O vereador Anderson Maia (PSB), integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, concluiu o ano legislativo com 714 proposituras apresentadas e aprovadas pelo plenário da Casa de Félix Araújo. Foram 596 Requerimentos; 104 Projetos de Lei e 04 Projetos de Resolução e 10 Emendas Orçamentárias.
Anderson fez um balanço da sua atuação durante este ano destacando relevantes projetos aprovados e sancionados. “Dentre as centenas de proposituras apresentadas neste ano destacamos a sanção da Lei nº 7.271/2019 que institui o Programa Creche para Idosos com a finalidade de promover interação social aos membros da terceira idade, atividade física que possibilite saúde corporal e mental e proporcionar qualidade de vida aos idosos de baixa renda de nossa cidade.” Enfatizou o parlamentar.
Abordando o tema transparência e responsabilidade administrativa, Anderson apresentou dois relevantes projetos. O PL 314/2019 que determina que seja incluído no portal da transparência, através do site da PMCG, as informações sobre o andamento de obras realizadas pela prefeitura e o PL 274/2019 que dispões sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal.
Veja outras proposituras do vereador Anderson Maia apresentadas em 2019:
– Projeto de Lei nº 378/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito de monitoramento e sistema de gravação por câmeras de vídeo nos institutos públicos ou provados de longa permanência para idosos no município de Campina Grande;
– Projeto de Lei nº 384/2019 – Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua;
– Projeto de Lei nº 340/2019 – Dispõe sobre a vedação de qualquer descriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado;
– Projeto de Lei nº 207/2019 – Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do município de Campina Grande;
– Projeto de Lei nº 584/2019 – Dispõe sobre a redução gradativa de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializam;
– Projeto de Lei nº 583/2019 – Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró;
– Projeto de Lei nº 543/2019 – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Campina Grande.
Sem Comentários