O coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Ricardo Porto, confirmou a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde) para quinta-feira (19), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva. A solenidade terá início às 10h, na Sala Branca, localizada no prédio do Anexo do TJPB.

Todas as atividades do Centro serão 100% digitais, por meio do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, coordenado pelo juiz titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, Renan do Valle Melo Marques.

De acordo com o desembargador José Ricardo Porto, a criação do Cejusc Saúde possibilitará um serviço da mais alta importância para a população paraibana, já que facilitará, de uma forma muito ágil, o fornecimento de medicamentos. “Foram feitas várias tratativas com a Secretária Estadual de Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado, sempre com o foco no cumprimento e arquivamento de várias demandas judiciais. Também é importante ressaltar que serão tratadas questões que ainda não foram judicializadas”, ressaltou o coordenador-geral do Nupemec-TJPB.

“Para uma melhor tramitação dos processos de competência do Núcleo, é preciso que as partes, por meio de seus advogados, Defensoria Pública ou Ministério Público, ingressem com seus processos diretamente no Núcleo, no momento da distribuição da ação na plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe), evitando a necessidade de redistribuição pelas Varas”, informou Renan do Valle Melo Marques. Ainda segundo o juiz, os processos que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 envolvem a saúde do cidadão e quase sempre requerem urgência, demandando pronto atendimento por parte do Judiciário.

Os atendimentos no Núcleo são realizados de forma virtual, podendo as partes interessadas, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público buscarem atendimento através da ferramenta do Balcão Virtual, pelo telefone (83) 99144-2153, que também é WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].

O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual foi posto em funcionamento pelo Ato da Presidência do TJPB nº 52/2022, voltado ao aperfeiçoamento da prestação judiciária, tendo por objetivo ofertar um atendimento qualificado e célere, com competência absoluta para as ações de saúde que envolvam o Estado da Paraíba como parte, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos. O Núcleo de Justiça 4.0 também integra uma das ações de cumprimento da Meta 10 do CNJ, com habilitação no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) de 1º Grau.

Por Fernando Patriota