Desculpem a minha ignorância, mas nesse julgamento de ontem restou a impressão de que o menor está se achando mais poderoso do que o maior. Explicando: O TRF 4, que é um Tribunal de segunda instância, engrossou o pescoço e resolveu peitar o Supremo Tribunal Federal, mantendo um entendimento que já foi considerado fora da legalidade pela Suprema Corte.
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Isso preocupa. Onde já se viu? Daqui a pouco vai aparecer gente querendo a toga do ministro por achar que tem direito. Se não for tomada uma providência, dentro em breve aquele cabo e dois soldados falados pelo filho do Bozo vão se perfilar diante do Supremo e, de mosquetão em punho, exigir o fechamento de suas portas.
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Não se disse ontem, durante a inauguração do Alvorada do Sul, que se trata de uma obra iniciada em 2017 na administração do então governador Ricardo Coutinho. Devem ter esquecido.
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O médico e pré-candidato a prefeito de Catolé do Rocha, Paulo César de Araújo, foi condenado pelo acúmulo de três cargos públicos. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.
Ele deverá pagar multa civil no valor de cinco vezes a maior remuneração do cargo comissionado de Gerente Regional de Saúde da 8ª Região.
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Esse caso é semelhante ao do médico Alan Moura, de Princesa. Ele também é pré-candidato a prefeito.
Viuge!
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Pai e filho avisam que seguirão o homem no novo partido. Pelo menos até enquanto o homem estiver com a posse da caneta azul, azul caneta…
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Como é mesmo o nome daquela entidade mencionada na Câmara Municipal?
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Pergunto porque não sei se é Rola Doida ou Rola Cansada.
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Se bem que é tudo uma coisa só, é tudo Rola.
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Criaram uma comenda Lena Guimarães para homenagear jornalistas.
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Acho justo, como justo teria sido a criação da comenda Abmael Morais, Nathanael Alves, Anco Márcio, Pedro Moreira, Carlos Tavares, Paulo Rosendo, Airton José, Spencer Hartmam, Jório Machado, Soares Madruga, Leonidas dos Santos, Bosco Gaspar, Adalberto Barreto,Djalma Góes, Marcone Góes de Albuquerque, Goreth Zenaide, Heitor Falcão, Paulo Brandão Cavalcante, Luiz Otávio e muitos outros que, como Lena, foram grandes figuras da nossa comunicação.
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Ah, tinha esquecido, Lena está na moda e dá mais manchete.
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E por enquanto é só.
7 Comentários
Depois dessa traição de João com Ricardo, em quem confiar mais? É fim dos tempos mesmo…
Vc não é burro… talvez se faça… O resultado do STF foi 6 x 5. Faça uma análise isenta e veja quem são os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Caso fosse unanimidade não se tinha o que se contestar, tanto que a maioria dos deputados federais e senadores são a favor da prisão em segunda instância, os que são contra são todos corruptos ou corruptores
A inércia, e por que não dizer omissões, do STF em relação às arbitrariedades da
turma de Curitiba, e seu entorno jurídico, geraram as cenas grotescas como
as que vimos ontem no TRF-4.
Um tribunal inferior desconhece uma decisão da instituição superior, provoca
uma ratificação da decisão da corte suprema, e vai ficar tudo por isso mesmo?
São os aliados do Moro mandando um recado ao STF afirmando que para eles
só existe uma autoridade: o ex-juiz “imparcial”.
Tempos estranhos!
O povo tá implorando pra Cícero se candidatar a prefeito. Se Luciano der- lhe apoio a campanha fica arrochada.
O “povo” dar para contar com uma só mão, ou com as duas?
DUPLA DERROTA PARA TOFFOLI
Por Fernando Brito · 28/11/2019
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, sofreu ontem uma dupla e séria derrota.
O TRF-4, ao julgar o processo de Lula, simplesmente desconsiderou a decisão que a corte tomou, um mês atrás, mandando anular processos onde a ordem de apresentação das razões da defesa não tivesse, como prevê nosso sistema acusatório, tido a oportunidade de ser a última.
Desconsiderou, aliás, é pouco: achincalhou o STF, seja por afirmar que a decisão é ex nunc (daqui para a frente) – quando foi tomada sobre fatos já pretéritos – seja por ter chegado ao absurdo de que aquele Vitor Laus ter expedido uma decisão de prisão em segunda instância in pectore, descaradamente dizendo que ela deveria ser cumprida assim que o Supremo mudasse de posição ou que a lei fosse alterada.
Ambas as situações por conta de dois titubeios de Dias Toffoli: na prisão em segunda instância dizer que nada impedia uma mudança na lei, embora seja umadecisão derivada de cláusula pétrea, não passível de alteração e, no caso da ordem das alegações finais, não ter promulgado o resultado modulado com as duas teses vencedoras, a de que valia para todos os casos onde houvesse diferenciação entre réus delatores e réus delatados e que independia de avaliação de prejuízo (nulidade absoluta), bastando pré-questionamento.
A segunda derrota ainda está por consumar-se, com “goleada” que deve sofrer no “caso Coaf”, que só está acontecendo porque quis fazer “média” com o presidente da República ao suspender as investigações sobre Flávio Bolsonaro.
Para isso, agarrou-se num caso em nada semelhante, o de uma Representação Fiscal para Fins Penais feita pela Receita, compartilhando dados fiscais obtidos durante o processo administrativo fiscal – algo que já tem inúmeras acolhidas pelos ministros do STF, inclusive ele próprio, com a questão do Coaf que não deve e não pode ter acesso a extratos bancários detalhados sem o pedido de quebra de sigilo bancário – que foi, aliás, feito e concedido no caso do Filho 01 – mas apenas das informações que a ele chegam dos bancos sobre as operações definidas em lei como suspeitas, por valores, por forma de realização ou por fracionamento imotivado para burlar o primeiro item, o volume das operações.
O resultado foi um julgamento sem pé nem cabeça, formando uma maioria contrária a ele que, talvez, não vá ter mais que um ou dois votos, além do seu, assim mesmo porque o Ministro Marco Aurélio, por várias vezes, já se manifestou contra qualquer quebra de sigilo bancário não submetida a juiz.
Toffoli confunde política com “acochambramento” e não consegue, por raso, alcançar a ideia de que um Tribunal se afirma pela firme clareza de suas decisões.
Que faça mal à sua própria autoridade pessoal, pouco importa. Mas quando isso implica tornar flácida e e reduzida a autoridade do STF isso importa muito a uma nação que está em vias de enfrentar uma ofensiva autoritária como há décadas não se tem notícia.
E pior, com o próprio corpo do Judiciário, como se viu ontem, a apoiá-la.
TRF4 resolveu aplicar a lei, COISA QUE O STF DEIXOU DE FAZER HÁ MUITO TEMPO!