A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba – Aspas – decidiu hoje, em assembléia extraordinária realizada no final da tarde, ingressar com ações na justiça para fazer valer a Lei Estadual 11.699, de três de junho de 2020, que suspendeu os descontos dos empréstimos consignados por um período de 120 dias, em razão da pandemia.
A Assembléia foi presidida pelo procurador Flávio Lacerda e contou com a participação de Procuradores e Procuradoras.
Nela foi discutida a vigência da lei e a resistência dos bancos quanto ao cumprimento das suas determinações.
A ação da Aspas será em defesa exclusiva de associados com empréstimos consignados na rede bancária.
1 Comentário
Acho que essa ação devia ser do ministério público em favor de todos e não de uma associação para beneficiar apenas os seus associados, e os que não tem lobby?ficam sem ter a proteção da lei?o ministério público não como atribuição a fiscalização do cumprimento da lei? ou mudaram objetivo da instituição nesse caso, pois são estão atuando em causa própria,