Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 02/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que proíbe atos de violência obstétrica contra gestantes e mulheres em situação de abortamento durante atendimento em unidades de saúde da rede pública do estado.
O texto considera violência obstétrica o abuso físico, a violência verbal e emocional e a discriminação e proíbe as unidades hospitalares do estado da utilização de termos depreciativos contra a gestante, recusar ou retardar seu atendimento, ou até mesmo transferir a mulher para outra unidade de saúde, sem que haja garantia de vaga e tempo hábil de trabalho de parto.
“É proibido submeter à mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes. Este projeto de Lei defende que a mulher deva ser protagonista da sua história e, assim, deve ter o poder de decisão sobre o seu corpo”, justificou a deputada.
Cartazes LGBT
Os deputados também reprovaram projeto de Lei, de autoria do deputado Walber Virgolino, que tornaria facultativa a fixação de cartazes contra preconceito ao público LGBT em estabelecimentos comerciais da Paraíba.
1 Comentário
Sr João, está sendo inaugurado uma companhia de motos da PM em João Pessoa, e para Campina nada como sempre, só reforma de colégios. Mais uma vez a população campinense agradece ao Senhor, os deputados pela atenção…. Infelizmente tenho que ser educado..