As primeiras do dia

Hoje os advogados e o povo paraibano conhecerão os três que chegarão à mesa do governador para, de lá, sair o novo desembargador do Tribunal de Justiça indicado pelo Quinto Constitucional.

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O Pleno do TJ se reunirá logo mais em torno da lista sêxtupla eleita pelos advogados e dela tirarão os três que formarão a lista tríplice e definitiva. Nessa lista  tríplice estará o novo desembargador.

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Os desembargadores não estão obrigados a escolher de acordo com a votação da OAB, ou seja, tirar da lista sêxtupla para a tríplice os três mais votados pelos advogados. A votação de cada postulante zerou, todos competem em pé de igualdade. O que não poderia acontecer seria votar em alguém que não estivesse na lista.

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O mais idiota dos seres humanos já ouviu alguém dizer que a lei não retroage para prejudicar, só para beneficiar. E o entendimento esposado pelo Supremo que impede a reeleição da Mesa das Assembleias passou a existir depois de consumada a reeleição de Adriano Galdino.

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É esse o argumento da Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba para sustentar a legalidade da reeleição do presidente para o biênio 2025/2026, alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade que fatalmente morrerá nas mãos do ministro Dias Toffoli.

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A Procuradoria da Assembleia divulgou nota:

Nota da Procuradoria da Assembleia sobre Ação da PGR contra antecipação de eleição da Mesa 

 

A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.

O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.

Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.

O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

PROCURADORIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

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E o resto é o bagaço que a porca chupa.

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Nego de Guri, ex-prefeito de Teixeira, foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão por associação criminosa e fraude em licitação. Uma assessora do ex-prefeito também levou uma canetada.

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A condenação foi determinada pela 14ª Vara Federal.

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Atenção Chico Pinto, Marcos Pires, Zé Euflávio, Frutuoso, Malvino, Mané Raposo, Vavá da Luz, eu e demais integrantes do time da veeira: cuidado com a queda.

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Véi tem mania de cair e quebrar os ossos.

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Sugiro o uso da bengala.

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Que dá charme e segurança.

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Inté.