A portaria 42/GM-MD, publicada nesta terça-feira, 5, no Diário Oficial da União, institui a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares. A portaria é assinada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e tem, entre suas competências, assessorar “nos assuntos relativos à remuneração e aos proventos” dos militares das Forças Armadas e pensionistas.
A comissão foi criada justamente no momento em que o governo Bolsonaro apresenta medidas de congelamento de salários de servidoras e servidores civis da União, de estados e municípios. Também é importante lembrar que, embora a reforma na Previdência dos militares tenha trazido algumas mudanças, como aumento em cinco anos do tempo de contribuição e desconto para pensionistas que antes não contribuíam com a Previdência, há uma evidente diferença de tratamento no funcionalismo, entre o que usam e os que não usam farda.
A comissão produzirá estudos que “auxiliem nas tratativas de reajustes periódicos” de militares e pensionistas. Também fará a análise e o acompanhamento de propostas legislativas nesse sentido, além de tratar com representantes da área econômica e outros órgãos e fazer propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual
Entre as diretrizes a serem observadas pela comissão, estão as seguintes: “aperfeiçoar, continuamente” a remuneração de militares e pensionistas; e implementar uma política de remuneração que se ajuste ao aperfeiçoamento profissional e, segundo o texto, torne a carreira militar competitiva em comparação com outras carreiras típicas de Estado. Também há a proposta de um estudo que torne a remuneração composta por partes variáveis que “incentivem a capacitação” e sirvam como fator de distinção. A comissão também deverá analisar a chamada “disponibilidade permanente”, uma vez que os militares consideram que estão disponíveis 24 horas por dia, mas não podem reivindicar remuneração extra por isso
4 Comentários
Disponibilidade permanente deve ser tipo plantão sobaviso de 24 horas, todos os dias.
Está explicado por que tem capitão que se aposenta aos 33 anos de idade. Exausto com tantos plantões, acaba pirando querendo explodir quartéis.
Vira político e acaba presidente
Aí como não tem mais quartel , resolve acabar com a Amazônia, com os indios, com os trabalhadores de modo geral, e os nordestnos..
Esse governo faz e desfaz, humilha os jornalistas, pratica o genocídio e ninguém faz nada para tirar esse elemento do poder. Todos os países mostrando a situação de nosso país, mostrando a incompetência desse elemento. O congresso, a câmara, todos olhando inertes, dá a impressão que estão todos de acordo
Medida corretíssima, digna dos nossos aplausos. SELVA !!!
Se as florestas continuarem sendo devastadas como vem acontecebdo neste governo,, infelizmente, ja ja gritarão DESERTO!