A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba – ASPAS PB – divulgou nota pública defendendo a autonomia das carreiras de estado. A nota da Aspas surgiu em decorrência da ebulição política de Brasília após denúncias de Sérgio Moro sobre tentativa de interferência política na Polícia Federal. A Aspas defende a autonomia para a Advocacia Pública. Leia:
NOTA PÚBLICA
A ebulição política advinda de Brasília-DF, nesta sexta-feira (24), após declarações públicas de ex-ministro de Estado, relativas à tentativa de interferência política na condução da Polícia Federal (PF), demonstra a necessidade, cada vez mais urgente, de se ampliar as discussões em torno da AUTONOMIA das carreiras de Estado.
Diante dos fatos estarrecedores noticiados pela imprensa, é preciso garantir meios para se promover a independência funcional de instituições, a exemplo da Advocacia Pública, representante legal do Estado, constitucionalmente garantida entre as funções essenciais da Justiça, defensora do Estado Democrático de Direito em que se constitui a República Federativa do Brasil.
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