Apesar do decreto estadual que flexibilizou o funcionamento de óticas e concessionárias de veículos novos e usados, na Capital esses estabelecimentos não poderão funcionar e o que prevalece é o decreto municipal, que impõe medidas mais restritivas de isolamento social. A decisão foi confirmada pelo procurador geral do municípo de João Pessoa, Adelmar Régis. Segundo ele, a legislação municipal é mais ‘protetiva’ a saúde pública, por isso deve prevalecer.
Em mensagem enviada à redação do Polêmica Paraíba, ele explicou as razões pelas quais a prefeitura adota este entendimento. “Há dois decretos, um do Estado, com menos restrições, e o decreto municipal, mais restritivo. Como não há hierarquia entre os entes e a competência para regular o funcionamento do comércio local é do Município, e o decreto do Município é mais protetivo à saúde pública, deve prevalecer sobre o Estadual”, disse.
Ainda conforme Adelmar, “O STF já reconheceu a competência dos Municípios, Estados e União para propor as ações em favor da saúde pública. Quando há choque de entendimento, o que vale é o que mais protege a vida e a saúde”, concluiu.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na sexta-feira (17), a prorrogação dos decretos que garantem o isolamento social na cidade. Com a medida, o comércio segue temporariamente fechado, a exemplo de shoppings, cinemas, academias, salões de beleza, bares e restaurantes. Apenas os serviços essenciais ficam abertos. As aulas na rede municipal de ensino estão suspensas por mais 15 dias, assim como o funcionamento do transporte público na capital paraibana, que vai permanecer ofertando linhas exclusivas para profissionais de saúde. A prorrogação das medidas terá validade até o dia 03 de maio.
4 Comentários
No decreto estadual eu nao entendi o que otica e concessionaria tem a ver com atividade essencial a populacao neste momento. Sera isso resultado de Lobbie
Há dias já havia concessionária funcionando na Epitácio. Possivelmente, o governador só tornar ” legal” algo que estava acontecendo nas imediações da sua moradia.
Não entendi essa abertura das concessionárias de veículos. Será exigência de algum guerreiro kkkkkkk
Tem um apresentador da Arapuã que todos os dias pede a abertura das óticas, será se está levando um por fora, pois faz propaganda de uma ótica famosa da cidade.