O Prefeito de João Pessoa , Luciano Cartaxo, perdeu mais uma entre as centenas de ações movidas contra ele pelos Servidores da Saúde do Município ,que há 5 anos lutam para garantir os direitos trabalhistas previstos no Plano de Cargos , Carreira e Remuneração Criado por Ricardo Coutinho quando era Prefeito de João Pessoa.
O PCCR criado por Ricardo e que Cartaxo quer acabar concede vários direitos aos servidores da saúde do Município , dentre eles , uma jornada de trabalho de 20 horas semanais , gratificação de produtividade e gratificação por tempo integral dentre outras verbas de natureza salarial .
Todavia , em que pese a Lei complementar 051/2008 de autoria de Ricardo prever uma carga horária de 20 horas semanais , o Prefeito Cartaxo há anos obriga os servidores a trabalhar as 40 horas sem o pagamento de qualquer contraprestação pelo trabalho ilegal acima da carga horária prevista em lei .
Cartaxo, para suprimir tais direitos , ainda editou decreto aumentando a carga horária de Enfermeiros e Psicólogos para 30 horas , bem como reduziu as gratificações do médicos de todo município .
Os servidores da saúde da capital , para garantir os seus direitos previstos contrataram o Advogado Francisco Ferreira. que patrocina centenas de processos em prol de médicos , enfermeiros , farmacêuticos , psicólogos , sanitaristas , odontólogos , fonoaudiólogos e ainda para vários servidores de nível técnico e médio, e tem revertido todos os atos tidos por ele como ilegais, praticadas pelo Prefeito Luciano Cartaxo .
Hoje , com o sucesso das ações na Justiça, os servidores voltaram a ter carga horária de 20 horas semanais e o município foi condenado a pagar todo retroativo das gratificações não pagas nos últimos 5 anos e ainda os reflexos destas em férias e 13º salários , bem como , diversos médicos já tiveram seus salários restabelecidos aos valores normais.
O prefeito deixou de pagar, nos últimos cinco anos, 20 milhões de reais em verbas de natureza salarial aos servidores da saúde e agora vai ter que pagar, porque a Justiça mandou.
Sem Comentários