendo o Juízo da origem praticar atos instrutórios que entenda pertinentes. Comunique-se com URGENCIA ao Juizo Reclamado, encaminhando copia da petic¸ao inicial e desta decisao, para que de^ cumprimento ao ordenado, prestando, ainda, informac¸oes, nos termos do art. 989, I, do CPC. Oficie-se ao Estado da Paraíba e ao Município de João Pessoa para que prestem informac¸oes, especialmente sobre a capacidade de assentar as familias eventualmente desalojadas. Publique-se.”
A ação proposta pelo Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba.
1 Comentário
Suspender depois do despejo não adianta nada.