Ministro é o primeiro da história do país a autorizar quebra de sigilo de um presidente da República
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer (MDB) em um dos quatro inquéritos que têm o presidente como alvo. No caso em questão, Temer é investigado por esquema de corrupção envolvendo a edição da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos. A informação foi publicada em primeira mão pela revista Veja e confirmada pelo Congresso em Foco.
É a primeira vez que um juiz determina a retirada de sigilo de dados bancários de um presidente da República no Brasil. A assessoria do Palácio do Planalto informou que o próprio Temer solicitará todas as informações referentes ao período de levantamento do sigilo, determinado entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017. Ainda segundo os assessores, o presidente ficou sabendo da quebra, decidida em 27 de fevereiro, apenas nesta segunda-feira (5) e por meio da imprensa.
O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures, – todos ex-assessores do presidente -, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, estes últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
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