Marcos Pires não perdeu tempo: Foi ao Gaeco, requereu e recebeu na hora uma certidão atestando que não há qualquer tipo de investigação envolvendo o seu nome. Veja a reprodução acima.
Cuidado com os boateiros!
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Houve movimentação no processo que envolve o radialista Nilvan Ferreira no caso da venda de confecções de marcas falsificadas. Pela última movimentação, os autos foram entregues ao Ministério Público.
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Enquanto isso, o caso Irerês que apura o desvio de milhões nas obras da Lagoa foi prorrogado por mais um ano.
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Falar em caso, alguém tem notícias do inquérito do dinheiro voador? Mandaram pra cá após o término do mandato do senador Cássio Cunha Lima, mas dele ninguém fala.
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Miguel Lucena inaugura portal de notícias em Brasília neste sábado.
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Vai ser de entupigaitar.
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Moro comemorou a suspensão do Juiz de Garantias.
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Não sei porque tanto medo.
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Que rádio escuto ao meio dia? Claro que a CBN. As outras são “inaudíveis”.
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Fodinha está escrevendo debaixo de um pé de manga. Vida boa não quer pressa.
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Tem deputado, antes falante e gritante, tão caladinho chega dá pena.
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Ivan Burity é o único réu confesso da Calvário. Confessou que, em casa, abria os pacotes e tirava o dele.
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Na falta de assunto novo do interesse da turma foram desengavetar Leandro que foi o primeiro a delatar.
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Sessão nostalgia?
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Fui.
5 Comentários
e a Arapuã com Luiz Torres ?
Bolsonaro estará sendo coerente se decidir que o secretário da Secom não deve ser punido. Afinal, o cara só aplicou o mesmo princípio tão conhecido pelos Bolsonaro: a mão que paga é a mesma que recebe. Ou seja: usou a famosa rachadinha! Então está tudo certo, pela ótica bolsonarista.
Divulga o link do blog do mano lá da terra dos Candangos!!!
DO MARCELO AULER SOBRE A QUESTÃO KUIZ DE GARANTIAS:
Juiz das Garantias: Toffoli puxa o tapete de Fux.
Por Marcelo Auler
A decisão liminar de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, nas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tentavam barrar a criação do Juiz das Garantias através da Lei 13.964/2019 , o chamado pacote anticrime, foi uma puxada de tapete de Luiz Fux, que além de vice-presidente, que responderá pela Corte na próxima quinzena, é oficialmente o relator das três ADIs (6298 , 6299 e 6300). Toffoli não pucou apenas o tapete do colega, mas tambem o do ministro da Justiça, Sérgio Moro, derrubando o principal argumento usado por este para se opor a esse “novo personagem” do Judiciário.
Verdade que no seu despacho divulgado na tarde de quarta-feira 15/01) Toffoli até justifica a pressa, lembrando que as mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Jair Bolsonaro – em outra puxada do tapete de Moro – passariam a valer no próximo dia 23. Daí a necessidade de adiá-las, como foi feito. Os 180 dias que estipulou, no entanto, será muito questionado.
Muito provavelmente, porém, o prazo no qual Toffoli estava de olho era outro. Mais curto. O domingo, 19/01, quando Fux assumirá o comando do STF neste final de recesso. Afinal, desde dezembro já se falava – como Carolina Brígido anunciou, em O Globo, em 31/12 – que ele, como relator das ações, pretendia barrar a entrada em vigor da Lei. Talvez não fosse por 180 dias. Afinal, como é público, ele tem sérias restrições à implantação do Juiz de Garantias.
Já Toffoli, como ficou patente nas 41 páginas da decisão que assinou, não apenas defende esse “novo personagem”. Aplaude de pé. Tanto assim que escreveu: “conclui-se que a instituição do “juiz das garantias” pela Lei nº 13.964/2019 veio a reforçar o modelo de processo penal preconizado pela Constituição de 1988. Tal medida constitui um avanço sem precedentes em nosso processo penal, o qual tem, paulatinamente, caminhado para um reforço do modelo acusatório”.
É claro que como vice-presidente respondendo pela corte ou mesmo como relator das três ADIs, Fux pode mudar a decisão de Toffoli. Por iniciativa própria ou mesmo atendendo algum recurso. Mas precisa ser corajoso para fazê-lo, depois que seu colega rejeitou todos os argumentos – e foram muitos – apresentados nos três pedidos para que a corte declarasse a inconstitucionalidade da lei.
Não há como esquecer que Fux, ao lado de Luís Roberto Barroso, continua um dos eternos defensores dos métodos adotados pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. E foram tais métodos que levaram a classe política criar esse “novo personagem”, em represália direta aos extrapolamentos gerados pelos lavajatistas. Algo que o Supremo vem se omitindo ao longo do tempo.
Lembremos ainda que foi Fux que, em passado recente, liberou geral o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados e membros dos ministérios público e depois sentou em cima do caso, sem nunca o levar à apreciação do plenário.
Desta vez, porém, Fux certamente levará em conta que entre seus pares, nada menos do que seis ministros já declararam apoio à implantação deste “novo personagem”: além de Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowscki e Alexandre de Moraes. Formam a maioria. E há ministro(a)s que só se pronunciam nos autos/plenário. Que argumentos Fux poderia utilizará para ir contra a maré?
Como rebaterá Toffoli que entendeu ser “formalmente legítima, sob a óptica constitucional, a opção do legislador de, no exercício de sua liberdade de conformação, instituir no sistema processual penal brasileiro, mais precisamente no seio da persecução criminal, a figura do “juiz das garantias”?
O que dirá ao decano da casa, Celso de Mello, depois que ele, por nota, disse que a criação do juiz de garantias é uma “inestimável conquista da cidadania?”. Não foi só, acrescentou que “além de assegurar a necessária imparcialidade do magistrado, representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa sob investigação criminal.”
Esse caso da Lagoa tá muito demorado e até agora sem nenhum vazamento (vazamento sem ser de água, claro)