Cida Ramos apresenta Projeto de Lei que proíbe uso de agrotóxicos na Paraíba

A deputada estadual Cida Ramos (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei nº 864/2019, que proíbe no território do estado a comercialização e armazenamento dos agrotóxicos à base de Glifosato e 2,4-D por causarem danos à saúde pública e ao meio ambiente. O escopo do texto traz ainda que as empresas agrícolas ou proprietários rurais que venham a desobedecer a Lei, caso aprovada pelo Poder Executivo, incorrerão em multas definidas por decreto.

Cida Ramos justificou que a iniciativa do Projeto de Lei caminha na contramão das deliberações do governo Bolsonaro quanto à liberação de 290 agrotóxicos altamente nocivos para a população e o meio ambiente. “O Governo Federal coloca em risco a saúde dos brasileiros, provocando um grande retrocesso em termos de qualidade de vida. Os agrotóxicos no Brasil já representam um grave problema de saúde pública e a inserção no mercado de mais produtos agravará os perigos ao qual a população está submetida. O que fica evidente é que a liberação retribui de imediato todo o apoio do agronegócio dado a Bolsonaro durante as eleições, afinal, os únicos beneficiados pelas liberações são as empresas detentoras dos registros”, elucidou.

A parlamentar ressaltou que o Estado brasileiro tem sido forte para liberar o uso de agrotóxicos, mas fraco para monitorar e controlar os seus danos. “A liberação de todo esse veneno significa um prejuízo social, econômico, ambiental, político e de valores. Antes de tudo, está em curso uma vulnerabilização maior da saúde humana, em função desse aumento estratosférico na autorização desses produtos. A nossa Constituição Federal traz que compete aos Estados legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, fiscalizando o seu uso. E, por entendermos os danos irremediáveis causados por esses componentes, propomos que a Paraíba seja pioneira na luta contra a naturalização desses venenos”, destacou Cida.

No Brasil, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O país continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. De acordo com o Greenpeace, do total de pesticidas liberados, 48% são classificados como alto ou extremamente tóxicos e, entre esses, 25% tem sua utilização proibida pela União Europeia, por conta da grave ameaça à saúde da população e do meio ambiente. O Glifosato, segundo a Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (IARC), é conceituado como provável causador da doença. No Brasil, o Glifosato é utilizado em 110 produtos comercializados por 29 empresas diferentes. Já o agrotóxico 2,4 – D é classificado pela mesma Agência Internacional como possivelmente cancerígeno, além de estar associado a problemas hormonais e reprodutivos.