As primeiras do dia

Pode um magistrado condenar um réu sabendo-o inocente? Eu achava isso impossível, mas desde ontem não acho mais. O ministro Dias Toffolly disse que condenou o ex-deputado José Genoino, no caso do Mensalão, sabendo que ele não tinha culpa, era inocente. E o fez para poder, lá adiante, participar da dosimetria, que é o cálculo da pena a ser cumprida.

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A Veja traz a matéria . A mea culpa, ou confissão de culpa por inteiro do ministro, na íntegra, é a seguinte:

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou nesta quinta-feira, 25, em julgamento no plenário da Corte, que votou pela condenação de réus no julgamento do mensalão que ele entendia como inocentes. A decisão de Toffoli, segundo o próprio, se deu porque ele pretendia participar da definição das penas dos acusados, a chamada “dosimetria” das penas, e o STF determinara naquela ocasião que apenas os ministros que votassem por condenações poderiam fazê-lo. Ex-advogado do PT, Toffoli citou o ex-presidente do partido e ex-deputado federal José Genoino como um caso em que adotou essa postura.

As declarações do ministro foram dadas após o Supremo concluir o julgamento em que condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo aberto a partir da Operação Lava-Jato. O plenário, então, passou a votar se seria permitido a ministros que votaram pela absolvição participarem da dosimetria da pena. A decisão, por maioria, foi pela permissão a essa participação — ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux.

“Eu votei pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da dosimetria, sim. Ele houvera assinado um contrato de financiamento com um dado banco, não me lembro o nome, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu. Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento. Portanto, acabei por optar votar pela condenação, mas a pena que eu propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que tornava-a prescrita”, explicou Dias Toffoli.

Em suas declarações sobre o julgamento do mensalão, Dias Toffoli afirmou também que, naquela ocasião, ele, o ex-ministro Ayres Britto e o ministro Gilmar Mendes ficaram vencidos no posicionamento de permitir aos ministros que absolvessem os réus que pudessem participar da dosimetria das penas. “A douta maioria então decidiu que aquele que absolve não participaria da dosimetria, ao que eu retorqui: ‘então vou ter que condenar alguns para poder participar da dosimetria’”, disse.

“Quanto à multa [de Genoino], votei pela punição financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genoino teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção da Ação Penal 470. No ponto, senhora presidente, tive a honra de ser acompanhado, além da eminente ministra Cármen Lúcia, também por Vossa Excelência, ministra Rosa Weber, e o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto. Todavia, por 5 votos a 4 acabou prevalecendo a fixação de uma multa superior”, afirmou.

Na mesma fala, ao votar pela possibilidade de os ministros que absolvem votarem também na definição das penas, Dias Toffoli declarou que “estamos aqui a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas por erros judiciários que cometemos. Não temos que ter vergonha de dizê-lo”.

Em outro momento, ele disse que, no julgamento do mensalão, lhe foi “retirado” o “direito de absolver”. “Eu, sim, votei em alguns casos, na Ação Penal 470, numa condenação para poder participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me retiraram o direito de absolver. É disso que se trata, nós somos um colegiado e votamos em tudo. Ninguém pode retirar o voto de ninguém, nós somos iguais”, completou Toffoli, para quem o debate em questão é “extremamente importante para o futuro e para a Justiça dos casos que vamos julgar”.

A condenação de Genoino por Toffoli

Ao condenar José Genoino no julgamento do escândalo do mensalão, em 2012, Toffoli citou depoimentos segundo os quais o dirigente partidário tinha conhecimento de que os empréstimos tomados pelo PT eram fraudulentos. Os recursos liberados a partir dessa associação entre o Banco Rural e a agência de publicidade SMP&B, do operador Marcos Valério, foram responsáveis por irrigar o mensalão e garantir caixa para o pagamento de propina a deputados.

“Está desprovida de verossimilhança a argumentação da defesa de que, ainda que indiretamente, Genoino não houvesse se encarregado dos empréstimos e que desconhecesse esse fato”, disse o ministro. Para ele, ao lado do então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, Genoino atuou diretamente na corrupção dos mensaleiros, devendo os dois, portanto, ser condenados.

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Diante do exposto, concluo que decisão judicial pode sim ser injusta. E mais do que isso, existe juiz que condena tendo a certeza da inocência do réu. Isso é muito sério, aliás, isso é seríssimo.

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José Genoino se acabou politicamente depois do Mensalão. Nunca mais foi nada. Era apontado nas ruas e avenidas como corrupto, sinônimo de desonestidade. E, agora sabemos, era inocente, Toffolly tem certeza da inocência dele. Mas foi condenado e extinto da política.

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Essa confissão, combinada com um pedido de desculpas, não extingue o mal que foi feito. Ao contrário, acende no peito de quem lê a matéria ou de quem  viu pela TV a luz amarela da desconfiança.

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Veneziano foi indicado e já integra a CPMI dos Atos Antidemocráticos. É o único da Paraíba a fazer parte dessa investigação. O filho de Doutor Vital está com a bola cheia.

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Bal Lins (PSB), prefeito de São José de Piranhas, passa bem depois de sofrer um infarto e ser internado às pressas num hospital de Brasília, onde lhe fizeram uma angioplastia.

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Estou preocupado. Uma nova onda de Covid, mais poderosa do que as anteriores, ameaça o Brasil. Os médicos estão recomendando o uso de máscara. Vou usar de novo. Só morro se não tiver outro jeito.

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Com o São João na porta, a bicha está se lambendo para pegar o povo desprevenido.

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Igual ao defunto falso que se fingiu de morto pra acunhar no coveiro.

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Inté.