Autos da Operação Cheque Mate subirão ao STJ por causa do envolvimento do conselheiro Fernando Catão com o empresário Roberto Santiago no caso do shopping de Intermares

O G1 entrou em contato com a assessoria do TCE-PB, que informou que iria entrar em contato com o conselheiro para obter um posicionamento sobre o caso.

Segundo o processo, Fernando Catão é suspeito de atuar em um dos episódios investigados pela operação: a proibição da construção de um shopping em Intermares. Conforme apuração, o conselheiro teria agido, por meio de sua função, em favor dos interesses empresariais do denunciado Roberto Santiago.

Como o conselheiro tem foro por prerrogativa de função, a Constituição Federal prevê que o caso seja levado ao STJ. A decisão ainda será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (16).

A declinação da competência foi solicitada pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, após fatos novos apurados no Relatório Parcial de Análise de Mídia Apreendida.

As investigações apontam que o conselheiro teria concedido medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do shopping em Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário Roberto Santiago, sócio majoritário do Manaíra Shopping e investigado pela Xeque-Mate.

O relatório aponta, também, a existência de mensagens entre Roberto Santiago e o senador Cássio Cunha Lima, sobrinho do conselheiro, no sentido de tentar influenciar a decisão sobre o caso.

O desembargador João Benedito registrou, na decisão, que a declinação da competência não está relacionada à existência de indícios de participação do senador Cássio Cunha Lima, pois ele não teria se utilizado de suas funções quanto ao caso, mas de influência, decorrente de parentesco com o conselheiro e de amizade com o réu Roberto Santiago.

O G1 solicitou um posicionamento da assessoria de imprensa do senador Cássio Cunha Lima, mas, até as 22h40, não teve resposta.

O documento traz, ainda, indícios de participação de Bruno Nepomuceno Catão, filho de Fernando Catão, que atuaria na defesa de interesses de Roberto Santiago junto ao TCE-PB, bem como do conselheiro Nominando Diniz no mesmo episódio.

O desembargador João Benedito ainda explicou que a decisão sobre se o inquérito e as peças de investigação vão ser desmembrados é do STJ.

“Compete ao STJ apreciar a excepcionalidade ou não do caso, decidindo pelo seu desmembramento ou, se houver justo motivo, a manutenção da união processual”, afirmou.