Conheça aqui os 560 integrantes da lista do TCE que não poderão se candidatar nas eleições deste ano por serem fichas sujas. A lista foi entregue ontem pelo presidente do TCE, André Torres Pontes, ao procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi. Lá de nós, adivinha quem está na lista, todo fagueiro? Sim senhor, Doutor Dominguinhos.
Abelardo Antônio Coutinho 03194/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Puxinanã 109580294-15 APL-TC 00234/13 22/05/2013 2 Abelardo Antônio Coutinho 03194/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Puxinanã 109580294-15 PPL-TC 00051/13 22/05/2013 Dec. Leg. 002/2013, mantendo o Parecer 3 Abelardo Antônio Coutinho 04065/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Puxinanã 109580294-15 PPL-TC 00230/12 13/12/2012 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 4 Abelardo Antônio Coutinho 05484/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Puxinanã 109580294-15 PPL-TC 00165/14 18/09/2015 Dec. Leg. 01/2015, rejeitando o Parecer 5 Abelardo Antônio Coutinho 05484/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Puxinanã 109580294-15 APL-TC 00598/14 18/09/2015 6 Abraham Hiberlúcio Pereira 02759/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Barra de São Miguel 077646934-72 APL-TC 00451/11 20/07/2011 7 Adailma Fernandes da Silva 01910/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra da Raiz 409573904-59 PPL-TC 00157/10 02/09/2010 8 Adailma Fernandes da Silva 03196/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra da Raiz 409573904-59 PPL-TC 00118/10 14/07/2010 Dec. Leg. 004/2011, rejeitando o Parecer 9 Adailson Manoel de Santana 02646/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Juarez Távora 026339704-19 APL-TC 00028/13 24/03/2014 10 Adalberto Caxias de Araújo 05511/06 Convênios Projeto Cooperar 854976224-53 AC1-TC 00328/12 13/02/2012 11 Adão Soares de Sousa 05329/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Caldas Brandão 423874504-34 APL-TC 00685/13 25/02/2015 12 Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho 03635/04 Convênios Secretaria de Orçamento e Finanças AC1-TC 02473/11 29/09/2011 13 Adelson Francisco Ferreira 02483/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Cuité de Mamanguape 044011014-99 AC2-TC 00647/14 24/02/2014 14 Adelson Francisco Ferreira 04879/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Cuité de Mamanguape 044011014-99 APL-TC 00642/14 21/06/2016 15 Ademilson Montes Ferreira 01538/07 Convênios Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 025487122-49 AC1-TC 02649/11 30/04/2015 16 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 02336/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 PPL-TC 00239/10 17/01/2011 Dec. Leg. 001/2011, rejeitando o Parecer 17 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 03221/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 PPL-TC 00100/13 14/05/2015 Dec. Leg 002/2016, matendo o Parecer 18 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 03221/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 APL-TC 00483/13 14/05/2015 19 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 03374/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 APL-TC 00237/11 09/01/2014 20 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 03374/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 PPL-TC 00036/11 09/01/2014 Dec. Leg. 001/2014, mantendo o Parecer 21 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 03955/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 PPL-TC 00076/12 06/03/2013 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 22 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 04034/06 Convênios Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 032848704-07 AC1-TC 02829/14 05/06/2014 23 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 05398/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 PPL-TC 00034/14 29/07/2015 Dec. Leg. 001/2015, rejeitando o Parecer 24 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 05398/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 APL-TC 00157/14 29/07/2015 25 Adjefferson Kleber Vieira Diniz 05686/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Inês 032848704-07 PPL-TC 00063/12 14/04/2014 Dec. Leg. 002/2014, mantendo o Parecer 26 Adriana Aguiar Fernandes de Lima 02178/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Umbuzeiro 930344074-91 AC2-TC 00499/11 31/03/2011 27 Adriano de Oliveira Barreto 03205/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marcação 953307394-20 PPL-TC 00197/13 14/10/2015 Dec. Leg. 002/2015, rejeitando o Parecer 28 Adriano de Oliveira Barreto 03205/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marcação 953307394-20 APL-TC 00805/13 14/10/2015 29 Adriano de Oliveira Barreto 05576/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marcação 953307394-20 PPL-TC 00186/14 20/10/2016 Dec. Leg. 002/2016, rejeotando o Parecer 30 Adriano de Oliveira Barreto 05576/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marcação 953307394-20 APL-TC 00644/14 20/10/2016 31 Ajácio Gomes Wanderley 03183/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Malta 001214504-14 PPL-TC 00149/10 18/08/2010 32 Ajácio Gomes Wanderley 05354/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Malta 001214504-14 APL-TC 00833/13 17/01/2014 33 Ajácio Gomes Wanderley 05354/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Malta 001214504-14 PPL-TC 00205/13 17/01/2014 Dec. Leg. 001/2014, mantendo o Parecer 34 Alberto Ferreira da Silva 02848/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Mun. de Assist. Social de Santa Cecília 496477504-63 AC2-TC 01018/11 13/06/2011 35 Alberto Ronnieri de Queiroz Rodrigues Guedes 02012/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Social dos Servidores de Caaporã AC1-TC 01369/12 27/06/2012 36 Alberto Ronnieri de Queiroz Rodrigues Guedes 02269/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Social dos Servidores de Caaporã AC1-TC 00982/11 31/05/2011 37 Alberto Ronnieri de Queiroz Rodrigues Guedes 02873/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Social dos Servidores de Caaporã AC1-TC 01376/12 22/06/2012 38 Albino Félix de Sousa Neto 04365/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 084013004-01 PPL-TC 00094/16 23/01/2017 Dec. Leg. 04/2017, mantendo o Parecer 39 Albino Félix de Sousa Neto 04705/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 084013004-01 PPL-TC 00029/17 10/04/2017 Dec. Leg. 05/2017, mantendo o Parecer 40 Albino Félix de Sousa Neto 04705/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 084013004-01 APL-TC 00149/17 10/04/2017 41 Albino José Ferreira Soares 05510/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Araçagi 204204984-00 APL-TC 00626/14 07/01/2015 42 Alcione Gambati de Souza 04297/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Autarquia Previdenciária do Município de Mari 018466337-70 AC1-TC 03817/16 06/12/2016 43 Aldenor Guilhermino da Silva 02816/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São José de Caiana 176034474-53 APL-TC 00800/10 24/11/2010 44 Aldenor Guilhermino da Silva 03444/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São José de Caiana 176034474-53 APL-TC 00375/10 17/05/2010 45 Alderi de Oliveira Caju 04083/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé 027956524-04 PPL-TC 00058/15 07/06/2017 Dec. Leg 005/2017, mantendo o Parecer 46 Alderi de Oliveira Caju 04083/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé 027956524-04 APL-TC 00292/15 07/06/2017 47 Alderi de Oliveira Caju 05180/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé 027956524-04 PPL-TC 00041/14 22/05/2017 Dec. Leg. 004/2017, mantendo o Parecer 48 Alderi de Oliveira Caju 05180/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé 027956524-04 APL-TC 00174/14 22/05/2017 49 Aldineide Saraiva de Oliveira 03187/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz 030695744-24 PPL-TC 00141/13 17/10/2016 50 Aldineide Saraiva de Oliveira 03187/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz 030695744-24 APL-TC 00641/13 17/10/2016 51 Aldineide Saraiva de Oliveira 04466/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz 030695744-24 APL-TC 00712/15 15/06/2016 52 Aldineide Saraiva de Oliveira 04466/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz 030695744-24 PPL-TC 00148/15 15/06/2016 53 Aldineide Saraiva de Oliveira 04710/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz 030695744-24 PPL-TC 00201/16 08/02/2017 Dec. Leg. nº 04/2017, mantendo o Parecer 54 Aldineide Saraiva de Oliveira 04710/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz 030695744-24 APL-TC 00757/16 08/02/2017 55 Aldineide Saraiva de Oliveira 05477/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz 030695744-24 PPL-TC 00136/14 06/08/2015 56 Alecxiana Vieira Braga 03576/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 052244054-16 PPL-TC 00105/10 21/10/2010 Dec. Leg. 002/2011, rejeitando o Parecer 57 Alecxiana Vieira Braga 03576/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 052244054-16 APL-TC 00593/10 21/10/2010 58 Aleni Rodrigues de Oliveira 01412/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Secretaria de Finanças de Campina Grande AC2-TC 00630/11 13/06/2011 CORREGEDORIA Lista Contas Julgadas Irregulares – TRE 2018 Período: 03 de maio de 2010 a 24 de abril de 2018 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 59 Alessandro Pereira Couto 04494/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Massaranduba 439685974-00 APL-TC 00748/15 03/10/2016 60 Alexandre André Neto 06038/07 Tomada de Contas Especial Projeto Cooperar 764723534-68 AC1-TC 01139/10 17/08/2010 61 Alexandrina Moreira Formiga 02319/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida 072354534-00 APL-TC 01240/10 19/01/2011 62 Alfredo Nogueira Filho 03671/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia de Água e Esgotos do Estado 745653388-15 APL-TC 00305/17 07/06/2017 63 Aluísio Freitas de Almeida Júnior 06675/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba S/A 799983804-72 APL-TC 00610/16 08/11/2016 64 Ana Adélia Nery Cabral 02303/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Frei Martinho 752139074-15 APL-TC 00259/12 31/10/2014 65 Ana Adélia Nery Cabral 02303/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Frei Martinho 752139074-15 PPL-TC 00058/12 31/10/2014 66 Ana Adélia Nery Cabral 02543/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Frei Martinho 752139074-15 APL-TC 00800/09 09/08/2010 67 Ana Adélia Nery Cabral 03171/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Frei Martinho 752139074-15 APL-TC 01005/11 28/02/2013 68 Ana Adélia Nery Cabral 03171/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Frei Martinho 752139074-15 PPL-TC 00239/11 28/02/2013 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 69 Analice Maria de Medeiros Santos 03534/00 Convênios Projeto Cooperar 790279894-00 AC1-TC 00210/12 03/02/2012 70 André Batista Barbosa 04019/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru 039480414-74 AC1-TC 01912/15 19/05/2015 71 André Batista Barbosa 05363/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru 039480414-74 AC1-TC 03688/15 28/09/2015 72 André Pedrosa Alves 04295/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 035362824-74 PPL-TC 00118/15 10/07/2017 73 André Pedrosa Alves 04295/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 035362824-74 APL-TC 00597/15 10/07/2017 74 Anilton Patrício Costa 06503/07 Convênios Projeto Cooperar 032263964-63 AC1-TC 02355/11 21/09/2011 75 Anne Karoline Xavier Trigueiro 03106/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho 036930304-05 AC2-TC 03159/14 13/11/2014 76 Anne Karoline Xavier Trigueiro 04098/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho 036930304-05 AC2-TC 00610/12 25/05/2012 77 Anne Karoline Xavier Trigueiro 05627/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho 036930304-05 APL-TC 00739/13 18/11/2013 78 Antônia Lúcia Navarro Braga 02515/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundação de Ação Comunitária 038674201-49 APL-TC 00899/11 23/11/2011 79 Antônio Alves da Silva 10453/11 Tomada de Contas Especial Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru AC2-TC 02536/15 27/08/2015 80 Antônio Azenildo de Araújo Ramos 00737/10 Tomada de Contas Especial Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 568180174-87 PPL-TC 00264/10 17/02/2011 Dec. Leg. 001/2016, rejeitando o Parecer 81 Antônio Carlos Bezerra do Nascimento 02838/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Prata APL-TC 00431/12 11/10/2012 82 Antônio Fernandes de Lima 02942/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Umbuzeiro 059805184-87 PPL-TC 00022/11 16/09/2015 83 Antônio Fernandes de Lima 03077/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Umbuzeiro 059805184-87 PPL-TC 00189/14 21/01/2015 Dec. Leg. 001/2015, rejeitando o Parecer 84 Antônio Fernandes de Lima 03077/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Umbuzeiro 059805184-87 APL-TC 00653/14 21/01/2015 85 Antônio Fernandes de Lima 04016/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Umbuzeiro 059805184-87 PPL-TC 00220/11 16/12/2011 86 Antônio Fernandes de Lima 04947/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Umbuzeiro 059805184-87 PPL-TC 00222/11 16/12/2011 87 Antônio Fernandes Farias Filho 07312/07 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 00233/11 02/03/2011 88 Antônio Gomes da Silva 05447/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mari 162341974-34 PPL-TC 00084/15 17/03/2017 89 Antônio Gomes da Silva 05447/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mari 162341974-34 APL-TC 00467/15 17/03/2017 90 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 01929/05 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Remígio APL-TC 00782/10 18/02/2011 91 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 02566/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Remígio 176700714-00 AC1-TC 00459/16 04/04/2016 92 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 03759/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Remígio 176700714-00 AC1-TC 03870/15 05/10/2015 93 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 05312/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Remígio 176700714-00 AC1-TC 05989/14 11/12/2014 94 Antônio Gualberto Viana Chianca 02518/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS 347281397-00 APL-TC 01039/11 24/05/2017 95 Antônio João Adolfo Leôncio 02081/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Sapé 452347954-20 APL-TC 00882/09 25/06/2012 96 Antônio José Ferreira 02991/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mogeiro 840199644-91 PPL-TC 00142/13 25/09/2015 Dec. Leg. nº 01/2016, rejeitando o Parecer. 97 Antônio José Ferreira 02991/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mogeiro 840199644-91 APL-TC 00651/13 25/09/2015 98 Antônio José Ferreira 04194/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mogeiro 840199644-91 APL-TC 00348/15 14/07/2016 99 Antônio José Ferreira 04194/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mogeiro 840199644-91 PPL-TC 00066/15 14/07/2016 100 Antônio José Ferreira 04559/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mogeiro 840199644-91 APL-TC 00250/14 28/06/2016 101 Antônio José Ferreira 04559/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mogeiro 840199644-91 PPL-TC 00062/14 28/06/2016 Dec. Leg. 004/2016 rejeitando o Parecer 102 Antônio José Ferreira 05933/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mogeiro 840199644-91 APL-TC 00590/12 01/04/2013 103 Antônio José Ferreira 05933/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mogeiro 840199644-91 PPL-TC 00143/12 01/04/2013 104 Antônio Leite Neto 02607/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Piancó 738893934-20 APL-TC 00837/12 12/11/2012 105 Antônio Loudal Florentino Teixeira 03181/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 146505684-04 PPL-TC 00062/10 11/01/2012 Dec. Leg. 001/2012, rejeitando o Parecer 106 Antônio Loudal Florentino Teixeira 04656/06 Convênios Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 146505684-04 AC1-TC 01003/13 03/05/2013 107 Antônio Marcos Filho 03236/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Bernardino Batista APL-TC 01143/10 24/08/2011 108 Antônio Medeiros Dantas 02238/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cuité APL-TC 00086/12 25/03/2014 109 Antônio Medeiros Dantas 02238/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cuité PPL-TC 00013/12 25/03/2014 Dec. Leg. 001/2014, rejeitando o Parecer 110 Antônio Medeiros Dantas 03186/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cuité APL-TC 00673/10 31/01/2011 111 Antônio Medeiros Dantas 03186/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cuité PPL-TC 00132/10 31/01/2011 Dec. Leg. 001/2011, rejeitando o Parecer 112 Antônio Mendonça Coutinho Filho 03086/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Massaranduba 330133574-87 PPL-TC 00024/10 09/06/2010 113 Antônio Pereira Dantas 03916/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Nova Palmeira 500407824-68 AC1-TC 02059/17 21/12/2017 114 Antônio Pereira Dantas 04556/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Nova Palmeira 500407824-68 AC1-TC 02058/17 21/12/2017 115 Antônio Pereira Dantas 04785/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Nova Palmeira 500407824-68 AC1-TC 02056/17 21/12/2017 116 Antônio Pinheiro de Lima Júnior 02997/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Sapé 020708134-44 AC2-TC 01829/15 24/11/2016 117 Antônio Severino da Silva 05525/06 Convênios Projeto Cooperar 042371414-70 AC1-TC 00625/10 12/05/2010 118 Apolinário dos Anjos Neto 03076/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix 457281944-00 PPL-TC 00215/10 03/04/2012 119 Arlindo Pereira de Albuquerque 05839/06 Convênios Projeto Cooperar 025396404-00 AC1-TC 03608/14 07/07/2014 120 Arnaldo Pereira de Moura 02703/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santana de Mangueira 477377354-53 APL-TC 00700/13 08/11/2013 121 Arnaldo Pereira de Moura 05367/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santana de Mangueira 477377354-53 APL-TC 00454/14 03/10/2014 122 Aroudo Firmino Batista 03059/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Água Branca 491882164-20 APL-TC 00847/13 17/01/2014 123 Aroudo Firmino Batista 03059/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Água Branca 491882164-20 PPL-TC 00211/13 17/01/2014 124 Aroudo Firmino Batista 04318/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Água Branca 491882164-20 PPL-TC 00059/12 07/11/2014 125 Artédia Derliam Dantas Oliveira Linhares 02594/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. do Mun. de Belém do Brejo do Cruz AC2-TC 00001/12 19/01/2012 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 126 Artédia Derliam Dantas Oliveira Linhares 06508/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. do Mun. de Belém do Brejo do Cruz AC2-TC 02281/11 04/11/2011 127 Arthur Bomfim Galdino de Araújo 03957/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pocinhos 051322284-70 PPL-TC 00188/12 25/10/2012 128 Arthur Bomfin Galdinho de Araújo 05089/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pocinhos PPL-TC 00196/12 13/11/2012 Dec. Leg. 083/2012, rejeitando o Parecer 129 Augusta Eugênia Silva Bezerra Mota 06357/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assist. Municipal Santa Helena 058958414-65 AC2-TC 03404/16 01/03/2017 130 Austerliano Evaldo Araújo 04406/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gado Bravo 511297794-91 PPL-TC 00045/16 03/11/2016 131 Austerliano Evaldo Araújo 04406/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gado Bravo 511297794-91 APL-TC 00181/16 03/11/2016 132 Austerliano Evaldo Araújo 04786/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gado Bravo 511297794-91 PPL-TC 00082/15 18/11/2016 133 Austerliano Evaldo Araújo 04786/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gado Bravo 511297794-91 APL-TC 00445/15 18/11/2016 134 Auta Moura de Araújo 01149/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 02932/11 24/11/2011 135 Avaíldo Luís de Alcântara Azevedo 02300/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Araruna 419115554-72 PPL-TC 00256/11 13/03/2013 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 136 Avaíldo Luís de Alcântara Azevedo 03378/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Araruna 419115554-72 PPL-TC 00204/10 23/03/2011 Dec. Leg. 01/2011, rejeitando o Parecer 137 Bernardo Cantinho de Oliveira Neto 03722/06 Convênios Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 486693184-15 AC1-TC 04897/15 21/12/2015 138 Bernardo Pessoa Caldas 05464/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município do Conde 117284263-91 AC1-TC 01662/16 10/06/2016 139 Bertrand de Figueiredo Cunha Lima 01507/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Secretaria da Fazenda do Município de Campina Grande 226015034-91 APL-TC 00220/10 07/06/2010 140 Bianca Virginia Alexandrino 04736/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Araçagi 074061224-70 APL-TC 00368/16 01/08/2017 141 Carla Letícia de Oliveira Lima 04019/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru 051654524-84 AC1-TC 01912/15 19/05/2015 142 Carla Letícia de Oliveira Lima 05428/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru 051654524-84 AC1-TC 04841/15 06/09/2017 143 Carlos Alves Almeida 05849/06 Convênios Projeto Cooperar 078616297-08 AC1-TC 01593/12 26/07/2012 144 Carlos César Ferreira Muniz 10549/00 PCA – Prestação de Contas Anuais Secretaria de Comunicação do Município de João Pessoa AC1-TC 00925/10 03/09/2010 145 Carlos Rafael Medeiros de Souza 03274/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cajazeiras 059392104-65 PPL-TC 00074/15 12/06/2017 Dec. Leg 06/2017, mantendo o Parecer 146 Carlos Rafael Medeiros de Souza 03274/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cajazeiras 059392104-65 APL-TC 00405/15 12/06/2017 147 Carlos Roberto Targino Moreira 05205/02 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 176254164-53 AC1-TC 01173/12 14/05/2012 148 Carlos Roberto Targino Moreira 05328/02 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 176254164-53 AC1-TC 02471/11 22/09/2011 149 Carlos Roberto Targino Moreira 05978/02 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 176254164-53 AC1-TC 01534/11 21/07/2011 150 Carlos Roberto Targino Moreira 06344/01 Convênios Secretaria da Cidadania e Justiça 176254164-53 AC2-TC 01333/13 27/06/2013 151 Célio Cordeiro Alves 02466/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 545600634-00 APL-TC 00656/10 19/07/2010 152 Charles Mendonça Fernandes 02843/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Cupissura – Caaporã 254144534-20 AC1-TC 01193/17 30/06/2017 153 Charles Mendonça Fernandes 02860/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Cupissura – Caaporã 254144534-20 AC1-TC 01550/13 26/06/2013 154 Charles Mendonça Fernandes 03929/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Cupissura – Caaporã 254144534-20 AC1-TC 04006/15 14/06/2017 155 Cicero Francisco da Silva 04251/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caiçara 019503074-50 PPL-TC 00021/16 20/09/2016 Dec. Leg. 01/2017, mantendo o Parecer 156 Cicero Francisco da Silva 04251/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caiçara 019503074-50 APL-TC 00093/16 20/09/2016 157 Cícero Martins da Silva 03143/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Nova Olinda APL-TC 00822/10 02/09/2010 158 Cícero Nunes de Farias 05397/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Prata 205498144-34 APL-TC 00298/16 03/02/2017 159 Cícero Vieira da Costa 01741/12 Convênios Empresa Paraibana de Turismo S/A 042664254-65 AC2-TC 02260/15 24/09/2015 160 Claudeeide de Oliveira Melo 04443/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Jericó 330084934-91 PPL-TC 00038/16 15/12/2016 Dec. Leg. 01/2017, mantendo o Parecer 161 Claudeeide de Oliveira Melo 04443/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Jericó 330084934-91 APL-TC 00159/16 15/12/2016 162 Claudino César Freire 01396/99 Convênios Secretaria de Estado da Infraestrutura 008385604-82 AC2-TC 01105/12 18/07/2012 163 Claudino César Freire 02973/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurinhém 008385604-82 APL-TC 00323/14 06/07/2016 164 Claudino César Freire 02973/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurinhém 008385604-82 PPL-TC 00080/14 06/07/2016 165 Claudino César Freire 03613/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurinhém 008385604-82 APL-TC 00586/13 19/09/2013 166 Claudino César Freire 03613/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurinhém 008385604-82 PPL-TC 00130/13 19/09/2013 167 Claudino César Freire 05971/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurinhém 008385604-82 APL-TC 00781/11 07/10/2011 168 Claudino César Freire 05971/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurinhém 008385604-82 PPL-TC 00163/11 07/10/2011 169 Cleber Agra 04184/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Massaranduba 028104324-81 APL-TC 00372/17 04/08/2017 170 Cleide Pereira da Silva 02495/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Salgado de São Félix 323424204-63 AC1-TC 04339/15 11/04/2017 171 Clovis Alves de Oliveira Filho 03953/03 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Rita 526626404-72 APL-TC 00072/10 15/10/2010 172 Cornélio Dias da Silva filho 05841/06 Convênios Projeto Cooperar 498596414-04 AC1-TC 02356/11 21/09/2011 173 Cosme Victor da Silva 02363/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 040048924-49 APL-TC 00131/11 23/03/2011 174 Cosme Victor da Silva 02967/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 040048924-49 APL-TC 01136/10 24/03/2011 175 Cosmo Simões de Medeiros 04390/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Junco do Seridó 395208624-04 PPL-TC 00044/17 23/05/2017 Dec. Leg. 01/2017, mantendo o Parecer. 176 Cosmo Simões de Medeiros 04390/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Junco do Seridó 395208624-04 APL-TC 00253/17 23/05/2017 177 Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros 01052/03 Convênios Secretaria da Educação e Cultura 203817514-49 AC2-TC 02202/11 27/10/2011 178 Creusa Santos Venâncio 02235/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité 645627194-00 APL-TC 01169/10 19/11/2011 179 Cristiana Santos de Araujo Almeida 04272/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Esperança 034128054-24 APL-TC 00483/16 15/02/2017 180 Cristiano Xavier de Lira Machado 05763/13 Adiantamento A UNIÃO – Superintendência de Imprensa e Editora 396124494-49 AC1-TC 02258/15 09/06/2015 181 Cristiano Zenaide Paiva 04102/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer 204631704-15 APL-TC 00228/16 21/06/2016 182 Daginaldo de Oliveira 00861/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto Poçodantense de Previdência Municipal 023410274-82 APL-TC 00765/10 18/08/2010 183 Damísio Mangueira da Silva 03202/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Triunfo 617124854-15 PPL-TC 00210/10 16/11/2010 Dec. Leg. 002/2012, rejeitando o Parecer 184 Damísio Mangueira da Silva 03202/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Triunfo 617124854-15 APL-TC 01023/10 16/11/2010 185 Damísio Mangueira da Silva 04139/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Triunfo 617124854-15 APL-TC 00476/16 07/03/2018 186 Damísio Mangueira da Silva 04139/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Triunfo 617124854-15 PPL-TC 00124/16 07/03/2018 187 Déborah Maria Queiroz Conserva 06239/08 Adiantamento Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS AC2-TC 00302/12 08/03/2012 188 Déborah Maria Queiroz Conserva 08865/08 Adiantamento Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS AC2-TC 00303/12 08/03/2012 189 Denilton Guedes Alves 02425/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tenório 236786074-20 APL-TC 00588/11 11/07/2012 190 Denilton Guedes Alves 02425/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tenório 236786074-20 PPL-TC 00119/11 11/07/2012 191 Denilton Guedes Alves 02457/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tenório 236786074-20 PPL-TC 00273/12 18/12/2015 Dec. Leg. 003/2016, rejeitando o Parecer 192 Deoclécio Moura Filho 02443/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Taperoá 020450874-68 PPL-TC 00082/11 22/07/2011 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 193 Deoclécio Moura Filho 02970/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Taperoá 020450874-68 PPL-TC 00225/10 09/07/2014 194 Deodato Taumaturgo Borges 01993/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão 020562324-72 APL-TC 00323/11 17/02/2012 195 Derlópidas Gomes Neves Neto 02364/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande 503919334-34 AC2-TC 02064/13 02/10/2013 196 Derlópidas Gomes Neves Neto 02400/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande 503919334-34 AC2-TC 01460/11 08/08/2012 197 Diego Henrique da Silva 04380/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pilõezinhos 049179034-16 APL-TC 00615/16 01/11/2016 198 Diego Henrique da Silva 04694/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pilõezinhos 049179034-16 APL-TC 00592/14 15/12/2014 199 Dineudes Possidônio de Melo 02728/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos 504648504-44 AC2-TC 00986/15 16/04/2015 200 Diocemira Cunha Torres 04105/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Inst. Prev. Assistência Social de Riachão 629389674-20 AC2-TC 01532/15 29/05/2015 201 Diocemira Cunha Torres 06058/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Inst. Prev. Assistência Social de Riachão 629389674-20 AC2-TC 02476/16 28/09/2016 202 Domingos Sávio Maximiano Roberto 04567/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 202938874-20 PPL-TC 00075/17 21/07/2017 203 Domingos Sávio Maximiano Roberto 04567/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 202938874-20 APL-TC 00407/17 21/07/2017 204 Domingos Sávio Maximiano Roberto 04717/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 202938874-20 PPL-TC 00122/17 16/11/2017 205 Domingos Sávio Maximiano Roberto 04717/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 202938874-20 APL-TC 00675/17 16/11/2017 206 Domingos Sávio Maximiano Roberto 05602/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 202938874-20 PPL-TC 00123/15 05/03/2018 207 Domingos Sávio Maximiano Roberto 05602/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 202938874-20 APL-TC 00618/15 05/03/2018 208 Donzília Martiniana da Silva Neta 02250/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência e Assistência Social de Sumé AC1-TC 00854/11 27/05/2011 209 Dorgival Pereira Lopes 01702/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Serra Redonda APL-TC 01035/10 24/11/2010 210 Dorgival Pereira Lopes 02758/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Serra Redonda APL-TC 01033/10 31/01/2011 211 Dulcineide Freitas da Silva Feitoza 03995/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Ibiara 690270724-34 AC1-TC 01985/14 28/09/2015 212 Dulcineide Freitas da Silva Feitoza 10009/14 Tomada de Contas Especial Fundo Municipal de Saúde de Ibiara 690.270.724-34 APL-TC 00324/16 06/04/2017 213 Durval da Costa Lira Júnior 01968/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pitimbú 380245784-68 APL-TC 00750/10 12/08/2010 214 Durval da Costa Lira Júnior 02685/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pitimbú 380245784-68 APL-TC 00661/10 05/11/2010 215 Eciélia José Ribeiro da Silva 02804/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Alhandra 343539844-20 AC1-TC 01336/11 13/07/2011 216 Eciélia José Ribeiro da Silva 03247/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Alhandra 343539844-20 AC1-TC 03413/16 01/11/2016 217 Eciélia José Ribeiro da Silva 03891/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Alhandra 343539844-20 AC1-TC 01344/11 13/07/2011 218 Eciélia José Ribeiro da Silva 05460/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Alhandra 343539844-20 AC1-TC 03414/16 01/11/2016 219 Eciélia José Ribeiro da Silva 05893/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Alhandra 343539844-20 AC1-TC 03515/16 10/11/2016 220 Ederivaldo Macário da Silva 01159/08 Convênios Projeto Cooperar 028522044-60 AC1-TC 00765/13 10/04/2013 221 Edilson Mendes da Silva 04809/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pilões 031558844-60 APL-TC 00499/16 20/09/2016 222 Edilson Mendes da Silva 06883/17 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pilões 3155884460 APL-TC 00091/18 04/04/2018 223 Edilson Pereira de Oliveira 04195/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Coremas 141183004-00 PPL-TC 00201/12 09/05/2014 Dec. Leg. 022/2014, mantendo o Parecer 224 Edilson Pereira de Oliveira 05441/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Coremas 141183004-00 PPL-TC 00209/12 09/05/2014 Dec. Leg. 021/2014, mantendo o Parecer 225 Edilson Pereira de Oliveira 05444/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Coremas 141183004-00 PPL-TC 00044/14 04/05/2016 226 Edilson Pereira de Oliveira 05444/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Coremas 141183004-00 APL-TC 00185/14 04/05/2016 227 Edilton Silva do Nascimento 01940/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Areia 853453004-10 APL-TC 00370/11 17/06/2011 228 Edilton Silva do Nascimento 02158/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Areia 853453004-10 APL-TC 00071/11 23/02/2011 229 Edilton Silva do Nascimento 03247/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Areia 853453004-10 APL-TC 00226/11 29/04/2011 230 Edivaldo Januário Dantas 02365/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Pub. Mun. de Pedra Lavrada 204470194-49 AC1-TC 01412/12 21/06/2012 231 Edivaldo Januário Dantas 02754/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Pub. Mun. de Pedra Lavrada 204470194-49 AC1-TC 01265/13 04/06/2013 232 Edivaldo Januário Dantas 03118/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Pub. Mun. de Pedra Lavrada 204470194-49 AC1-TC 02683/12 10/12/2012 233 Edivaldo Januário Dantas 05349/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Pub. Mun. de Pedra Lavrada 204470194-49 AC2-TC 00588/17 23/05/2017 234 Edson Gomes de Luna 04352/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Duas Estradas 991973594-91 PPL-TC 00182/16 14/02/2018 235 Edson Gomes de Luna 04352/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Duas Estradas 991973594-91 APL-TC 00688/16 14/02/2018 236 Eduardo Jorge Lima de Araújo 03256/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São João do Tigre 031332404-20 PPL-TC 00199/13 31/10/2016 237 Eduardo Jorge Lima de Araújo 03256/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São João do Tigre 031332404-20 APL-TC 00814/13 31/10/2016 238 Eduardo José Torreão Mota 03464/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Branca 160296154-91 PPL-TC 00175/13 21/11/2016 Dec. Leg. 74/2017, mantendo o Parecer 239 Eduardo José Torreão Mota 03464/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Branca 160296154-91 APL-TC 00741/13 21/11/2016 240 Eduardo José Torreão Mota 04199/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Branca 160296154-91 PPL-TC 00181/12 19/09/2013 Dec. Leg. 057/2014, rejeitando o parecer 241 Eduardo José Torreão Mota 04522/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Branca 160296154-91 APL-TC 00753/17 26/12/2017 242 Eduardo José Torreão Mota 04522/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Branca 160296154-91 PPL-TC 00157/17 26/12/2017 243 Edvaldo Alves de Aguiar 02091/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Previdência de Sapé 016092384-00 APL-TC 01232/10 18/02/2011 244 Edvaldo Caetano da Silva 02813/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha 250851234-68 PPL-TC 00020/13 22/03/2013 Dec. Leg. 013/2016, rejeitando o Parecer. 245 Edvaldo Caetano da Silva 02813/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha 250851234-68 APL-TC 00118/13 22/03/2013 246 Edvaldo Caetano da Silva 03315/12 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 250851234-68 AC2-TC 01725/13 22/08/2013 247 Edvaldo Caetano da Silva 03780/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha 250851234-68 PPL-TC 00218/12 10/03/2015 Dec. Leg. 004/2015, rejeitando o Parecer 248 Edvaldo Caetano da Silva 03780/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha 250851234-68 APL-TC 00933/12 10/03/2015 249 Edvaldo Caetano da Silva 05234/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha 250851234-68 APL-TC 00219/15 16/06/2015 250 Edvaldo Caetano da Silva 05234/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha 250851234-68 PPL-TC 00046/15 16/06/2015 Dec. Leg. 008/2015, rejeitando o Parecer 251 Edvaldo Januário Dantas 03985/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Pub. Mun. de Pedra Lavrada AC1-TC 01894/12 21/09/2012 252 Edvaldo Pereira da Silva 06516/07 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 01216/12 29/05/2012 253 Edvaldo Pontes Gurgel 02526/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Patos 004346474-20 AC2-TC 00592/17 12/05/2017 254 Edvaldo Pontes Gurgel 02777/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Patos 004346474-20 AC2-TC 02544/16 07/10/2016 255 Edvaldo Pontes Gurgel 03092/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Patos 004346474-20 AC1-TC 00834/13 17/06/2015 256 Edvaldo Pontes Gurgel 05401/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Patos 004346474-20 AC2-TC 03258/16 19/12/2016 257 Edvaldo Pontes Gurgel 05412/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social do Municipio de Patos 004346474-20 AC2-TC 00108/17 15/02/2017 258 Edvardo Herculano de Lima 02385/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa Seca 110074274-34 PPL-TC 00268/10 30/03/2011 259 Egnaldo Bernardino Silva 03636/00 Convênios Projeto Cooperar 324843304-30 AC1-TC 03857/15 30/09/2015 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 260 Elenildo Alves dos Santos 04566/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Pilõezinhos 087678394-95 AC2-TC 00387/17 18/04/2017 261 Elias Gomes de Lima 04331/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Nova Floresta 468117611-72 APL-TC 01209/10 19/01/2011 262 Elias Nazário de Oliveira Filho 01834/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Caaporã APL-TC 00378/10 17/09/2010 263 Elisabet Cristina Correia Gomes 02396/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado de São Félix 308882554-20 AC1-TC 04051/15 30/06/2017 264 Elisandro Bezerra Barbosa 04314/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mamanguape 030423814-71 APL-TC 00590/17 21/09/2017 265 Elisângela Amaral de Carvalho 02859/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Jacaraú 047792634-76 AC2-TC 01407/17 17/08/2017 266 Elisângela Amaral de Carvalho 05582/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Jacaraú 047792634-76 AC1-TC 03259/16 14/10/2016 267 Eliseu José de Melo Neto 14966/11 Inspeção Especial Secretaria de Estado da Saúde 649280804-59 AC2-TC 01140/12 25/07/2012 268 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 02852/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Seguridade Social de Zabelê 887712024-04 AC1-TC 00371/11 24/03/2011 269 Emmanuelle Lira Cariry 15873/12 Inspeção Especial de Contas Secretaria de Estado da Saúde 021590734-58 AC2-TC 00971/15 16/04/2015 270 Eraldo Fernandes de Azevedo 04254/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Arara 350854444-34 PPL-TC 00040/17 18/10/2017 271 Eraldo Fernandes de Azevedo 04254/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Arara 350854444-34 APL-TC 00230/17 18/10/2017 272 Eraldo Fernandes de Azevedo 04394/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Arara 350854444-34 PPL-TC 00190/16 20/09/2017 273 Eraldo Fernandes de Azevedo 04394/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Arara 350854444-34 APL-TC 00709/16 20/09/2017 274 Eraldo Marinho Fernandes 10843/97 Convênios Companhia de Água e Esgotos do Estado 008373854-15 AC1-TC 00718/13 03/04/2013 275 Eraldo Nascimento Calixto 03906/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Rio Tinto 979141344-49 APL-TC 00458/16 14/09/2016 276 Erilson Cláudio Rodrigues 04319/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itapororoca 573893574-87 APL-TC 00419/12 20/06/2012 277 Erilson Cláudio Rodrigues 04319/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itapororoca 573893574-87 PPL-TC 00104/12 20/06/2012 Dec. Leg. 013/2015, rejeitando o Parecer 278 Erilson Cláudio Rodrigues 05310/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itapororoca 573893574-87 PPL-TC 00097/15 10/08/2017 279 Erilson Cláudio Rodrigues 05310/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itapororoca 573893574-87 APL-TC 00526/15 10/08/2017 280 Erinaldo Moura do Nascimento 05368/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão 019609784-38 PPL-TC 00180/14 07/01/2015 281 Erinaldo Moura do Nascimento 05368/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão 019609784-38 APL-TC 00629/14 07/01/2015 282 Erivaldo Félix de Sousa 03329/06 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 00306/11 18/03/2011 283 Erivan Dias Guarita 02760/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Monte Horebe 858280338-91 PPL-TC 00145/13 17/02/2017 Dec. Leg. 01/2017, rejeitando o Parecer 284 Erivan Dias Guarita 02760/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Monte Horebe 858280338-91 APL-TC 00658/13 17/02/2017 285 Erivan Dias Guarita 03798/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Monte Horebe 858280338-91 PPL-TC 00264/12 17/02/2017 Dec. Leg. 03/2017, rejeitando o Parecer 286 Erivan Dias Guarita 03798/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Monte Horebe 858280338-91 APL-TC 00969/12 17/02/2017 287 Erivan Dias Guarita 04558/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Monte Horebe 858280338-91 PPL-TC 00134/14 05/06/2017 Dec. Leg. 02/2017, rejeitando o Parecer 288 Erivan Dias Guarita 04558/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Monte Horebe 858280338-91 APL-TC 00518/14 05/06/2017 289 Eugênio Pacelli de Lima 03894/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Condado 189294784-68 PPL-TC 00209/11 01/12/2011 290 Eugênio Pacelli de Lima 04803/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Condado 189294784-68 PPL-TC 00015/14 27/02/2014 Dec. Leg. 001/2014, mantendo o Parecer 291 Eugênio Pacelli de Lima 04803/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Condado 189294784-68 APL-TC 00052/14 27/02/2014 Dec. Leg. 001/2014, mantendo o Parecer 292 Eurídice Moreira da Silva 03164/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itabaiana 122736784-87 PPL-TC 00016/14 27/05/2015 Dec. Leg. 004/2015, rejeitando o Parecer 293 Eurídice Moreira da Silva 03164/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itabaiana 122736784-87 APL-TC 00065/14 27/05/2015 294 Eurídice Moreira da Silva 04036/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana 122736784-87 AC1-TC 02869/15 04/07/2017 295 Eurídice Moreira da Silva 04216/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itabaiana 122736784-87 PPL-TC 00167/13 07/11/2016 296 Eurídice Moreira da Silva 04216/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itabaiana 122736784-87 APL-TC 00726/13 07/11/2016 297 Eurídice Moreira da Silva 05071/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itabaiana 122736784-87 PPL-TC 00101/15 02/03/2017 Dec. Leg. 06/2017, mantendo o Parecer. 298 Eurídice Moreira da Silva 05071/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itabaiana 122736784-87 APL-TC 00541/15 02/03/2017 299 Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo 02982/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia Docas da Paraíba 459675556-68 APL-TC 00083/11 27/06/2014 300 Evaldo Costa Gomes 05536/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa 206132104-68 PPL-TC 00035/14 10/09/2014 301 Evaldo Costa Gomes 05536/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa 206132104-68 APL-TC 00160/14 10/09/2014 302 Evandro Gonçalves de Brito 02819/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 409651044-00 PPL-TC 00249/10 08/02/2011 Dec. Leg. 02/2011, rejeitando o Parecer 303 Evandro Gonçalves de Brito 02841/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 409651044-00 PPL-TC 00185/10 30/09/2010 Dec. Leg. 03/2011, rejeitando o Parecer 304 Evandro Gonçalves de Brito 04270/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 409651044-00 PPL-TC 00053/11 25/04/2013 Dec. Leg. 03/2014, mantendo o Parecer 305 Evandro Gonçalves de Brito 04270/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 409651044-00 APL-TC 00307/11 25/04/2013 306 Evânio Soares dos Santos 01172/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 02236/11 09/09/2011 307 Evilásio Formiga Lucena Neto 03050/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada 013963244-10 PPL-TC 00226/13 28/10/2015 Dec. Leg. 17/2016, rejeitando o Parecer 308 Evilásio Formiga Lucena Neto 03050/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada 013963244-10 APL-TC 00879/13 28/10/2015 309 Evilásio Formiga Lucena Neto 04128/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada 013963244-10 PPL-TC 00222/13 29/10/2015 Dec. Leg. 16/2016, rejeitando o Parecer 310 Evilásio Formiga Lucena Neto 04128/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada 013963244-10 APL-TC 00878/13 29/10/2015 311 Evilásio Formiga Lucena Neto 05169/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada 013963244-10 PPL-TC 00227/13 09/11/2015 Dec. Leg. 18/2016, rejeitando o Parecer 312 Evilásio Formiga Lucena Neto 05169/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada 013963244-10 APL-TC 00880/13 09/11/2015 313 Féliz Araújo Filho 03782/96 Convênios Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 020308464-06 AC2-TC 00706/11 03/05/2011 314 Fernando da Silva Ferreira 01892/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Alagoa Grande 034349804-90 APL-TC 01093/10 09/12/2010 315 Fernando José Marinho Leal 06518/07 Convênios Projeto Cooperar 020444734-88 AC2-TC 01203/13 04/07/2013 316 Fernando Monteiro da Silva 01702/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Serra Redonda APL-TC 01035/10 24/11/2010 317 Flávia Lira da Paz Ferreira 03210/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande 839912714-00 AC1-TC 03871/15 05/10/2015 318 Flávia Serra Galdino 02550/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó 451697804-00 AC1-TC 00677/11 09/05/2011 319 Flávia Serra Galdino 02608/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó 451697804-00 AC1-TC 04717/15 11/12/2015 320 Flávia Serra Galdino 02749/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó 451697804-00 AC1-TC 02839/16 09/09/2016 321 Flávia Serra Galdino 03363/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Piancó 451697804-00 PPL-TC 00177/13 18/04/2016 Dec. Leg. 02/2017, mantendo o Parecer 322 Flávia Serra Galdino 03363/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Piancó 451697804-00 APL-TC 00743/13 18/04/2016 323 Flávia Serra Galdino 04314/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Piancó 451697804-00 APL-TC 01005/12 21/09/2017 324 Flávia Serra Galdino 04314/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Piancó 451697804-00 PPL-TC 00281/12 21/09/2017 325 Flávia Serra Galdino 05351/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Piancó 451697804-00 PPL-TC 00043/15 17/10/2016 Dec Leg 03/2017, mantendo o Parecer 326 Flávia Serra Galdino 05351/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Piancó 451697804-00 APL-TC 00204/15 17/10/2016 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 327 Flávia Serra Galdino 05462/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó 451697804-00 AC1-TC 03144/16 21/10/2016 328 Flávia Serra Galdino 05492/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó 451697804-00 AC1-TC 02447/16 15/08/2016 329 Flávia Serra Galdino 05954/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Piancó 451697804-00 PPL-TC 00195/11 30/06/2015 Dec. Leg. 01/2017, mantendo o Parecer 330 Flaviano Ricardo Maciel Coutinho 01734/12 Convênios Empresa Paraibana de Turismo S/A 025838644-40 AC2-TC 02733/15 10/09/2015 331 Flávio Roberto Tavares Pessoa 02495/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Salgado de São Félix 026534104-35 AC1-TC 04339/15 11/04/2017 332 Flávio Roberto Tavares Pessoa 04039/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Salgado de São Félix 026534104-35 AC1-TC 05495/14 26/10/2016 333 Francisca Pastora de Andrade Silva 02788/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 607677074-00 APL-TC 01157/10 09/03/2011 334 Francisco Alves da Silva 04172/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 008615884-87 PPL-TC 00015/12 27/02/2013 Dec. Leg. 002/2013, rejeitando o Parecer 335 Francisco Alves da Silva 04172/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 008615884-87 APL-TC 00089/12 27/02/2013 336 Francisco Alves da Silva 04909/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 008615884-87 PPL-TC 00122/14 12/02/2016 337 Francisco Alves da Silva 04909/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 008615884-87 APL-TC 00481/14 12/02/2016 338 Francisco Alves da Silva 05478/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 008615884-87 PPL-TC 00002/12 25/05/2012 339 Francisco Alves da Silva 05478/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 008615884-87 APL-TC 00011/12 25/05/2012 340 Francisco Assis Braga Júnior 05442/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nazarezinho 139351864-87 PPL-TC 00038/14 26/02/2015 Dec. Leg. 001/2015, mantem o Parecer 341 Francisco Assis Braga Júnior 05442/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nazarezinho 139351864-87 APL-TC 00165/14 26/02/2015 342 Francisco Chimendes da Silva 02666/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Juripiranga 224345344-49 APL-TC 01011/12 24/01/2013 343 Francisco Cipriano dos Santos 02495/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Nova Olinda 690483984-87 APL-TC 00059/13 28/02/2013 344 Francisco Cipriano dos Santos 06117/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Olinda 690483984-87 PPL-TC 00270/11 06/04/2015 345 Francisco de Andrade Carreiro 03106/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho 350860684-87 AC2-TC 03159/14 13/11/2014 346 Francisco de Andrade Carreiro 03115/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Bentinho 350860684-87 APL-TC 00514/13 29/08/2013 347 Francisco de Andrade Carreiro 03115/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Bentinho 350860684-87 PPL-TC 00111/13 29/08/2013 348 Francisco de Andrade Carreiro 03899/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Bentinho 350860684-87 PPL-TC 00026/12 13/03/2012 349 Francisco de Andrade Carreiro 04098/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho 350860684-87 AC2-TC 00610/12 25/05/2012 350 Francisco de Andrade Carreiro 05274/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Bentinho 350860684-87 PPL-TC 00140/11 25/07/2012 351 Francisco de Andrade Carreiro 05627/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Bentinho 350860684-87 APL-TC 00738/13 18/11/2013 352 Francisco de Andrade Carreiro 05627/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Bentinho 350860684-87 PPL-TC 00173/13 18/11/2013 353 Francisco de Assis Alves 02916/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição 690455004-00 AC1-TC 02439/15 17/06/2015 354 Francisco de Assis Alves 04082/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição 690455004-00 AC1-TC 00828/12 29/03/2012 355 Francisco de Assis Alves 04578/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição 690455004-00 AC1-TC 00085/17 09/02/2017 356 Francisco de Assis Alves 04613/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição 690455004-00 AC1-TC 02575/15 03/07/2015 357 Francisco de Assis Alves 05257/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição 690455004-00 AC1-TC 02131/15 01/06/2015 358 Francisco de Assis Alves 05800/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição 690455004-00 AC1-TC 00829/12 29/03/2012 359 Francisco de Assis Benevides Gadelha 01829/91 PCA – Prestação de Contas Anuais Secretaria da Agricultura, Irrigação e Abastecimento 041813874-53 APL-TC 00741/16 23/01/2017 360 Francisco de Assis de Melo 05236/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Solânea 141958104-00 PPL-TC 00152/14 20/11/2014 361 Francisco de Assis de Melo 05236/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Solânea 141958104-00 APL-TC 00555/14 09/11/2015 362 Francisco Emídio Batista 10452/11 Tomada de Contas Especial Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Juru 160152404-82 AC2-TC 02255/15 24/09/2015 363 Francisco Freire da Silva 04745/06 Convênios Projeto Cooperar 668100194-72 AC1-TC 00924/13 26/04/2013 364 Francisco Gilson Mendes Luiz 04693/08 Convênios Fundo de Desenvolvimento do Estado 437058804-97 AC1-TC 02342/13 20/09/2013 365 Francisco Gilson Mendes Luiz 06649/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nazarezinho 437058804-97 APL-TC 00635/10 14/07/2010 366 Francisco Gilson Mendes Luiz 06649/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nazarezinho 437058804-97 PPL-TC 00120/10 14/07/2010 367 Francisco Izaias de Lima Neto 04749/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Mato Grosso 062554784-59 APL-TC 00240/17 17/05/2017 368 Francisco Jocerlan Sampaio de Aquino 03882/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Bom Jesus 441994144-87 APL-TC 01061/11 23/11/2012 369 Francisco Jocerlan Sampaio de Aquino 05335/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Bom Jesus 441994144-87 APL-TC 00090/12 20/03/2012 370 Francisco Rosado da Silva 03445/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Olinda 103923193-49 APL-TC 00921/10 05/10/2010 371 Francisco Rosado da Silva 03445/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Olinda 103923193-49 PPL-TC 00189/10 05/10/2010 Dec. Leg. 001/2011, rejeitando o Parecer 372 Francisco Trajano de Figueiredo 04159/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Mun. de Nazarezinho 898589308-44 AC2-TC 00342/17 28/03/2017 373 Francisco Viana Coura 04930/98 Convênios Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 001271778-92 AC2-TC 02127/11 05/10/2011 374 Francisco Wanderley Mateus Gomes 03970/13 Convênios Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 000186414-90 AC1-TC 01339/16 18/05/2016 375 Franklin Roosevelt Matos de Seixas 01747/12 Convênios Empresa Paraibana de Turismo S/A 046480304-78 AC2-TC 01524/13 01/08/2013 376 Frederico Antônio Raulino de Oliveira 02301/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juazeirinho 645945484-15 APL-TC 00398/11 01/07/2011 377 Frederico Antônio Raulino de Oliveira 02301/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juazeirinho 645945484-15 PPL-TC 00076/11 01/07/2011 378 Frederico Antônio Raulino de Oliveira 06468/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juazeirinho 645945484-15 APL-TC 00840/11 31/10/2011 379 Frederico Antônio Raulino de Oliveira 06468/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juazeirinho 645945484-15 PPL-TC 00180/11 31/10/2011 380 Garibaldi de Souza Pessoa 03090/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Sapé 302672184-00 AC1-TC 01501/14 16/04/2014 381 Gaudêncio Mendes de Sousa 02895/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga 139211504-34 AC1-TC 03227/16 13/10/2016 382 Gecilda Nóbrega de Brito Pereira 02788/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 991843704-91 APL-TC 01157/10 09/03/2011 383 Gemilton Souza da Silva 04746/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Bento 805670884-72 PPL-TC 00093/16 09/06/2017 384 Gemilton Souza da Silva 04746/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Bento 805670884-72 APL-TC 00358/16 09/06/2017 385 Genaldo Alves de Lima 05522/06 Convênios Projeto Cooperar 112442958-17 AC1-TC 02154/11 09/09/2011 386 Genário Xavier da Silva 02302/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Social dos Servidores da Pref. de Picuí APL-TC 01162/10 19/01/2011 387 Genival Bento da Silva 02972/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Casserengue PPL-TC 00023/11 15/04/2011 388 Genival Bento da Silva 03373/06 Convênios Fundo de Desenvolvimento do Estado 237937674-34 AC1-TC 02428/16 09/08/2016 389 Genival Guedes Nascimento Filho 02721/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita 691433234-72 AC1-TC 02440/12 29/04/2015 390 Genuíno José Raimundo 02918/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São João do Tigre 003454234-53 PPL-TC 00053/10 17/05/2010 Dec. Leg. 060/2011, rejeitando o Parecer 391 George Wanderley de Meneses 03949/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Bom Sucesso 032963704-55 APL-TC 00158/17 18/04/2017 392 Gerailson Pereira dos Santos 03148/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Sossêgo 930785604-49 APL-TC 00137/11 23/03/2011 393 Gerailson Pereira dos Santos 04135/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Sossêgo 930785604-49 APL-TC 00809/10 25/08/2010 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 394 Geraldo Paulino Terto 03107/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cacimbas 058792804-20 PPL-TC 00097/11 16/06/2013 Dec. Leg. 004/2013, rejeitando o Parecer 395 Germano Lacerda da Cunha 05557/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Belem do Brejo do Cruz 094322804-20 PPL-TC 00176/14 17/10/2016 396 Germano Lacerda da Cunha 05557/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Belem do Brejo do Cruz 094322804-20 APL-TC 00625/14 17/10/2016 397 Germano Lacerda da Cunha 06039/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Belem do Brejo do Cruz 094322804-20 PPL-TC 00194/11 23/07/2015 Dec. Leg. 001/2016, rejeitando o Parecer 398 Gicele Fernandes Martins Dantas 02342/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Cubatí APL-TC 01210/10 19/01/2011 399 Giceli Fernandes Martins Dantas 02535/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Cubatí APL-TC 00361/10 17/05/2010 400 Gideval da Costa Silva 01174/08 Convênios Projeto Cooperar 570422094-00 AC1-TC 02644/12 07/12/2012 401 Gilberto Bezerra de Souza 04308/04 Inspeção Especial Prefeitura Municipal de Aroeiras 072579884-04 AC1-TC 03692/16 14/12/2016 402 Gilberto Cavalcante de Farias 02077/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Redonda 251458514-72 PPL-TC 00260/10 22/03/2012 Dec. Leg. 001/2014, rejeitando o Parecer 403 Gilberto Muniz Dantas 03153/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Fagundes 203798974-15 APL-TC 00654/13 25/10/2013 404 Gilberto Muniz Dantas 03153/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Fagundes 203798974-15 PPL-TC 00144/13 25/10/2013 405 Gilberto Muniz Dantas 04009/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Fagundes 203798974-15 PPL-TC 00282/12 18/01/2013 406 Gilberto Muniz Dantas 04009/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Fagundes 203798974-15 APL-TC 01006/12 18/01/2013 407 Gilberto Muniz Dantas 05176/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Fagundes 203798974-15 PPL-TC 00065/14 01/06/2015 408 Gilberto Muniz Dantas 05176/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Fagundes 203798974-15 APL-TC 00264/14 01/06/2015 409 Gilberto Muniz Dantas 05452/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Fagundes 203798974-15 PPL-TC 00227/11 11/04/2014 410 Gildivan Alves de Lima 02481/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Inês 460354434-00 APL-TC 00538/13 14/04/2014 411 Gildivan Alves de Lima 02970/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Inês 460354434-00 APL-TC 00842/12 19/11/2012 412 Gildivan Alves de Lima 05443/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Inês 460354434-00 APL-TC 00156/14 05/07/2016 413 Gildivan Alves de Lima 05557/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Inês 460354434-00 APL-TC 00006/12 10/12/2012 414 Gildivan Lopes da Silva 02053/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José de Caiana 110005034-53 PPL-TC 00155/10 23/02/2011 415 Gilmar Aureliano de Lima 02515/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundação de Ação Comunitária 714551594-68 APL-TC 00899/11 23/11/2011 416 Gilmar Aureliano de Lima 05714/07 Convênios Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 714551594-68 AC1-TC 01936/12 21/09/2012 417 Gilselene Dias Gonçalves 04088/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Bom Jesus 021390674-01 AC2-TC 00039/12 02/02/2012 418 Gilselene Dias Gonçalves 06052/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Bom Jesus 021390674-01 AC2-TC 00035/12 02/02/2012 419 Gilseppe de Oliveira Sousa 03180/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Aroeiras 645453694-72 PPL-TC 00080/15 19/01/2017 420 Gilseppe de Oliveira Sousa 03180/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Aroeiras 645453694-72 APL-TC 00511/15 19/01/2017 421 Gilseppe de Oliveira Sousa 04196/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Aroeiras 645453694-72 PPL-TC 00283/12 11/09/2015 422 Gilseppe de Oliveira Sousa 04196/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Aroeiras 645453694-72 APL-TC 01007/12 11/09/2015 423 Gilson Cândido de Oliveira 03892/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Bom Jesus AC2-TC 01161/11 16/12/2011 424 Gilson Cavalcante de Oliveira 05159/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Sucesso 242518524-00 PPL-TC 00167/14 12/05/2016 Dec. Leg. 01/2016 rejeitando o Parecer 425 Gilson Cavalcante de Oliveira 05159/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Sucesso 242518524-00 APL-TC 00604/14 12/05/2016 426 Gilvandro Inácio dos Anjos 05541/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita 467154954-91 APL-TC 00136/16 16/02/2017 427 Gilvandro Inácio dos Santos 03017/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Rita APL-TC 00398/10 03/06/2011 428 Gilvânia Barbosa Tito 03103/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Bacamarte 007667254-99 AC1-TC 01968/16 30/06/2017 429 Gilvânia Barbosa Tito 04670/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Bacamarte 007667254-99 APL-TC 00491/17 16/02/2018 430 Girley Jales Leão 05405/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. do Mun. de Belém do Brejo do Cruz 943179924-34 AC1-TC 03280/16 30/08/2017 431 Glaucineli de Oliveira Montenegro 03996/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. do Município de Cuitegi 220119514-53 AC2-TC 02541/15 26/08/2015 432 Glória de Lourdes Medeiros Guimarães 02824/08 Convênios Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 025454624-20 AC1-TC 00145/11 25/02/2011 433 Glória Geane de Oliveira Fernandes 03122/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Uirauna 020667704-93 PPL-TC 00162/13 07/04/2016 434 Glória Geane de Oliveira Fernandes 03122/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Uirauna 020667704-93 APL-TC 00714/13 07/04/2016 435 Glória Geane de Oliveira Fernandes 04167/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Uirauna 020667704-93 APL-TC 00970/12 20/02/2017 436 Glória Geane de Oliveira Fernandes 04167/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Uirauna 020667704-93 PPL-TC 00265/12 20/02/2017 437 Guimarin Toledo Sales Júnior 04303/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande 226105454-87 AC1-TC 01391/15 17/04/2015 438 Guimarin Toledo Sales Júnior 05995/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande 226105454-87 AC1-TC 00755/13 11/04/2013 439 Hallan Teed Florentino Teixeira 02783/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Juru 840476154-04 AC1-TC 1.178/12 14/05/2012 440 Henry Witchael Dantas Moreira 04507/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cajazeiras 031343244-90 APL-TC 00424/16 07/03/2018 441 Hércules Antônio Pessoa Ribeiro 02310/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 401724494-72 APL-TC 01117/10 17/12/2010 442 Hércules Antônio Pessoa Ribeiro 02310/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 401724494-72 PPL-TC 00232/10 17/12/2010 443 Hércules Antônio Pessoa Ribeiro 14872/11 Convênios Fundo de Desenvolvimento do Estado 401724494-72 AC1-TC 05525/14 19/11/2014 444 Hércules Barros Mangueira Diniz 00674/13 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 873025604-63 AC2-TC 02757/16 01/11/2016 445 Hércules Barros Mangueira Diniz 05393/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Diamante 873025604-63 APL-TC 00571/14 15/06/2015 Dec. Leg. 005/2015, mantendo o Parecer 446 Hércules Barros Mangueira Diniz 05393/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Diamante 873025604-63 PPL-TC 00159/14 15/06/2015 447 Horácio Newton de Araújo Montenegro 02440/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Alagoinha 262619954-00 APL-TC 00216/11 27/04/2011 448 Horácio Newton de Araújo Montenegro 03504/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Alagoinha 262619954-00 APL-TC 00251/11 05/05/2011 449 Hortencio Pereira da Silva 03365/06 Convênios Projeto Cooperar 067589324-00 AC1-TC 01909/12 21/09/2012 450 Hudson Veras de Almeida 04786/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência do Município de Santa Rita 027112214-58 AC1-TC 02071/17 20/09/2017 451 Humberto Alves da Silva 02689/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Munic. de São José dos Ramos 031343514-63 AC1-TC 01973/16 15/07/2016 452 Humberto Alves da Silva 04188/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Munic. de São José dos Ramos 031343514-63 AC1-TC 04713/15 16/08/2017 453 Humberto Alves da Silva 05304/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Munic. de São José dos Ramos 031343514-63 AC1-TC 01974/16 15/07/2016 454 Humberto Alves da Silva 05438/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Munic. de São José dos Ramos 031343514-63 AC1-TC 01906/16 21/06/2016 455 Inácio Amaro dos Santos Filho 03169/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ouro Velho 335357951-68 PPL-TC 00048/13 15/05/2013 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 456 Inácio Amaro dos Santos Filho 04313/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ouro Velho 335357951-68 PPL-TC 00174/12 11/10/2012 Dec. Leg. 001/2012, mantendo o Parecer 457 Inácio Amaro dos Santos Filho 05268/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ouro Velho 335357951-68 PPL-TC 00132/14 30/10/2014 Dec. Leg. 001/2015, mantendo o Parecer 458 Inácio Amaro dos Santos Filho 05763/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ouro Velho 335357951-68 PPL-TC 00123/12 12/05/2016 Dec. Leg. 002/2016, mantendo o Parecer 459 Inácio Antônio de Araùjo 01388/08 Convênios Projeto Cooperar 064938825-91 AC1-TC 02876/15 10/08/2015 460 Inácio Pedrosa Filho 06315/11 Adiantamento Loteria do Estado da Paraíba 109218004-44 AC1-TC 01536/13 25/06/2013 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 461 Inácio Roberto de Lira Campos 02791/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia 686893574-91 PPL-TC 00232/12 13/12/2012 Dec. Leg. 000/2013, rejeitando o Parecer 462 Inácio Roberto de Lira Campos 04290/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia 686893574-91 PPL-TC 00165/11 10/12/2012 Dec. Leg. 001/2013, rejeitando o Parecer 463 Inácio Roberto de Lira Campos 05340/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia 686893574-91 APL-TC 00573/14 02/12/2014 464 Inácio Roberto de Lira Campos 05340/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia 686893574-91 PPL-TC 00160/14 02/12/2014 465 Inácio Roberto de Lira Campos 06051/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia 686893574-91 PPL-TC 00250/11 03/09/2013 Dec. Leg. 002/2013, rejeitando o Parecer 466 Inaldo Henriques da Silva Júnior 03976/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Guarabira 447325204-30 APL-TC 00152/17 22/08/2017 467 Isac Rodrigo Alves 02298/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 APL-TC 00406/11 28/07/2013 468 Isac Rodrigo Alves 02298/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 PPL-TC 00080/11 28/07/2013 Dec. Leg. 03/2013, mantendo o Parecer 469 Isac Rodrigo Alves 03192/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 PPL-TC 00037/13 18/09/2015 470 Isac Rodrigo Alves 03192/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 APL-TC 00180/13 18/09/2015 471 Isac Rodrigo Alves 03232/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 APL-TC 00327/11 08/03/2013 472 Isac Rodrigo Alves 03232/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 PPL-TC 00061/11 08/03/2013 Dec. Leg. 02/2013, mantendo o Parecer 473 Isac Rodrigo Alves 04471/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 PPL-TC 00038/12 29/08/2012 474 Isac Rodrigo Alves 05208/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 PPL-TC 00060/13 15/04/2015 475 Isac Rodrigo Alves 05208/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 APL-TC 00254/13 15/04/2015 476 Isac Rodrigo Alves 05578/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 PPL-TC 00076/14 28/09/2015 477 Isac Rodrigo Alves 05578/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra 010549994-30 APL-TC 00305/14 28/09/2015 478 Isaías dos Santos Filho 03890/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Massaranduba 238180694-68 AC1-TC 01054/13 21/01/2016 479 Isaurina Santos Meirelles de Brito 04264/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape 049776544-63 PPL-TC 00186/16 05/12/2016 480 Isaurina Santos Meirelles de Brito 04264/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape 049776544-63 APL-TC 00699/16 05/12/2016 481 Isaurina Santos Meirelles de Brito 04879/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape 049776544-63 APL-TC 00642/14 21/06/2016 482 Isaurina Santos Meirelles de Brito 04879/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape 049776544-63 PPL-TC 00185/14 21/06/2016 483 Ivone Luzia Queiroga 04564/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Matinhas 991774474-68 APL-TC 00201/14 23/07/2015 484 Ivone Luzia Queiroga 04564/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Matinhas 991774474-68 PPL-TC 00050/14 23/07/2015 485 Janduhy Monteiro 02829/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 081551604-59 APL-TC 00405/10 24/05/2010 486 Jarbas Correia Bezerra 02615/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Livramento 036643354-73 PPL-TC 00148/13 08/06/2015 487 Jarbas Correia Bezerra 02615/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Livramento 036643354-73 APL-TC 00663/13 08/06/2015 488 Jarbas Correia Bezerra 03782/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Livramento 036643354-73 PPL-TC 00216/11 07/03/2013 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 489 Jarbas Correia Bezerra 05130/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Livramento 036643354-73 PPL-TC 00225/11 09/08/2013 490 Jarbas Correia Bezerra 05458/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Livramento 036643354-73 PPL-TC 00039/17 31/05/2017 Dec. Leg. 02/2017, mantendo o Parecer 491 Jarbas Correia Bezerra 05458/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Livramento 036643354-73 APL-TC 00217/17 31/05/2017 492 Jarbas Correia Bezerra 12923/13 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 036643354-73 AC2-TC 03268/16 19/12/2016 493 Jardicele Guimarães Albuquerque 04337/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores Municipais de Lagoa Seca 057080004-81 AC2-TC 02638/16 04/07/2017 494 Jeane Nazário dos Santos 02171/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caaporã 952243604-63 APL-TC 00421/10 17/09/2010 495 Jeane Nazário dos Santos 02171/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caaporã 952243604-63 PPL-TC 00065/10 17/09/2010 496 Jeane Nazário dos Santos 03127/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caaporã 952243604-63 PPL-TC 00085/10 14/06/2010 497 Jeane Nazário dos Santos 03127/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caaporã 952243604-63 APL-TC 00499/10 14/06/2010 498 Jeane Nazário dos Santos Lima 02160/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Caaporã 952243604-63 AC1-TC 01145/11 27/06/2011 499 Joab Aurino Batista 03055/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Tenório 853469184-34 APL-TC 00245/11 05/05/2011 500 Joana Darc de Queiroga Mendonça Coutinho 04494/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Massaranduba 219302104-00 PPL-TC 00160/15 03/10/2016 Dec. Leg. 03/2017, mantendo o Parecer 501 Joana Darc de Queiroga Mendonça Coutinho 04494/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Massaranduba 219302104-00 APL-TC 00747/15 03/10/2016 502 João Batista Dias 01807/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão PPL-TC 00243/10 05/01/2011 503 João Batista Dias 02693/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão 429191347-87 APL-TC 00268/14 18/08/2016 504 João Batista Dias 02693/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão 429191347-87 PPL-TC 00067/14 18/08/2016 505 João Batista Dias 03012/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão PPL-TC 00178/10 27/09/2010 Dec. Leg. 01/2011, rejeitando o Parecer 506 João Batista Dias 03667/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão 429191347-87 PPL-TC 00257/12 18/01/2013 507 João Batista Dias 03667/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão 429191347-87 APL-TC 00958/12 18/01/2013 508 João Batista Dias 04981/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão 429191347-87 APL-TC 00324/15 01/08/2017 509 João Batista Dias 04981/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão 429191347-87 PPL-TC 00061/15 01/08/2017 510 João Batista Dias 05255/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão 429191347-87 APL-TC 00776/12 14/06/2016 511 João Batista Dias 05255/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caldas Brandão 429191347-87 PPL-TC 00189/12 14/06/2016 512 João Batista Lacerda Cavalcanti 02797/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José de Piranhas 067859564-04 APL-TC 00252/11 26/08/2011 513 João Batista Lacerda Cavalcanti 02797/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José de Piranhas 067859564-04 PPL-TC 00121/11 26/08/2011 Dec. Leg. 003/2011, rejeitando o Parecer 514 João Batista Soares 03200/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caaporã 686226438-91 PPL-TC 00180/13 15/06/2015 Dec. Leg. 01/2017, mantendo o Parecer 515 João Batista Soares 03200/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caaporã 686226438-91 APL-TC 00752/13 15/06/2015 516 João Bosco Cavalcante 02415/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 PPL-TC 00259/10 09/02/2011 Dec. Leg. 002/2011, rejeitando o Parecer 517 João Bosco Cavalcante 03223/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 PPL-TC 00201/13 11/06/2014 Dec. Leg. 001/2014, rejeitando o Parecer 518 João Bosco Cavalcante 03223/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 APL-TC 00823/13 11/06/2014 519 João Bosco Cavalcante 03375/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 PPL-TC 00072/11 01/07/2011 Dec. Leg. 001/2013, rejeitando o Parecer 520 João Bosco Cavalcante 03375/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 APL-TC 00387/11 01/07/2011 521 João Bosco Cavalcante 04260/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 PPL-TC 00079/12 23/07/2013 Dec. Leg. 003/2013, rejeitando o Parecer 522 João Bosco Cavalcante 04260/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 APL-TC 00316/12 23/07/2013 523 João Bosco Cavalcante 05614/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 PPL-TC 00142/14 29/07/2015 Dec. Leg. 001/2015, rejeitando o Parecer. 524 João Bosco Cavalcante 05614/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 APL-TC 00531/14 29/07/2015 525 João Bosco Cavalcante 05927/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Serra Grande 030305564-25 PPL-TC 00132/12 25/04/2013 Dec. Leg. 002/2013, rejeitando o Parecer 526 João Cassemiro da Silva Filho 05587/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São Miguel de Taipú APL-TC 00058/12 29/08/2012 527 João Clemente Neto 03241/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sapé 885066574-15 PPL-TC 00129/13 04/03/2016 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 528 João Clemente Neto 03241/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sapé 885066574-15 APL-TC 00579/13 04/03/2016 529 João Clemente Neto 04270/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sapé 885066574-15 PPL-TC 00262/11 16/01/2014 530 João Clemente Neto 05610/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sapé 885066574-15 APL-TC 00120/15 29/04/2015 531 João Clemente Neto 05610/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sapé 885066574-15 PPL-TC 00026/15 29/04/2015 532 João Clemente Neto 06110/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sapé 885066574-15 PPL-TC 00269/11 23/09/2013 533 João de Lucena Beltrão 02095/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. do Município de Alagoinha 040393864-34 AC1-TC 01516/15 24/04/2015 534 João Gregório de Menezes 01392/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 02124/12 04/10/2012 535 João Lucena Beltrão 02946/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. do Município de Alagoinha AC1-TC 00596/11 14/04/2011 536 João Luis de Lacerda Júnior 04884/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Amparo 103899034-34 PPL-TC 00004/14 28/08/2017 Dec. Leg. 02/2017, rejeitando o Parecer 537 João Luis de Lacerda Júnior 04884/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Amparo 103899034-34 APL-TC 00011/14 28/08/2017 538 João Pinheiro da Silva 01396/99 Convênios Secretaria de Estado da Infraestrutura AC2-TC 01105/12 18/07/2012 539 João Tarcísio Quirino 01733/12 Convênios Empresa Paraibana de Turismo S/A 012987458-29 AC2-TC 00734/13 25/04/2013 540 Joaquim Lacerda Neto 02797/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José de Piranhas APL-TC 00252/11 26/08/2011 541 Joaquim Lacerda Neto 02797/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José de Piranhas PPL-TC 00121/11 26/08/2011 Dec. Leg. 003/2011, rejeitando o Parecer 542 Joice Kelmy Alencar Rolim 03097/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna 033512724-05 AC2-TC 03395/16 22/02/2017 543 Jordi Alves de Queiroz 01911/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Coxixola 537554214-53 APL-TC 00966/10 05/11/2010 544 Jordi Alves de Queiroz 04098/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Coxixola 537554214-53 APL-TC 00965/10 05/11/2010 545 Jorge Luiz de Lima Santos 03804/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú 027009714-77 AC1-TC 02467/17 17/11/2017 546 Jorge Luiz de Lima Santos 04073/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú 027009714-77 AC1-TC 02653/16 28/07/2017 547 Jorge Urçulo Ribeiro Coutinho 00758/07 Convênios Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 069861454-20 AC1-TC 03854/15 05/10/2015 548 José Ademar de Farias 04120/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alcantil 038629954-45 PPL-TC 00200/16 17/05/2017 549 José Ademar de Farias 04120/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alcantil 038629954-45 APL-TC 00754/16 17/05/2017 550 José Aderaldo de Lima Machado 03093/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Massaranduba 586903364-00 APL-TC 00191/13 08/05/2013 551 José Agostinho Souza de Almeida 05596/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Guarabira 403272804-68 PPL-TC 00183/14 25/01/2016 Dec. Leg. 195/2015, rejeitando o Parecer 552 José Agostinho Souza de Almeida 05596/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Guarabira 403272804-68 APL-TC 00637/14 25/01/2016 553 José Agostinho Souza de Almeida 05596/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Guarabira 403272804-68 PPL-TC 00109/15 27/10/2015 Dec. Leg. 195/2015, rejeitando o Parecer 554 José Agripino e Silva Filho 02580/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 044941684-40 AC1-TC 00025/17 09/02/2017 555 José Agripino e Silva Filho 03986/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 044941684-40 AC1-TC 00372/16 23/03/2016 556 José Agripino e Silva Filho 04174/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 044941684-40 AC1-TC 02085/17 22/12/2017 557 José Agripino e Silva Filho 05231/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 044941684-40 AC1-TC 00960/16 25/04/2016 558 José Agripino e Silva Filho 05694/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 044941684-40 AC1-TC 01619/16 09/06/2016 559 José Alberto do Nascimento 05515/06 Convênios Projeto Cooperar 009828564-58 AC1-TC 02319/12 19/10/2012 560 José Alberto Soares Barbosa 02322/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Boa Vista APL-TC 00676/11 01/08/2013 561 José Alberto Soares Barbosa 02322/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Boa Vista PPL-TC 00134/11 01/08/2013 562 José Alberto Soares Barbosa 03246/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Boa Vista 057816714-04 PPL-TC 00190/11 28/08/2013 563 José Alberto Soares Barbosa 03246/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Boa Vista 057816714-04 APL-TC 00884/11 28/08/2013 564 José Alencar Lima 03082/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes 131684104-97 PPL-TC 00171/13 28/09/2015 565 José Alencar Lima 03082/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes 131684104-97 APL-TC 00736/13 28/09/2015 Dec. Leg. 001/2016, mantendo o Parecer 566 José Alexandrino Primo 04736/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Araçagi 023422604-82 PPL-TC 00095/16 01/08/2017 567 José Alexandrino Primo 04736/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Araçagi 023422604-82 APL-TC 00368/16 01/08/2017 568 José Alexandrino Primo 05155/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Araçagi 023422604-82 PPL-TC 00032/17 21/12/2017 569 José Alexandrino Primo 05155/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Araçagi 023422604-82 APL-TC 00157/17 21/12/2017 570 José Alves Feitosa 01897/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juarez Távora 112227274-04 PPL-TC 00219/09 14/06/2010 571 José Alves Feitosa 02450/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juarez Távora 112227274-04 PPL-TC 00007/14 17/04/2017 572 José Alves Feitosa 02450/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juarez Távora 112227274-04 APL-TC 00026/14 17/04/2017 573 José Alves Feitosa 05045/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juarez Távora 112227274-04 APL-TC 00300/12 20/08/2014 574 José Alves Feitosa 05045/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juarez Távora 112227274-04 PPL-TC 00071/12 28/08/2014 Dec. Leg. 001/2014, mantendo o Parecer. 575 José Alves Filho 02849/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Cecília 753225794-00 APL-TC 00222/11 17/02/2012 576 José Antônio Dantas 04012/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 018769654-36 APL-TC 00885/13 27/03/2014 577 José Antônio Leite 03146/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Ibiara APL-TC 01189/10 08/07/2011 578 José Antônio Vasconcelos da Costa 02042/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 436941444-04 PPL-TC 00081/11 04/07/2012 Dec. Leg. 004/2012 rejeitando o Parecer 579 José Antônio Vasconcelos da Costa 02042/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 436941444-04 APL-TC 00409/11 04/07/2012 580 José Antônio Vasconcelos da Costa 03074/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 436941444-04 APL-TC 00016/13 09/05/2014 581 José Antônio Vasconcelos da Costa 03074/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 436941444-04 PPL-TC 00005/13 09/05/2014 Dec. Leg. 027/2014, rejeitando o Parecer 582 José Antônio Vasconcelos da Costa 03108/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 436941444-04 PPL-TC 00154/10 17/01/2011 Dec. Leg. 001/2011, rejeitando o Parecer 583 José Antônio Vasconcelos da Costa 03108/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 436941444-04 APL-TC 00787/10 17/01/2011 584 José Ardison Pereira 02883/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 PPL-TC 00138/13 04/12/2013 Dec. Leg. 001/2014, rejeitando o Parecer 585 José Ardison Pereira 02883/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 APL-TC 00623/13 04/12/2013 586 José Ardison Pereira 02964/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 APL-TC 00951/10 15/10/2010 587 José Ardison Pereira 02964/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 PPL-TC 00192/10 15/10/2010 Dec. Leg. 01/2011, rejeitando o Parecer 588 José Ardison Pereira 03809/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 PPL-TC 00247/11 14/11/2012 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 589 José Ardison Pereira 04341/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 PPL-TC 00193/10 21/10/2010 Dec. Leg. 002/2011, rejeitando o Parecer 590 José Ardison Pereira 04908/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 APL-TC 00395/14 10/09/2014 591 José Ardison Pereira 04908/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 PPL-TC 00097/14 10/09/2014 Dec. Leg. 001/2015, matendo o Parecer 592 José Ardison Pereira 05061/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Carrapateira 568445654-53 PPL-TC 00127/12 03/08/2012 Dec. Leg. 001/2012, mantendo o Parecer 593 José Armando da Costa 02826/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores Municipais de Lagoa Seca 133068554-72 AC1-TC 01623/15 18/05/2015 594 José Armando dos Santos 02161/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 980663074-20 APL-TC 00136/11 20/06/2012 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 595 José Armando dos Santos 03743/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 980663074-20 APL-TC 00416/11 05/07/2011 596 José Arnaldo Gonçalves Bezerra 01051/08 Convênios Projeto Cooperar 496228624-20 AC1-TC 05307/14 20/10/2014 597 José Braulio de Souza Júnior 04433/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Piancó 753007614-00 APL-TC 00739/16 24/01/2017 598 José Braulio de Souza Júnior 05254/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Piancó 753007614-00 APL-TC 00409/14 29/01/2015 599 José Cândido da Silva Neto 03180/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Sossêgo AC1-TC 00343/12 13/02/2012 600 José Carlos da Silva 02785/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São Miguel de Taipú 437447374-20 APL-TC 00605/13 23/09/2013 601 José Carlos da Silva 04765/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São Miguel de Taipú 437447374-20 APL-TC 00393/14 27/08/2014 602 José Carlos Rodrigues de Oliveira 05363/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Itapororoca APL-TC 00475/12 09/12/2013 603 José Carlos Vidal 03307/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurjão 048454634-15 APL-TC 00122/11 31/03/2011 Dec. Leg. 001/2011, mantendo o Parecer 604 José Carlos Vidal 03307/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurjão PPL-TC 00016/11 31/03/2011 Dec. Leg. 001/2011, mantendo o Parecer 605 José Célio Aristóteles 04794/06 Convênios Secretaria da Educação e Cultura 284837824-72 AC1-TC 00954/11 31/05/2011 606 José da Silva Chagas 02160/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Caaporã AC1-TC 01145/11 27/06/2011 607 José da Silva Chagas 02465/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Caaporã APL-TC 00705/10 03/08/2010 608 José Dantas de Sousa 01173/08 Convênios Projeto Cooperar 738994614-87 AC1-TC 03868/15 30/09/2015 609 José de Alencar Lima 04957/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes 131684104-97 PPL-TC 00119/12 24/04/2013 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 610 José de Oliveira Melo 02965/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 058492844-00 PPL-TC 00108/10 09/12/2010 611 José de Oliveira Melo 03857/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 058492844-00 PPL-TC 00217/10 08/02/2011 612 Jose Edberto Gomes de Melo 03758/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 88531856434 APL-TC 00105/18 04/04/2018 613 Jose Edberto Gomes de Melo 04473/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 885318564-34 APL-TC 00273/17 12/06/2017 614 José Edivan Félix 03533/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 299205404-63 PPL-TC 00134/13 28/11/2013 615 José Edivan Félix 03533/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 299205404-63 APL-TC 00616/13 28/11/2013 616 José Edivan Félix 03565/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 299205404-63 PPL TC 07/2011 04/09/2014 Dec. Leg. 001/2014, matendo-se o Parecer 617 José Edivan Félix 04226/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 299205404-63 PPL-TC 00049/12 07/04/2015 618 José Edivan Félix 05062/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 299205404-63 APL-TC 00478/14 14/08/2015 619 José Edivan Félix 05062/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 299205404-63 PPL-TC 00120/14 14/08/2015 620 José Edivan Félix 05768/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 299205404-63 PPL-TC 00080/12 04/09/2012 Dec. Leg. 001/2012, mantendo o Parecer 621 José Edivan Félix 05768/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Catingueira 299205404-63 APL-TC 00322/12 04/09/2012 622 José Edson Soares de Lima 03205/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marcação 008493624-07 PPL-TC 00197/13 14/10/2015 Dec. Leg. 002/2015, rejeitando o Parecer 623 José Edson Soares de Lima 03205/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marcação 008493624-07 APL-TC 00805/13 14/10/2015 624 José Elenildo Queiroz 03550/04 Convênios Secretaria da Educação e Cultura 160110904-00 AC1-TC 02350/11 21/09/2011 625 José Ferreira de Carvalho 01903/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José de Piranhas APL-TC 00510/11 19/11/2012 626 José Ferreira de Carvalho 01903/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José de Piranhas PPL-TC 00098/11 19/11/2012 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 627 José Forte da Cunha 03843/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Belem do Brejo do Cruz 629339304-04 APL-TC 01151/10 29/07/2011 628 José Forte da Cunha 03910/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Belem do Brejo do Cruz 629339304-04 APL-TC 01010/12 24/01/2013 629 José Forte da Cunha 05425/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Belem do Brejo do Cruz 629339304-04 APL-TC 00343/14 22/07/2014 630 José Forte da Cunha 05614/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Belem do Brejo do Cruz 629339304-04 APL-TC 00766/11 05/10/2011 631 José Forte da Cunha 05958/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Belem do Brejo do Cruz 629339304-04 APL-TC 00761/11 05/10/2011 632 Jose Francimar Veloso 04546/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde do Conde 13226100459 APL-TC 00644/17 20/04/2018 633 Jose Francimar Veloso 04680/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde do Conde 13226100459 APL-TC 00521/17 18/04/2018 634 José Franciraldo Evangelista Dias 02228/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São José de Piranhas 554566264-20 APL-TC 00926/10 15/10/2010 635 José Francisco de Andrade 04713/06 Convênios Projeto Cooperar 356883864-87 AC1-TC 00231/11 02/03/2011 636 José Francisco Marques 03383/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Aroeiras 581729474-53 PPL-TC 00171/10 30/09/2010 637 José Francisco Régis 02085/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cabedelo 058833694-72 PPL-TC 00235/10 19/05/2011 Dec. Leg. 394/2011, rejeitando o Parecer 638 José Francisco Régis 03186/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cabedelo 058833694-72 APL-TC 00715/13 19/07/2016 639 José Francisco Régis 03186/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cabedelo 058833694-72 PPL-TC 00161/13 19/07/2016 640 José Francisco Régis 05132/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cabedelo 058833694-72 PPL-TC 00098/12 21/06/2016 Dec. Leg. 456/2012, mantendo o Parecer 641 José Francisco Régis 05494/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cabedelo 058833694-72 PPL-TC 00150/14 24/11/2014 642 José Francisco Régis 05494/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cabedelo 058833694-72 APL-TC 00549/14 24/11/2014 643 José Franco Nunes 06516/07 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 01216/12 29/05/2012 644 José Gervázio da Cruz 03467/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caturité 072914934-04 PPL-TC 00254/12 18/01/2013 645 José Gervázio da Cruz 03467/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Caturité 072914934-04 APL-TC 952/2012 18/01/2013 646 José Gil Mota Tito 03103/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Bacamarte 033333104-49 AC1-TC 01968/16 30/06/2017 647 José Gil Mota Tito 03110/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte 033333104-49 PPL-TC 00220/13 07/10/2015 648 José Gil Mota Tito 03110/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte 033333104-49 APL-TC 00868/13 07/10/2015 Dec. Leg. 001/2015, rejeitando o Parecer 649 José Gil Mota Tito 03769/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte 033333104-49 APL-TC 00291/13 05/11/2014 650 José Gil Mota Tito 03769/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte 033333104-49 PPL-TC 00072/13 05/11/2014 651 José Gil Mota Tito 04670/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte 033333104-49 PPL-TC 00089/17 16/02/2018 652 José Gil Mota Tito 04670/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte 033333104-49 APL-TC 00491/17 16/02/2018 653 José Gil Mota Tito 05243/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte 033333104-49 APL-TC 00370/14 15/06/2016 654 José Gil Mota Tito 05243/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte 033333104-49 PPL-TC 00093/14 15/06/2016 655 José Herculano Marinho Irmão 01992/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santo André 203729144-20 PPL-TC 00221/10 17/12/2010 Dec. Leg. 011/2013, rejeitando o Parecer 656 José Herculano Marinho Irmão 01992/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santo André 203729144-20 APL-TC 01072/10 17/12/2010 657 José Herculano Marinho Irmão 03222/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santo André 203729144-20 PPL-TC 00056/11 31/05/2011 Dec. Leg. 012/2013, rejeitando o Parecer 658 José Herculano Marinho Irmão 03222/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santo André 203729144-20 APL-TC 00312/11 31/05/2011 659 José Honório de Sousa 04555/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Itaporanga 009681454-34 APL-TC 00519/14 07/11/2014 660 José Ilton de Lima 04250/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Serra Branca 790254044-72 AC1-TC 00805/11 13/05/2011 661 José Ivanildo Barros Gouveia 03060/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Soledade 759306334-87 PPL-TC 00003/12 20/04/2014 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 662 José Ivanildo Barros Gouveia 03060/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Soledade 759306334-87 APL-TC 00012/12 20/04/2014 663 José Ivanildo Barros Gouveia 05530/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Soledade 759306334-87 APL-TC 00723/12 26/11/2013 664 José Ivanildo Barros Gouveia 05530/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Soledade 759306334-87 PPL-TC 00175/12 26/11/2013 665 José Ivanilson Barros Gouveia 02537/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Soledade 853509404-06 AC1-TC 02540/12 01/06/2015 666 José Ivanilson Barros Gouveia 03433/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Soledade 853509404-06 APL-TC 00257/11 11/05/2011 667 José Ivanilson Barros Gouveia 03757/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Soledade 853509404-06 AC1-TC 00245/12 24/05/2016 668 José Lavoisier Gomes Dantas 02396/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe 674162094-04 APL-TC 00429/11 30/10/2014 669 José Lavosier Gomes Dantas 02396/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe PPL-TC 00085/11 30/10/2014 670 José Leonel de Moura 02113/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mulungú 205723014-72 PPL-TC 00219/10 09/09/2011 671 José Leonel de Moura 03902/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mulungú 205723014-72 PPL-TC 00244/11 04/01/2012 672 José Leonel de Moura 05423/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mulungú 205723014-72 PPL-TC 00131/14 23/10/2014 673 José Leonel de Moura 05423/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mulungú 205723014-72 APL-TC 00502/14 23/10/2014 674 José Lins da Silva Filho 04596/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Natuba 038164594-04 PPL-TC 00012/16 26/09/2017 Dec. Leg. 02/2018, mantendo o Parecer 675 José Lins da Silva Filho 04596/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Natuba 038164594-04 APL-TC 00046/16 26/09/2017 676 José Lourenço da Silva Filho 05766/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pilões 219874914-91 APL-TC 00775/11 05/10/2011 677 José Manoel da Silva 01152/08 Convênios Projeto Cooperar 103493608-55 AC1-TC 01299/13 04/06/2013 678 José Maria de França 03797/07 Convênios Fundo Estadual de Saúde 069535064-15 AC1-TC 01982/12 21/09/2012 679 José Martinho Cândido de Castro 03167/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurjão 114181254-15 APL-TC 00742/13 17/10/2016 680 José Martinho Cândido de Castro 03167/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurjão 114181254-15 PPL-TC 00176/13 17/10/2016 681 José Martinho Cândido de Castro 04239/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurjão 114181254-15 PPL-TC 00194/12 15/05/2013 682 José Martinho Cândido de Castro 05617/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurjão 114181254-15 PPL-TC 00012/14 21/10/2016 Dec. Leg. 02/2017, mantendo o Parecer. 683 José Martinho Cândido de Castro 05617/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurjão 114181254-15 APL-TC 00045/14 21/10/2016 684 José Martinho Cândido de Castro 06094/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Gurjão 114181254-15 PPL-TC 00026/11 13/05/2011 Dec. Leg. 001/2012, mantendo o Parecer 685 Jose Messias Felix de Lima 04510/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Caldas Brandão 095114294-18 AC2-TC 04895/14 26/11/2014 686 José Nello Zerinho Rodrigues 01877/05 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Cajazeiras AC2-TC 00627/11 11/05/2011 687 José Olívio da Silva 03836/00 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 00147/11 25/02/2011 688 José Onildo de Azevedo Lima 02359/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Frei Martinho 049002184-05 AC1-TC 1.328/12 01/06/2012 689 José Orlando Teotônio 03263/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 409449304-25 PPL-TC 00232/13 12/03/2014 Dec. Leg. 001/2014, rejeitando o Parecer 690 José Orlando Teotônio 03263/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 409449304-25 APL-TC 00890/13 12/03/2014 691 José Orlando Teotônio 04100/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 409449304-25 PPL-TC 00085/14 23/07/2014 Dec. Leg. 002/2014, rejeitando o Parecer 692 José Orlando Teotônio 04100/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 409449304-25 APL-TC 00347/14 23/07/2014 693 José Orlando Teotônio 05450/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 409449304-25 APL-TC 00007/15 26/02/2015 694 José Orlando Teotônio 05450/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 409449304-25 PPL-TC 00002/15 26/02/2015 695 José Orlando Teotônio 05918/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 409449304-25 APL-TC 00883/11 25/04/2013 696 José Orlando Teotônio 05918/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 409449304-25 PPL-TC 00189/11 25/04/2013 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer 697 José Petronilo de Araújo 02302/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Palmeira 676014804-53 APL-TC 00636/11 25/07/2012 698 José Petronilo de Araújo 02302/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Palmeira 676014804-53 PPL-TC 00127/11 25/07/2012 Dec. Leg. 002/2012, mantendo o Parecer 699 José Petronilo de Araújo 02729/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Palmeira 676014804-53 APL-TC 00926/11 30/11/2011 700 José Petronilo de Araújo 02729/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Palmeira 676014804-53 PPL-TC 00206/11 30/11/2011 Dec. Leg. 001/2012, mantendo o Parecer 701 José Petronilo de Araújo 04182/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Palmeira 676014804-53 APL-TC 00206/12 19/02/2013 702 José Petronilo de Araújo 04182/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Palmeira 676014804-53 PPL-TC 00046/12 19/02/2013 703 José Petronilo de Araújo 05523/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Palmeira 676014804-53 APL-TC 00396/12 07/06/2013 704 José Petronilo de Araújo 05523/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Palmeira 676014804-53 PPL-TC 00096/12 07/06/2013 705 José Rabone de Oliveira 05380/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 412203231-87 APL-TC 00064/15 10/04/2015 706 José Ribamar da Silva 02492/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 PPL-TC 0006/11 14/09/2011 707 José Ribamar da Silva 02822/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 APL-TC 00521/13 29/08/2013 708 José Ribamar da Silva 02822/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 PPL-TC 00113/13 29/08/2013 Dec. Leg. 03/2013, mantendo o Parecer 709 José Ribamar da Silva 03040/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 PPL-TC 00192/13 14/05/2015 710 José Ribamar da Silva 03040/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 APL-TC 00792/13 14/05/2015 711 José Ribamar da Silva 03430/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 APL-TC 01127/10 09/09/2011 712 José Ribamar da Silva 03430/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 PPL-TC 00237/10 09/09/2011 Dec. Leg. 005/2011, rejeitando o Parecer 713 José Ribamar da Silva 05607/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 APL-TC 00643/14 25/09/2015 714 José Ribamar da Silva 05607/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 PPL-TC 00184/14 25/09/2015 715 José Ribamar da Silva 05707/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 PPL-TC 00186/11 16/11/2011 Dec. Leg. 001/2012, mantendo o Parecer 716 José Ribamar da Silva 05707/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Imaculada 206791064-72 APL-TC 00863/11 16/11/2011 717 José Roberto de Lima 03208/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio 626770474-20 APL-TC 00482/13 02/10/2017 718 José Roberto de Lima 03208/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio 626770474-20 PPL-TC 00099/13 02/10/2017 719 José Roberto de Lima 03626/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio 626770474-20 PPL-TC 00088/10 18/06/2010 720 José Roberto de Lima 05054/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio 626770474-20 PPL-TC 00112/12 28/08/2013 721 José Roberto de Lima 05527/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio 626770474-20 PPL-TC 00108/14 03/10/2014 722 José Roberto de Lima 05527/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio 626770474-20 APL-TC 00439/14 03/10/2014 723 José Rogério Silva Nunes 02327/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 019803124-60 APL-TC 00385/10 24/05/2010 724 José Rogério Silva Nunes 05694/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 019803124-60 AC1-TC 01619/16 09/06/2016 725 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 02310/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 PPL-TC 00233/10 17/12/2010 726 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 02957/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 APL-TC 00861/11 13/10/2015 727 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 02957/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 PPL-TC 00185/11 13/10/2015 728 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 03282/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 PPL-TC 00120/13 26/06/2015 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 729 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 03282/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 APL-TC 00546/13 26/06/2015 730 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 04114/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 APL-TC 00997/12 27/05/2015 731 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 04114/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 PPL-TC 00276/12 27/05/2015 732 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 05081/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 PPL-TC 00208/12 14/11/2013 733 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 05343/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 PPL-TC 00041/15 22/08/2016 734 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto 05343/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pitimbu 021352054-00 APL-TC 00194/15 22/08/2016 735 José Rufino Neto 03522/00 Convênios Projeto Cooperar 018481144-94 AC1-TC 02994/15 10/08/2015 736 José Severiano de Paulo Bezerra da Silva 03160/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tavares 788386734-20 PPL-TC 00113/10 28/04/2011 Dec. Leg. 001/2011, mantendo o Parecer 737 José Severiano de Paulo Bezerra da Silva 03260/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tavares 788386734-20 PPL-TC 00125/14 18/07/2017 738 José Severiano de Paulo Bezerra da Silva 03260/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tavares 788386734-20 APL-TC 00489/14 18/07/2017 739 José Severiano de Paulo Bezerra da Silva 06646/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tavares 788386734-20 PPL-TC 00166/14 18/05/2017 740 José Severiano de Paulo Bezerra da Silva 06646/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tavares 788386734-20 APL-TC 00595/14 18/05/2017 741 José Silvano Antero de Paiva 01155/08 Convênios Projeto Cooperar 023853194-54 AC1-TC 02976/13 31/10/2013 742 José Sílvio dos Santos 02459/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Alcantil APL-TC 00745/10 05/10/2010 743 José Simão de Sousa 05264/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Manaira 287711504-63 PPL-TC 00193/16 24/01/2017 744 José Simão de Sousa 05264/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Manaira 287711504-63 APL-TC 00715/16 24/01/2017 745 José Sinval da Silva Neto 04036/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana 019191634-09 AC1-TC 02869/15 04/07/2017 746 José Vanildo Medeiros 02206/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistencia Social de Campina Grande AC2-TC 01118/11 22/03/2013 747 José Vanildo Medeiros 02398/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistencia Social de Campina Grande AC2-TC 01459/11 25/05/2012 748 José Vieira da Silva 02898/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 PPL-TC 00230/13 27/04/2017 Dec. Leg. 05/2017, mantendo o Parecer 749 José Vieira da Silva 02898/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 APL-TC 00888/13 27/04/2017 750 José Vieira da Silva 04280/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 PPL-TC 00191/12 30/09/2013 751 José Vieira da Silva 04280/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 APL-TC 00781/12 30/09/2013 752 José Vieira da Silva 04480/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 PPL-TC 00160/16 27/06/2017 Dec. Leg. 06/2017, mantendo o Parecer 753 José Vieira da Silva 04480/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 APL-TC 00599/16 27/06/2017 754 José Vieira da Silva 04648/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 PPL-TC 00127/16 24/03/2017 Dec. Leg. 07/2017, mantendo o Parecer 755 José Vieira da Silva 04648/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 APL-TC 00481/16 24/03/2017 756 José Vieira da Silva 05262/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 PPL-TC 00014/12 06/05/2013 757 José Vieira da Silva 05348/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 PPL-TC 00143/16 18/09/2017 758 José Vieira da Silva 05348/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Marizópolis 238129234-91 APL-TC 00538/16 18/09/2017 759 José Virgolino da Silva 01739/12 Inspeção Especial de Convênios Empresa Paraibana de Turismo S/A AC2-TC 00735/13 25/04/2013 760 José Vivaldo Diniz 03217/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lastro 300439804-49 APL-TC 00312/13 12/06/2013 761 José Vivaldo Diniz 03217/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lastro 300439804-49 PPL-TC 00076/13 12/06/2013 Dec. Leg. 01/2013, mantendo o Parecer. 762 Jose Willams de Freitas Gouveia 01157/08 Convênios Projeto Cooperar 023229194-20 AC1-TC 06472/14 18/12/2014 763 Jose Willams de Freitas Gouveia 01375/08 Convênios Projeto Cooperar 023229194-20 AC1-TC 00974/13 26/04/2013 764 José Zito de Farias Andrade 02845/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Floresta 144291524-20 APL-TC 00896/10 29/09/2010 765 José Zito de Farias Andrade 02845/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Floresta 144291524-20 PPL-TC 00184/10 29/09/2010 766 Josefa Clêid-Neres Cavalcante de lacerda Leite 04877/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral Velho 034519694-59 APL-TC 00563/14 12/02/2016 767 Joselito Cavalcanti da Costa 04249/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Juazeirinho 467381854-72 APL-TC 00043/18 26/02/2018 768 Joselito Silva Porto 04119/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 425587604-59 AC1-TC 02360/17 07/11/2017 769 Joselito Silva Porto 04889/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa 425587604-59 AC1-TC 01947/17 31/08/2017 770 Josemar Ferreira da Silva 03055/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Pilar 284453924-68 AC1-TC 05496/14 03/11/2014 771 Josemar Ferreira da Silva 03877/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Pilar 284453924-68 AC1-TC 00622/12 15/04/2014 772 Josevaldo Alves da Silva 03885/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Natuba 019026614-78 PPL-TC 00213/11 14/06/2016 773 Josimar Gonçalves Costa 03379/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Olivêdos 356934954-34 PPL-TC 00135/11 16/09/2011 Dec. Leg. 001/2012, rejeitando o Parecer 774 Josivalda Matias de Sousa 02271/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pirpirituba 628826194-72 PPL-TC 00074/10 12/08/2010 775 Josivani Alves de Lima 02860/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Cupissura – Caaporã 043766184-97 AC1-TC 01550/13 26/06/2013 776 Jozimar Alves Rocha 02146/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé PPL-TC 00066/10 04/06/2010 Dec. Leg. 01/2011, rejeitando o Parecer 777 Juaci Cordeiro de Souza 02792/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cubati 136273254-00 APL-TC 00767/10 12/08/2010 778 Juaci Cordeiro de Souza 04077/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cubati 136273254-00 APL-TC 00340/12 22/08/2012 779 Juaci Cordeiro de Souza 04991/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cubati 136273254-00 APL-TC 00339/12 18/04/2013 780 Júlia Maria de Luna Torres 02096/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Sapé 092027304-15 AC1-TC 00628/11 29/04/2011 781 Júlia Maria de Luna Torres 02234/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Sapé 092027304-15 AC1-TC 00337/11 24/03/2011 782 Júlio César de Medeiros Batista 05609/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Quixaba 441840934-34 APL-TC 00228/15 18/09/2015 783 Júlio César de Medeiros Batista 05609/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Quixaba 441840934-34 PPL-TC 00048/15 18/09/2015 784 Júlio Lopes Cavalcanti 02485/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Olho d´ Água 132900104-49 PPL-TC 00238/10 05/07/2012 785 Júlio Lopes Cavalcanti 02485/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Olho d´ Água 132900104-49 APL-TC 01128/10 05/07/2012 786 Júlio Lopes Cavalcanti 03425/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Olho d´ Água 132900104-49 PPL-TC 00162/10 17/09/2010 787 Juraci Marques Ferreira Filho 05431/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Previdência de Sapé 885927404-44 AC1-TC 03222/16 13/10/2016 788 Juraci Pedro Gomes 02406/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sossêgo 225256294-34 PPL-TC 00012/11 01/04/2014 789 Juraci Pedro Gomes 02406/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sossêgo 225256294-34 APL-TC 00109/11 01/04/2014 790 Juraci Pedro Gomes 03414/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sossêgo 225256294-34 APL-TC 00208/11 27/03/2013 791 Juraci Pedro Gomes 03414/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Sossêgo 225256294-34 PPL-TC 00027/11 27/03/2013 792 Jurandir Antonio Xavier 02976/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba APL-TC 00449/11 08/07/2011 793 Juscélio Francisco Laurentino 05535/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Jacaraú 652783304-06 APL-TC 00795/13 17/12/2013 794 Juvaildo Gomes de Oliveira 01080/12 Inspeção Especial Secretaria de Estado da Educação 188.747.544-34 APL-TC 00691/16 30/11/2016 795 Kamila Diniz Correia de Araújo 03086/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Esperança 041874034-85 AC1-TC 00057/17 08/02/2017 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 796 Kamila Diniz Correia de Araújo 05327/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Esperança 041874034-85 AC1-TC 01620/17 04/08/2017 797 Karoline Souto Maior Dantas 04269/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Bayeux 025891264-25 AC1-TC 02188/13 25/05/2016 798 Karoline Souto Maior Dantas 06026/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Bayeux 025891264-25 AC1-TC 01922/16 25/10/2017 799 Leonid Souza de Abreu 02978/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sertão Paraibano 805276554-49 AC2-TC 02503/17 22/12/2017 800 Leonid Souza de Abreu 03274/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cajazeiras 805276554-49 PPL-TC 00074/15 12/06/2017 Dec. Leg 06/2017, mantendo o Parecer 801 Leonid Souza de Abreu 03274/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cajazeiras 805276554-49 APL-TC 00405/15 12/06/2017 802 Leonid Souza de Abreu 04868/08 Convênios Fundo de Desenvolvimento do Estado 805276554-49 AC1-TC 04050/15 05/11/2015 803 Lidival Firmino Gomes 01386/08 Convênios Projeto Cooperar 554733184-87 AC1-TC 02323/15 03/06/2015 804 Lindeilton Leite Pereira 04098/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Catingueira 053195084-09 APL-TC 00348/17 27/06/2017 805 Lindinalva Braz da Silva 02250/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência e Assistência Social de Sumé 591720964-20 AC1-TC 00854/11 27/05/2011 806 Lindinalva Dantas dos Santos 03530/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Pedras de Fogo 525094784-00 AC1-TC 02901/14 05/06/2014 807 Lucas Santino da Silva 04350/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cabedelo 012057444-60 APL-TC 00486/17 28/08/2017 808 Luciano Freires de Queiroz 03069/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Baia da Traição 262354804-82 APL-TC 00550/10 23/07/2010 809 Luciene Ramos de Paiva 00932/11 Tomada de Contas Especial Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 790403144-20 AC2-TC 01500/13 15/08/2013 810 Luciene Ramos de Paiva 02805/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. do Munic. de São José dos Ramos 790403144-20 AC2-TC 00241/12 16/02/2012 811 Lúcio Flávio Antunes de Andrade 04683/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz 893495804-97 AC1-TC 00316/17 24/02/2017 812 Lucio Flavio Bezerra de Brito 05188/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça 080215497-26 PPL-TC 00172/14 08/07/2016 Dec. Leg. 24/2016 rejeitando o Parecer 813 Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa 03126/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 023391734-93 PPL-TC 00112/13 12/09/2013 Dec. Leg. 003/2014, rejeitando o Parecer 814 Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa 03126/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 023391734-93 APL-TC 00516/13 12/09/2013 815 Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa 04271/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 023391734-93 PPL-TC 00133/12 04/12/2013 Dec. Leg. 001/2014, rejeitando o Parecer 816 Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa 04335/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 023391734-93 PPL-TC 00128/16 26/09/2016 817 Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa 04335/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 023391734-93 APL-TC 00485/16 26/09/2016 818 Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa 05066/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 023391734-93 PPL-TC 00092/14 10/09/2014 Dec. Leg. 002/2014, rejeitando o Parecer 819 Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa 05066/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 023391734-93 APL-TC 00369/14 10/09/2014 820 Luís Alisson Gomes Pinnto 03430/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz 021413824-08 AC2-TC 01939/12 06/12/2012 821 Luís Alisson Gomes Pinnto 06510/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz 021413824-08 AC2-TC 02061/11 05/10/2011 822 Luiz Alves Barbosa 03386/06 Convênios Fundo de Desenvolvimento do Estado 086625254-15 AC1-TC 01596/12 26/07/2012 823 Luiz Alves Barbosa 04304/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral Velho 086625254-15 APL-TC 00307/13 14/04/2014 824 Luiz Alves Barbosa 04304/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral Velho 086625254-15 PPL-TC 00074/13 14/04/2014 825 Luiz Alves Barbosa 04877/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral Velho 086625254-15 PPL-TC 00156/14 25/11/2014 Dec. Leg. 001/2017, rejeitando o Parecer 826 Luiz Alves Barbosa 04877/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral Velho 086625254-15 APL-TC 00563/14 25/11/2014 827 Luiz Alves Barbosa 05279/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral Velho 086625254-15 PPL-TC 00184/11 11/11/2011 Dec. Leg. 001/2013, rejeitando o Parecer 828 Luiz Carlos da Silva 04804/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São Mamede 029358784-18 APL-TC 00572/14 09/11/2015 829 Luiz Carlos Monteiro da Silva 03024/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ingá 086775904-63 PPL-TC 00036/13 18/03/2015 830 Luiz Carlos Monteiro da Silva 03024/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ingá 086775904-63 APL-TC 00175/13 18/03/2015 831 Luiz Carlos Monteiro da Silva 04268/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ingá 086775904-63 APL-TC 00785/13 31/01/2014 832 Luiz Carlos Monteiro da Silva 04268/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ingá 086775904-63 PPL-TC 00190/13 31/01/2014 Dec. Leg. 001/2015, mantendo o Parecer 833 Luiz Carlos Monteiro da Silva 05571/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ingá 086775904-63 PPL-TC 00021/15 15/12/2016 834 Luiz Carlos Monteiro da Silva 05571/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ingá 086775904-63 APL-TC 00085/15 15/12/2016 835 Luiz Carlos Monteiro da Silva 05881/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ingá 086775904-63 PPL-TC 00043/12 16/06/2015 Dec. Leg. 003/2015, mantendo o Parecer 836 Luiz Carlos Monteiro da Silva 05881/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Ingá 086775904-63 APL-TC 00197/12 16/06/2015 837 Luiz Galvao da Silva 04617/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 479241794-53 PPL-TC 00100/15 20/01/2017 838 Luiz Galvao da Silva 04617/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juru 479241794-53 APL-TC 00543/15 20/01/2017 839 Luiz Inácio Ferreira 10009/14 Tomada de Contas Especial Fundo Municipal de Saúde de Ibiara 930432524-20 APL-TC 00326/16 06/04/2017 840 Luiz José Mamede de Lima 03113/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Cariri Paraibano 436757434-20 AC1-TC 01954/11 19/08/2011 841 Luiz Paulino Maia 01172/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 02236/11 09/09/2011 842 Luiz Vieira de Almeida 04275/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos 203098484-15 APL-TC 00208/16 09/09/2016 843 Luiz Vieira de Almeida 04275/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos 203098484-15 PPL-TC 00054/16 09/09/2016 844 Luiz Vieira de Almeida 04312/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos 203098484-15 PPL-TC 00025/16 06/03/2017 Res. 004/2017, mantendo o Parecer 845 Luiz Vieira de Almeida 04312/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos 203098484-15 APL-TC 00109/16 06/03/2017 846 Luzinectt Teixeira Lopes 03316/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel 134589304-34 PPL-TC 00054/11 22/07/2011 Dec. Leg. 01/2011, rejeitando o Parecer 847 Luzinete Gomes Freire 06315/11 Adiantamento Loteria do Estado da Paraíba 131641714-04 AC1-TC 01536/13 25/06/2013 848 Magda Martins Amorim 02095/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. do Município de Alagoinha 016105384-04 AC1-TC 01516/15 24/04/2015 849 Magda Martins Amorim 02188/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha 016105384-04 AC1-TC 00463/13 18/03/2013 850 Magda Martins Amorim 02986/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha 016105384-04 AC1-TC 01875/11 19/08/2011 851 Magno Demys de Oliveira Borges 03182/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 048615914-06 APL-TC 00941/12 05/04/2013 852 Magno Demys de Oliveira Borges 03182/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 048615914-06 PPL-TC 00249/12 05/04/2013 853 Magno Demys de Oliveira Borges 04197/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 048615914-06 PPL-TC 00147/13 05/12/2014 854 Magno Demys de Oliveira Borges 04197/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 048615914-06 APL-TC 00661/13 05/12/2014 855 Magno Demys de Oliveira Borges 04450/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 4861591406 PPL-TC 00010/17 15/03/2018 856 Magno Demys de Oliveira Borges 04450/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 4861591406 APL-TC 00042/17 15/03/2018 857 Magno Demys de Oliveira Borges 04542/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 048615914-06 PPL-TC 00004/17 20/11/2017 858 Magno Demys de Oliveira Borges 05615/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 048615914-06 PPL-TC 00102/14 03/05/2017 859 Magno Demys de Oliveira Borges 05615/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Lagoa 048615914-06 APL-TC 00420/14 03/05/2017 860 Magno Silva Martins 04565/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Passagem 033820984-07 APL-TC 00342/16 09/08/2017 861 Magno Silva Martins 04565/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Passagem 033820984-07 PPL-TC 00090/16 09/08/2017 Dec. Leg. 65/2017, rejeitando o Parecer Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 863 Manoel César Alves de Farias 03910/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Igaracy 798494744-91 APL-TC 00630/12 12/08/2016 864 Manoel César Alves de Farias 04921/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Igaracy 798494744-91 APL-TC 00671/12 27/09/2012 865 Manoel Cezario dos Santos 06499/07 Convênios Projeto Cooperar 918461024-72 AC1-TC 01556/13 25/06/2013 866 Manoel Dantas Venceslau 03080/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 327686724-91 PPL-TC 00089/13 06/08/2013 Dec. Leg. 002/2014, mantendo o Parecer 867 Manoel Dantas Venceslau 03080/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 327686724-91 APL-TC 00449/13 06/08/2013 868 Manoel Dantas Venceslau 04246/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 327686724-91 PPL-TC 00262/12 23/03/2017 Dec. Leg. 001/2017, mantendo o Parecer 869 Manoel Dantas Venceslau 04246/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 327686724-91 APL-TC 00964/12 23/03/2017 870 Manoel Dantas Venceslau 05380/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 327686724-91 APL-TC 00063/15 10/04/2015 871 Manoel Dantas Venceslau 05380/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 327686724-91 PPL-TC 00016/15 10/04/2015 Dec. Leg. 01/2015, mantendo o Parecer 872 Manoel Dantas Venceslau 06101/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Bom Jesus 327686724-91 PPL-TC 00266/11 06/08/2013 873 Manoel de Freitas Oliveira 01166/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 02982/11 24/11/2011 874 Manoel de Souza Silva 02386/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Social dos Servidores de Caaporã 223632624-68 AC1-TC 01671/16 10/06/2016 875 Manoel de Souza Silva 02598/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Social dos Servidores de Caaporã 223632624-68 AC1-TC 06482/14 10/02/2015 876 Manoel de Souza Silva 05538/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Social dos Servidores de Caaporã 223632624-68 AC1-TC 01517/17 20/07/2017 877 Manoel Ferreira do Nascimento 02965/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 204288807-97 PPL-TC 00077/10 12/08/2010 878 Manuel Messias Rodrigues 04672/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Baia da Traição 379617304-78 PPL-TC 00002/17 01/11/2017 879 Manuel Messias Rodrigues 04672/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Baia da Traição 379617304-78 APL-TC 00004/17 01/11/2017 880 Mara Rubia de Freitas Brandão 02776/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Aroeiras 854381034-53 AC2-TC 02266/17 05/12/2017 881 Marcela Pessoa Camelo 09045/10 Inspeção Especial Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 072107394-83 AC1-TC 03795/16 01/12/2016 882 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 02656/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Princesa Isabel 020924884-06 AC1-TC 05494/14 03/11/2014 883 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 02959/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Princesa Isabel 020924884-06 AC1-TC 02898/15 10/08/2015 884 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 04354/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Princesa Isabel 020924884-06 AC2-TC 00608/17 16/05/2017 885 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 04444/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Princesa Isabel 020924884-06 AC1-TC 00366/11 24/03/2011 886 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 04445/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Princesa Isabel 020924884-06 AC2-TC 00559/17 23/05/2017 887 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 04521/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Princesa Isabel 020924884-06 AC2-TC 00228/17 24/03/2017 888 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 05346/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Princesa Isabel 020924884-06 AC1-TC 03438/15 02/09/2015 889 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 05448/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Princesa Isabel 020924884-06 AC1-TC 01395/15 24/04/2015 890 Marcilene Sales da Costa 04265/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipú 805309744-87 PPL-TC 00119/13 20/09/2016 Dec. Leg. 001/2017, matendo o Parecer 891 Marcilene Sales da Costa 04265/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipú 805309744-87 APL-TC 00545/13 20/09/2016 892 Marcilene Sales da Costa 10793/13 Convênios Secretaria de Estado da Educação 805309744-87 AC1-TC 00649/14 27/04/2016 893 Marco Antônio Nóbrega Oliveira 03119/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Inst. de Prev. Social dos Servidores Públicos do Mun. de Santa Luzia 250740754-91 AC1-TC 02318/14 23/05/2014 894 Marco Aurélio Celani de Abreu 00388/12 Tomada de Contas Especial Câmara Municipal de Pitimbú 075395437-01 APL-TC 00093/15 02/10/2015 895 Marco Aurélio Celani de Abreu 06082/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pitimbú 075395437-01 APL-TC 00801/12 09/08/2013 896 Marcos Antônio de Aquino 03431/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Bom Jesus APL-TC 01160/10 23/02/2011 897 Marcos Antônio dos Santos 02960/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca 639484434-91 AC2-TC 04604/14 14/11/2014 898 Marcos Eduardo Santos 03091/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Patos 541499594-04 APL-TC 00077/13 08/03/2013 899 Marcos Eduardo Santos 04713/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos 541499594-04 AC1-TC 01224/17 30/06/2017 900 Marcos Ponce Leon 02362/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Mun. de Nazarezinho 238132104-72 AC1-TC 02346/15 11/06/2015 901 Marcos Ponce Leon 03088/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Mun. de Nazarezinho 238132104-72 AC1-TC 01917/12 20/09/2012 902 Marcos Túlio de Abreu Souza 05328/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito 027176064-83 AC2-TC 03570/15 25/11/2015 903 Marcus Antônius Brito Lira Beltrão 00938/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alagoinha 312939484-20 PPL-TC 00028/11 02/05/2011 904 Marcus Antônius Brito Lira Beltrão 02145/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alagoinha 312939484-20 PPL-TC 00230/10 09/12/2010 905 Marcus Antônius Brito Lira Beltrão 02145/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alagoinha 312939484-20 APL-TC 01115/10 09/12/2010 906 Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 02872/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 003604224-20 PPL-TC 00058/14 20/10/2016 907 Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 02872/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 003604224-20 APL-TC 00224/14 20/10/2016 908 Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 03827/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 003604224-20 PPL-TC 00005/14 05/11/2015 909 Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 03827/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 003604224-20 APL-TC 00013/14 05/11/2015 910 Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 05541/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 003604224-20 PPL-TC 00031/16 16/02/2017 911 Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 05541/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 003604224-20 APL-TC 00136/16 16/02/2017 912 Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 05649/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 003604224-20 PPL-TC 00187/12 25/04/2013 913 Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 05649/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 003604224-20 APL-TC 00773/12 25/04/2013 914 Maria Aparecida de Menezes Maciel 02879/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Sapé 204858914-68 AC1-TC 02803/12 20/12/2012 915 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 02493/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santana dos Garrotes 380018294-72 APL-TC 00609/10 22/11/2010 916 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 03382/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santana dos Garrotes 380018294-72 APL-TC 00937/10 05/11/2010 917 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 03051/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 045111664-04 PPL-TC 00115/13 20/09/2016 918 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 03051/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 045111664-04 APL-TC 00523/13 20/09/2016 919 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 04189/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de São José dos Ramos 045111664-04 AC1-TC 03048/15 22/02/2017 920 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 04281/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 045111664-04 APL-TC 00775/13 04/12/2013 921 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 04281/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 045111664-04 PPL-TC 00188/13 04/12/2013 Dec. Leg. 001/2014, mantendo o Parecer 922 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 05953/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 045111664-04 PPL-TC 00199/12 27/06/2017 923 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 05953/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 045111664-04 APL-TC 00814/12 27/06/2017 924 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 07082/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 045111664-04 PPL-TC 00124/14 19/07/2017 925 Maria Aparecida Rodrigues de Amorim 07082/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Ramos 045111664-04 APL-TC 00484/14 19/07/2017 926 Maria Auxiliadora Correia de Melo 03911/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assitência Social de Itabaiana 338128964-00 AC1-TC 01861/13 22/07/2013 927 Maria Auxiliadora Correia de Melo 07323/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assitência Social de Itabaiana 338128964-00 AC1-TC 04733/15 11/12/2015 928 Maria Auxiliadora Dias do Rego 02959/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Poço 928237344-49 APL-TC 00935/11 14/08/2013 929 Maria Auxiliadora Dias do Rego 02959/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Poço 928237344-49 PPL-TC 00210/11 14/08/2013 Dec. Leg. 001/2013, mantendo o Parecer Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 930 Maria Auxiliadora Dias do Rego 04097/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão do Poço 928237344-49 PPL-TC 00010/2012 03/04/2014 Dec. Leg. 001/2014, mantendo o Parecer 931 Maria Clarice Ribeiro Borba 03239/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo 039282104-40 PPL-TC 00191/14 10/02/2017 Dec. Leg. 063/2015, rejeitando o parecer 932 Maria Clarice Ribeiro Borba 03239/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo 039282104-40 APL-TC 00654/14 10/02/2017 933 Maria Clarice Ribeiro Borba 04262/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo 039282104-40 APL-TC 00271/13 30/06/2016 934 Maria Clarice Ribeiro Borba 04262/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo 039282104-40 PPL-TC 00068/13 30/06/2016 935 Maria Clarice Ribeiro Borba 05436/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo 039282104-40 PPL-TC 00128/15 15/07/2016 936 Maria Clarice Ribeiro Borba 05436/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo 039282104-40 APL-TC 00648/15 15/07/2016 937 Maria Clarice Ribeiro Borba 05613/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo 039282104-40 APL-TC 01047/11 20/11/2014 938 Maria Clarice Ribeiro Borba 05613/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo 039282104-40 PPL-TC 00261/11 20/11/2014 939 Maria Cleide Pereira de Melo 05296/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência Municipal de Diamante 873145844-00 AC1-TC 02351/16 01/08/2016 940 Maria Cristina da Silva 02343/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Jacaraú 035062274-40 PPL-TC 00093/10 17/01/2011 941 Maria Cristina da Silva 02835/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Jacaraú 727681004-63 PPL-TC 00075/10 12/08/2010 942 Maria Cristina da Silva 04073/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Jacaraú 727681004-63 APL-TC 00293/14 09/11/2015 943 Maria Cristina da Silva 04073/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Jacaraú 727681004-63 PPL-TC 00073/14 09/11/2015 944 Maria Cristina da Silva 05478/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Jacaraú 727681004-63 PPL-TC 00180/16 03/02/2017 Dec. Leg. 01/2018, rejeitando o Parecer 945 Maria Cristina da Silva 05478/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Jacaraú 727681004-63 APL-TC 00684/16 03/02/2017 946 Maria da Conceição de Moraes Dantas 03892/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Bom Jesus AC2-TC 01161/11 16/12/2011 947 Maria da Natividade Saraiva Maia 03251/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz 161576724-04 PPL-TC 00112/10 25/02/2011 948 Maria da Paz Pereira do Patrocínio 01408/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Secretaria da Educação, Esporte e Cultura de Campina Grande 526016764-34 APL-TC 00389/10 07/06/2010 949 Maria Dalva Dias 05620/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Frei Martinho 260830604-78 AC1-TC 04901/15 21/06/2017 950 Maria Dalva Dias 05801/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Frei Martinho 260830604-78 AC1-TC 01001/15 27/03/2015 951 Maria Dalva Ferraz da Cruz 02880/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência Municipal de Lucena 206032404-10 AC1-TC 03793/16 30/11/2016 952 Maria das Dores Ferreira 02391/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Caturité 714503784-04 APL-TC 00212/13 02/05/2013 953 Maria das Dores Ferreira 04390/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Caturité 714503784-04 APL-TC 00757/13 21/11/2013 954 Maria das Dores Silva Antunes 04364/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Sossêgo 041788334-05 APL-TC 00432/14 03/10/2014 955 Maria de Fátima Câmara de Souza 03660/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Alagoa Nova 436754844-91 APL-TC 00803/12 14/11/2012 956 Maria de Fátima Costa de Lima 02918/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Capim 456591844-72 AC1-TC 00708/13 01/04/2013 957 Maria de Fátima Dantas da Silva 02359/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Frei Martinho 284839524-91 AC1-TC 1.328/12 01/06/2012 958 Maria de Fátima Dantas da Silva 03117/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Servidores de Frei Martinho 284839524-91 AC1-TC 00940/12 09/04/2012 959 Maria de Fatima Lima 04863/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Mato Grosso 029779674-78 APL-TC 00384/17 04/08/2017 960 Maria de Fátima Medeiros 01154/08 Convênios Projeto Cooperar 365568404-59 AC1-TC 01558/13 25/06/2013 961 Maria de Fátima Rodrigues dos Santos 03018/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape 162022954-49 AC1-TC 00833/13 19/04/2013 962 Maria de Fátima Rodrigues dos Santos 04091/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape 162022954-49 AC1-TC 02224/12 16/10/2012 963 Maria de Fátima Rodrigues dos Santos 05704/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape 162022954-49 AC1-TC 00832/13 19/04/2013 964 Maria de Fátima Soares 02110/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência dos Serv. Pub. do Mun. de Bayeux AC1-TC 01527/11 21/07/2011 965 Maria de Fátima Soares 02754/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência dos Serv. Pub. do Mun. de Bayeux AC1-TC 02779/12 20/12/2012 966 Maria do Nascimento 05505/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto Municipal de Previdência de Arara 036583168-96 AC1-TC 00058/17 08/02/2017 967 Maria do Rosário Nóbrega de Araújo 06040/07 Tomada de Contas Especial Projeto Cooperar 000159874-00 AC1-TC 1.094/12 04/05/2012 968 Maria do Socorro Oliveira 02424/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú 023162934-68 AC1-TC 06171/14 18/12/2014 969 Maria do Socorro Oliveira 02797/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú 023162934-68 AC1-TC 02668/14 02/06/2014 970 Maria do Socorro Oliveira 03332/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú 023162934-68 AC1-TC 01992/13 08/08/2013 971 Maria do Socorro Oliveira 04575/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú 023162934-68 AC1-TC 01287/16 18/05/2016 972 Maria do Socorro Oliveira 05359/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú 023162934-68 AC1-TC 00517/13 20/03/2013 973 Maria Eurides Lourenço Araújo 05162/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Nova Olinda 396017144-72 APL-TC 00338/14 17/07/2014 974 Maria Fernandes de Queiroga 09221/08 Convênios Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 090841424-20 AC1-TC 02638/12 10/12/2012 975 Maria Galdino Irmã 06117/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Nova Olinda 689741834-04 PPL-TC 00270/11 06/04/2015 976 Maria Gorete da Silva 05344/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém 021682254-86 AC2-TC 01403/16 31/10/2016 977 Maria Gorett Rolim da Silva 02129/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita 396601254-53 AC1-TC 00473/12 22/02/2012 978 Maria Gorett Rolim da Silva 02887/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita 396601254-53 AC1-TC 04130/15 27/03/2017 979 Maria Graciete do Nascimento Dantas 04489/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 28124754802 APL-TC 00441/17 14/03/2018 980 Maria Graciete do Nascimento Dantas 04489/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 28124754802 PPL-TC 00078/17 14/03/2018 981 Maria Graciete do Nascimento Dantas 04653/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 28124754802 PPL-TC 00057/17 14/03/2018 982 Maria Graciete do Nascimento Dantas 04653/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó 28124754802 APL-TC 00334/17 14/03/2018 983 Maria Ines Alves Pereira Cunha 04853/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Belem do Brejo do Cruz 970827244-20 APL-TC 00286/17 05/06/2017 984 Maria Ivanuza Pires Alves 02754/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência dos Serv. Pub. do Mun. de Bayeux 603477244-34 AC1-TC 02779/12 20/12/2012 985 Maria José Alves de Araújo Oliveira 05797/06 Convênios Projeto Cooperar 441624304-97 APL-TC 00156/13 06/08/2014 986 Maria José de Andrade Carneiro 04218/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde do Conde 691645254-49 AC1-TC 02228/15 01/09/2016 987 Maria Liete da Silva 11633/14 Inspeção Especial de Convênios Projeto Cooperar 893873504-44 AC2-TC 02583/16 11/10/2016 988 Maria Luiza Pessoa Fernandes da Cunha 02189/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita 288166254-49 AC1-TC 02248/11 09/09/2011 989 Maria Luiza Pessoa Fernandes da Cunha 02889/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita 288166254-49 AC1-TC 00339/11 08/10/2013 990 Maria Luiza Pessoa Fernandes da Cunha 05371/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita 288166254-49 AC1-TC 00830/13 19/04/2013 991 Maria Luzinete dos Santos 03090/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Sapé 391411014-72 AC1-TC 01501/14 11/11/2015 992 Maria Luzinete dos Santos 04253/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Sapé 391411014-72 AC1-TC 00758/13 11/04/2013 993 Marinaldo Amarante dos Santos 05790/06 Convênios Projeto Cooperar 042828214-85 AC1-TC 00159/16 04/03/2016 994 Marinês Benedito dos Santos 02787/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu 219613014-15 AC1-TC 01096/15 27/03/2015 995 Marinês Benedito dos Santos 03333/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu 219613014-15 AC1-TC 02576/15 01/08/2016 996 Marivaldo Guedes da Silva 02944/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Pilões APL-TC 00010/11 04/02/2011 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 997 Marluce Pereira Veras 02705/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Poder Executivo e Legislativo de Água Branca 475549834-15 AC1-TC 01673/16 24/05/2017 998 Marta de Luna Malheiros 06722/08 Convênios Projeto Cooperar 058097974-15 AC1-TC 01971/12 21/09/2012 999 Maurício Ribeiro de Sousa 03808/00 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 02428/12 07/11/2012 1000 Maxwell Apolo de Araújo 02812/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras 039409194-97 AC2-TC 02375/15 28/08/2015 1001 Maxwell Apolo de Araújo 03656/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras AC2-TC 00510/11 05/11/2015 1002 Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello 02365/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande 007407554-39 APL-TC 00708/09 10/09/2013 1003 Michel Correia Lopes 01745/12 Inspeção Especial de Convênios Empresa Paraibana de Turismo S/A 983081064-04 AC2-TC 00736/13 25/04/2013 1004 Míria Alyne de Lima 10009/14 Tomada de Contas Especial Fundo Municipal de Saúde de Ibiara 068653884-61 APL-TC 00327/16 06/04/2017 1005 Mizael Martinho do Carmo 04249/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Bayeux 023669424-35 APL-TC 00934/12 11/12/2012 1006 Mizael Martinho do Carmo 04950/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Bayeux 023669424-35 APL-TC 00659/12 19/03/2014 1007 Murilo Barbosa de Paiva 03138/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Pilar 798545834-49 AC1-TC 03752/15 27/03/2017 1008 Mylton Domingues de Aguiar Marques 04674/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Aroeiras 062172584-63 PPL-TC 00171/16 21/11/2016 1009 Mylton Domingues de Aguiar Marques 04674/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Aroeiras 062172584-63 APL-TC 00649/16 21/11/2016 1010 Nadir Fernandes de Farias 03127/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 PPL-TC 00001/13 23/09/2013 1011 Nadir Fernandes de Farias 03127/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 APL-TC 00001/13 23/09/2013 1012 Nadir Fernandes de Farias 03919/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 PPL-TC 00090/17 31/08/2017 1013 Nadir Fernandes de Farias 03919/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 APL-TC 00495/17 31/08/2017 1014 Nadir Fernandes de Farias 04236/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 PPL-TC 00246/12 11/12/2015 1015 Nadir Fernandes de Farias 04236/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 APL-TC 00928/12 11/12/2015 1016 Nadir Fernandes de Farias 04429/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 APL-TC 00141/16 27/07/2016 1017 Nadir Fernandes de Farias 04429/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 PPL-TC 00032/16 27/07/2016 1018 Nadir Fernandes de Farias 04493/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 PPL-TC 00001/17 24/10/2017 1019 Nadir Fernandes de Farias 04493/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 APL-TC 00003/17 24/10/2017 1020 Nadir Fernandes de Farias 05514/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 APL-TC 00032/15 29/07/2015 1021 Nadir Fernandes de Farias 05514/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Curral de Cima 789794984-20 PPL-TC 00009/15 29/07/2015 1022 Nelson Alves dos Santos 02568/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Remígio 952188314-68 APL-TC 00692/13 25/11/2013 1023 Nelson Alves dos Santos 05156/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Remígio 952188314-68 APL-TC 00117/15 24/04/2015 1024 Nelson de Sousa e Silva 02757/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Umbuzeiro 129261324-68 APL-TC 00349/11 20/08/2014 1025 Nicácio de Lima Freire 02935/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição 045114814-23 APL-TC 00826/10 02/09/2010 1026 Normando Monteiro de Araújo 02424/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú 128897094-34 AC1-TC 06171/14 18/12/2014 1027 Normando Paulo de Souza Filho 03374/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Sobrado 053955794-35 APL-TC 00465/13 26/08/2013 1028 Normando Paulo de Souza Filho 04264/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Sobrado 053955794-35 APL-TC 00984/11 11/09/2012 1029 Normando Paulo de Souza Filho 05608/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Sobrado 053955794-35 APL-TC 00881/13 21/02/2014 1030 Normando Paulo de Souza Filho 06067/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Sobrado 053955794-35 APL-TC 00135/12 14/11/2012 1031 Odilon Anacleto Estrela 03518/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência Municipal de Diamante 466135363-34 AC1-TC 01363/11 06/07/2011 1032 Olinto Gonçalves Sobrinho 02759/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Serra Redonda 051365154-30 APL-TC 00563/13 13/09/2013 1033 Olinto Gonçalves Sobrinho 04576/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Serra Redonda 051365154-30 APL-TC 00577/14 02/12/2014 1034 Omar José Batista Gama 01157/08 Convênios Projeto Cooperar 092029434-00 AC1-TC 06472/14 18/12/2014 1035 Onildo Câmara Filho 05510/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Araçagi 675087744-34 PPL-TC 00177/14 07/01/2015 Dec. Leg. 001/2015, rejeitando o Parecer 1036 Onildo Câmara Filho 05510/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Araçagi 675087744-34 APL-TC 00626/14 07/01/2015 1037 Orlandino Pereira de Farias 06504/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Gabinete do Prefeito de Campina Grande 008758214-72 AC2-TC 02569/11 19/12/2011 1038 Oscar Sobral Neto 02812/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras 112482384-00 AC2-TC 02375/15 28/08/2015 1039 Osvaldo Balduíno Guedes Filho 02263/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Junco do Seridó 206406334-04 PPL-TC 00177/09 27/10/2010 Dec. Leg. 001/2011, mantendo o Parecer 1040 Osvaldo Balduíno Guedes Filho 02263/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Junco do Seridó 206406334-04 APL-TC 01022/09 27/10/2010 1041 Osvaldo Balduíno Guedes Filho 03184/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Junco do Seridó 206406334-04 APL-TC 00560/11 28/09/2012 1042 Osvaldo Balduíno Guedes Filho 03184/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Junco do Seridó 206406334-04 PPL-TC 00107/11 28/09/2012 1043 Osvaldo Balduíno Guedes Filho 03371/06 Convênios Fundo de Desenvolvimento do Estado 206406334-04 AC1-TC 02088/11 08/09/2011 1044 Otávio Antônio Azevedo de Sá Leitão 06026/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Bayeux 048543494-68 AC1-TC 01922/16 25/10/2017 1045 Paulo da Cunha Torres 03257/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão 676728504-82 APL-TC 00065/13 25/02/2014 1046 Paulo da Cunha Torres 03257/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riachão 676728504-82 PPL-TC 00012/13 25/02/2014 1047 Paulo Fracinette de Oliveira 03109/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Massaranduba 503804194-91 PPL-TC 00038/13 14/06/2016 Dec. Leg. 05/2017, rejeitando o Parecer 1048 Paulo Fracinette de Oliveira 03109/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Massaranduba 503804194-91 APL-TC 00190/13 14/06/2016 1049 Paulo Pedro Carvalho Montenegro 03595/05 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Bayeux 131940894-04 AC1-TC 00793/11 20/05/2011 1050 Paulo Rafael dos Santos 01958/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra 753766444-72 AC1-TC 00452/12 22/02/2012 1051 Paulo Rafael dos Santos 03238/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra 753766444-72 AC1-TC 02983/16 21/10/2016 1052 Paulo Rafael dos Santos 03278/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra 753766444-72 AC1-TC 00453/12 22/02/2012 1053 Paulo Rafael dos Santos 04255/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra 753766444-72 AC1-TC 02008/13 08/08/2013 1054 Paulo Rafael dos Santos 04971/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra 753766444-72 AC1-TC 03943/15 09/10/2015 1055 Paulo Rafael dos Santos 05457/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra 753766444-72 AC1-TC 03685/15 28/09/2015 1056 Paulo Romero Medeiros 01854/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros 045086454-53 PPL-TC 00134/10 02/12/2010 1057 Paulo Sérgio Duarte Travassos 02407/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Umbuzeiro 304103204-04 AC2-TC 00500/11 31/03/2011 1058 Pedro Bernardo Marinho 01390/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 02895/11 24/11/2011 1059 Pedro Correia do Santos 02791/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cuitegi APL-TC 00380/10 17/05/2010 1060 Pedro Correia do Santos 02872/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cuitegi APL-TC 00357/10 17/05/2010 1061 Pedro Feitosa Leite 10009/14 Tomada de Contas Especial Prefeitura Municipal de Ibiara 296794434-34 PPL-TC 00085/16 06/04/2017 Dec. Leg. 04/2017, mantendo o Parece 1062 Pedro Feitosa Leite 10009/14 Tomada de Contas Especial Prefeitura Municipal de Ibiara 296794434-34 APL-TC 00316/16 06/04/2017 1063 Pedro Jorge Coutinho Guerra 02570/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência do Município de Santa Rita 021342624-27 AC1-TC 03583/16 21/11/2016 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 1064 Pedro Jorge Coutinho Guerra 03335/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência do Município de Santa Rita 021342624-27 AC1-TC 03585/16 21/11/2016 1065 Pedro Jorge Coutinho Guerra 05569/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência do Município de Santa Rita 021342624-27 AC1-TC 00315/17 24/02/2017 1066 Pedro José da Silva 03415/00 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 02173/11 09/09/2011 1067 Pedro Lindolfo de Lucena 02278/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia Estadual de Habitação Popular 023239584-53 APL-TC 00558/11 07/11/2012 1068 Pedro Pinto da Costa 03316/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel PPL-TC 00054/11 22/07/2011 Dec. Leg. 02/2011, mantendo o Parecer 1069 Pedro Pinto da Costa 04624/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel PPL-TC 00060/11 17/06/2011 1070 Petrônio Matias de Medeiros Filho 02554/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santo André 056822714-08 APL-TC 01050/11 06/01/2012 1071 Pio Suassuna Neto 03369/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Belem do Brejo do Cruz 089347114-34 PPL-TC 00024/12 07/03/2012 Dec. Leg. 002/2012, rejeitando o Parecer 1072 Rafael Fernandes de Carvalho Júnior 02078/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo 154058184-53 PPL-TC 00064/10 11/06/2010 1073 Rafael Soares de Araujo 01171/08 Convênios Projeto Cooperar 944290734-49 AC1-TC 02322/15 03/06/2015 1074 Raimundo Alves Gomes 01375/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 00974/13 26/04/2013 1075 Raimundo Antunes Batista 04319/16 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Cruz 465459644-53 APL-TC 00693/17 29/11/2017 1076 Raimundo Nunes Pereira 15728/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Secretaria do Trabalho, Produção e Renda do Município de João Pessoa 025168454-72 AC1-TC 03257/16 14/10/2016 1077 Raimundo Raldiere Dantas 02888/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Nova Palmeira 570424464-53 APL-TC 01170/10 04/05/2012 1078 Raimundo Raldiere Dantas 06509/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Nova Palmeira 570424464-53 AC1-TC 00076/11 21/02/2011 1079 Raimundo Raldiere Dantas 06795/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Nova Palmeira 570424464-53 APL-TC 1171/10 29/05/2012 1080 Raimundo Tadeu Farias Couto 02013/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba 048646895-04 APL-TC 00448/11 08/07/2011 1081 Raimundo Tadeu Farias Couto 02976/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba 048646895-04 APL-TC 00449/11 08/07/2011 1082 Raniela Alves Targino 02944/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Pilões APL-TC 00010/11 04/02/2011 1083 Raniere Nogueira de Sousa 02232/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Inês 660673754-00 APL-TC 00364/11 25/11/2011 1084 Raniere Nogueira de Sousa 03384/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Inês 660673754-00 APL-TC 00200/11 07/10/2011 1085 Reginaldo Constantino de Lima 02824/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 131925234-68 APL-TC 00884/13 27/03/2014 1086 Reginaldo Constantino de Lima 04012/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 131925234-68 APL-TC 00885/13 27/03/2014 1087 Reginaldo Constantino de Lima 04768/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 131925234-68 APL-TC 00106/14 28/03/2014 1088 Reginaldo Pereira da Costa 04745/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 075689834-04 PPL-TC 00065/16 19/12/2016 1089 Reginaldo Pereira da Costa 04745/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 075689834-04 APL-TC 00241/16 19/12/2016 1090 Renato Lacerda Martins 02299/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 APL-TC 00550/11 01/08/2013 1091 Renato Lacerda Martins 02299/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 PPL-TC 00105/11 01/08/2013 Dec. Leg. 004/2013, rejeitando o Parecer 1092 Renato Lacerda Martins 02938/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 PPL-TC 00032/14 04/05/2016 Dec. Leg. 002/2016, rejeitando o Parecer 1093 Renato Lacerda Martins 02938/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 APL-TC 00145/14 04/05/2016 1094 Renato Lacerda Martins 03220/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 PPL-TC 00215/11 31/07/2014 1095 Renato Lacerda Martins 03220/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 APL-TC 00942/11 31/07/2014 1096 Renato Lacerda Martins 04166/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 APL-TC 00110/13 18/03/2013 1097 Renato Lacerda Martins 04166/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 PPL-TC 00018/13 18/03/2013 Dec. Leg. 001/2012, rejeitando o Parecer 1098 Renato Lacerda Martins 05407/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 APL-TC 00939/11 01/12/2011 1099 Renato Lacerda Martins 05407/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 PPL-TC 00214/11 01/12/2011 Dec. Leg. 001/2012, rejeitando o Parecer 1100 Renato Lacerda Martins 05574/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 PPL-TC 00104/15 24/03/2017 Dec. Leg. 001/2017, rejeitando o Parecer 1101 Renato Lacerda Martins 05574/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Itatuba 023382384-00 APL-TC 00548/15 24/03/2017 1102 Renato Marlis de Abreu Souza 03904/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras 032121544-38 AC2-TC 01525/17 04/09/2017 1103 Renato Mendes Leite 03230/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alhandra 026892114-83 APL-TC 00964/10 14/12/2012 1104 Renato Mendes Leite 03230/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alhandra 026892114-83 PPL-TC 00197/10 14/12/2012 1105 Renato Mendes Leite 03251/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alhandra 026892114-83 PPL-TC 00222/12 27/06/2017 1106 Renato Mendes Leite 04245/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alhandra 026892114-83 PPL-TC 00221/12 27/06/2017 1107 Renato Mendes Leite 05457/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alhandra 026892114-83 APL-TC 00293/16 17/08/2016 1108 Renato Mendes Leite 05457/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Alhandra 026892114-83 PPL-TC 00077/16 17/08/2016 1109 Renato Mendes Leite 11786/13 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 026892114-83 AC2-TC 03068/15 29/08/2016 1110 Rennieri Félix de Sena 13129/13 Inspeção Especial de Contas Secretaria de Estado da Saúde 033297144-92 AC2-TC 01491/15 02/07/2015 1111 Ricardo José Motta Dubeux 01686/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba 180945894-34 APL-TC 00450/11 08/07/2011 1112 Ricardo José Motta Dubeux 01885/05 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba 180945894-34 APL-TC 00162/11 11/12/2012 1113 Ricardo José Motta Dubeux 02013/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba 180945894-34 APL-TC 00448/11 08/07/2011 1114 Ricardo José Motta Dubeux 02368/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba 180945894-34 APL-TC 00583/10 22/07/2011 1115 Ricardo Luiz Cavalcanti do Nascimento 02592/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São José de Piranhas 468408854-53 APL-TC 01015/11 16/12/2011 1116 Rildian da Silva Pires 02822/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos AC1-TC 00595/11 14/04/2011 1117 Rivaldo Melo da Silva 03322/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pedras de Fogo 697449804-78 APL-TC 00109/13 18/03/2013 1118 Rivaldo Melo da Silva 04914/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pedras de Fogo 697449804-78 APL-TC 00556/11 27/08/2012 1119 Rivaldo Virgínio Cabral Júnior 04012/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 338992584-87 APL-TC 00885/13 27/03/2014 1120 Rivaldo Virgínio Cabral Júnior 05822/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 338992584-87 APL-TC 01060/11 27/03/2014 1121 Robério Andrade de Vasconcelos 02488/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Zabelê 033297794-38 PPL-TC 00181/10 30/09/2010 1122 Robério Andrade de Vasconcelos 03502/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Zabelê 033297794-38 PPL-TC 00187/10 29/09/2010 1123 Roberto Crispim Paschoal de Oliveira 06468/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juazeirinho 727042174-91 APL-TC 00840/11 19/11/2014 1124 Roberto Crispim Paschoal de Oliveira 06468/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Juazeirinho 727042174-91 PPL-TC 00180/11 19/11/2014 1125 Roberto Florentino Pessoa 02408/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Cecília 713178484-20 PPL-TC 00020/11 20/08/2014 Dec. Leg. 05/2014, rejeitando o Parecer 1126 Roberto José Vasconcelos Cordeiro 04761/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 578359264-15 PPL-TC 00009/17 26/12/2017 1127 Rodrigo Rodolfo de Melo 02329/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assist. Social dos Serv. de Marizópolis 039678344-92 APL-TC 00948/10 18/01/2011 1128 Rogério Firmino Bernardo 01781/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Caldas Brandão 181776618-09 APL-TC 00527/10 16/06/2010 1129 Rogério Firmino Bernardo 02474/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Caldas Brandão 181776618-09 AC1-TC 04052/15 05/11/2015 1130 Rogério Firmino Bernardo 02941/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Caldas Brandão 181776618-09 APL-TC 00776/10 18/08/2010 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 1131 Rogério Firmino Bernardo 03666/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Caldas Brandão 181776618-09 AC1-TC 02180/12 04/10/2012 1132 Rogério Firmino Bernardo 05498/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Caldas Brandão 181776618-09 AC1-TC 02179/12 04/10/2012 1133 Rogério Firmino Bernardo 05528/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Caldas Brandão 181776618-09 APL-TC 00251/10 07/06/2010 1134 Rogério Firmino Bernardo 05560/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Caldas Brandão 181776618-09 AC1-TC 02813/16 09/09/2016 1135 Romildo Barbosa de Oliveira 01412/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Secretaria de Finanças de Campina Grande AC2-TC 00630/11 13/06/2011 1136 Ronaldo Agra Machado 03643/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Massaranduba 373518934-20 APL-TC 00784/12 21/11/2012 1137 Rosália de Cássia Batista Barbosa 02129/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita 202841604-15 AC1-TC 00473/12 22/02/2012 1138 Rosilene de Araújo Gomes 04063/99 Convênios Secretaria de Orçamento e Finanças AC1-TC 00092/12 26/01/2012 1139 Rosinaldo Lucena Mendes 04508/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pilõezinhos 514539324-53 APL-TC 00149/15 08/06/2015 1140 Rosinaldo Lucena Mendes 04508/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Pilõezinhos 514539324-53 PPL-TC 00031/15 08/06/2015 1141 Samuel Marques da Silva 02754/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Pub. Mun. de Pedra Lavrada 050274694-70 AC1-TC 01265/13 04/06/2013 1142 Sancha Luiza Queiroga de Sousa Dantas 04575/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde do Município de Cajazeirinhas 205957864-72 APL-TC 00748/16 24/01/2017 1143 Sandra Maria Lima Soares de Souza 01080/12 Inspeção Especial Secretaria de Estado da Educação 500805984-04 APL-TC 00691/16 30/11/2016 1144 Saulo Leal Ernesto de Melo 03459/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Queimadas 076304764-34 PPL-TC 00084/10 06/07/2010 1145 Saulo Leal Ernesto de Melo 04601/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Queimadas 076304764-34 PPL-TC 00089/11 15/09/2011 1146 Saulo Sobreira de Albuquerque 01737/12 Convênios Empresa Paraibana de Turismo S/A 519171144-00 AC2-TC 00781/13 25/04/2013 1147 Sebastião Alberto Cândido da Cruz 03000/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Solânea 622681984-72 PPL-TC 00030/11 02/05/2013 Dec. Leg. 001/2013, rejeitando o Parecer 1148 Sebastião Pereira Primo 03076/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos 327637194-49 PPL-TC 00039/14 28/04/2014 De. Leg. 003/2014, mantendo o Parecer 1149 Sebastião Pereira Primo 03076/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos 327637194-49 APL-TC 00166/14 28/04/2014 1150 Sebastião Pereira Primo 03880/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos 327637194-49 APL-TC 00142/13 15/04/2014 1151 Sebastião Pereira Primo 03880/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos 327637194-49 PPL-TC 00026/13 15/04/2014 1152 Sebastião Rafael 01162/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 00615/15 06/03/2015 1153 Sebastião Salustiano de Sousa 04911/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santana de Mangueira APL-TC 00559/11 08/02/2012 1154 Selma Patrícia Messias de Oliveira 03582/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santo André 826974774-20 APL-TC 01094/10 02/12/2010 1155 Severino Farias de França 02887/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita 603606234-68 AC1-TC 04130/15 27/03/2017 1156 Severino Ferreira dos Santos 05309/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência do Munícipio de Cacimbas 203190884-72 AC1-TC 00331/17 06/03/2017 1157 Severino Henrique Filho 06506/07 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 00460/14 06/03/2014 1158 Severino Pereira Dantas 03203/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Paulista 161058264-00 APL-TC 00872/13 29/10/2015 1159 Severino Pereira Dantas 03203/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Paulista 161058264-00 PPL-TC 00221/13 29/10/2015 1160 Severino Pereira Dantas 04416/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Paulista 161058264-00 PPL-TC 00165/16 18/07/2017 1161 Severino Pereira Dantas 04416/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Paulista 161058264-00 APL-TC 00623/16 18/07/2017 1162 Severino Pereira Dantas 04692/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Paulista 161058264-00 PPL-TC 00055/15 09/06/2016 1163 Severino Pereira Dantas 04692/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Paulista 161058264-00 APL-TC 00285/15 09/06/2016 1164 Severino Pires das Neves 01841/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Municipal Bonitense 009687064-87 AC2-TC 00766/12 30/05/2012 1165 Severino Pires das Neves 02334/06 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Municipal Bonitense 009687064-87 AC1-TC 00993/11 31/05/2011 1166 Severino Pires das Neves 04258/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. dos Serv. Municipal Bonitense 009687064-87 AC2-TC 00797/14 20/03/2014 1167 Shirley Antas de Lima 03906/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Rio Tinto 025088704-55 APL-TC 00458/16 14/09/2016 1168 Silvânia Rodrigues Nunes 15221/13 Convênios Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano 927668464-68 AC1-TC 03584/16 24/11/2016 1169 Silvio de Jesus Dantas Neto 01151/08 Convênios Projeto Cooperar 451033644-68 AC2-TC 02054/13 25/09/2013 1170 Soraya Fátima de Oliveira Ayres 15221/13 Convênios Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano 927668464-68 AC1-TC 03584/16 24/11/2016 1171 Soraya Galdino de Araújo Lucena 01709/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos 451610384-20 AC1-TC 00529/11 14/04/2011 1172 Soraya Galdino de Araújo Lucena 02763/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos 451610384-20 AC1-TC 01174/15 26/09/2016 1173 Soraya Galdino de Araújo Lucena 02768/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos 451610384-20 AC1-TC 00488/12 05/09/2013 1174 Stanley Lira de Souza 01877/05 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. e Assistência do Município de Cajazeiras 205842454-91 AC2-TC 00627/11 11/05/2011 1175 Suzana Ribeiro de Medeiros 03236/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Bayeux 009046344-77 AC1-TC 03753/15 06/11/2017 1176 Suzana Ribeiro de Medeiros 04269/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Bayeux 009046344-77 AC1-TC 02188/13 25/05/2016 1177 Suzana Ribeiro de Medeiros 05548/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Bayeux 009046344-77 APL-TC 00518/15 24/04/2017 1178 Tânia Mangueira Nitão Inácio 02402/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira 798300564-49 PPL-TC 00029/14 17/10/2016 1179 Tânia Mangueira Nitão Inácio 02402/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira 798300564-49 APL-TC 00139/14 17/10/2016 1180 Tânia Mangueira Nitão Inácio 04006/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira 798300564-49 PPL-TC 00087/15 07/06/2017 1181 Tânia Mangueira Nitão Inácio 04006/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira 798300564-49 APL-TC 00484/15 07/06/2017 1182 Tânia Mangueira Nitão Inácio 04767/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira 798300564-49 PPL-TC 00089/14 10/03/2016 1183 Tânia Mangueira Nitão Inácio 04767/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira 798300564-49 APL-TC 00363/14 10/03/2016 1184 Tarcísio Josafá Ribeiro de Oliveira 03462/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Municipal de Pedras de Fogo 770561914-87 AC1-TC 01668/16 10/06/2016 1185 Tarcísio Josafá Ribeiro de Oliveira 05476/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Prev. Municipal de Pedras de Fogo 770561914-87 AC1-TC 01665/16 10/06/2016 1186 Tarcizo Francisco de Andrade 05304/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Serra Redonda 141096114-15 APL-TC 00673/12 27/09/2012 1187 Targino Pereira da Costa Neto 02326/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tacima 003367504-04 PPL-TC 00147/10 02/12/2010 Dec. Leg. 002/2016, rejeitando o Parecer. 1188 Targino Pereira da Costa Neto 03042/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Tacima 003367504-04 PPL-TC 00186/10 03/03/2011 Dec. Leg. 003/2016, rejeitando o Parecer. 1189 Tatiana Lundgren Correa de Oliveira 04546/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Conde 26334674404 PPL-TC 00112/17 20/04/2018 1190 Tatiana Lundgren Correa de Oliveira 04546/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Conde 26334674404 APL-TC 00644/17 20/04/2018 1191 Tatiana Lundgren Correa de Oliveira 04680/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Conde 26334674404 PPL-TC 00094/17 18/04/2018 1192 Tatiana Lundgren Correa de Oliveira 04680/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Conde 26334674404 APL-TC 00521/17 18/04/2018 1193 Terezinha Moura de Moura 04912/08 Tomada de Contas Especial Inst. Prev. Assistência Social de Riachão 619279024-87 AC1-TC 01116/11 14/06/2011 1194 Terezinha Moura de Moura 06032/04 PCA – Prestação de Contas Anuais Inst. Prev. Assistência Social de Riachão 619279024-87 AC1-TC 01131/11 14/06/2011 1195 Thiago Pereira de Sousa Soares 02354/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 PPL-TC 00078/10 03/02/2011 1196 Thiago Pereira de Sousa Soares 02915/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 PPL-TC 00096/14 26/02/2018 1197 Thiago Pereira de Sousa Soares 02915/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 APL-TC 00394/14 26/02/2018 Item Responsável Processo Subcategoria Jurisdicionado CPF Decisão Data Publicação Res. Decisão Poder Legislativo 1198 Thiago Pereira de Sousa Soares 03368/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 APL-TC 01251/10 14/12/2012 1199 Thiago Pereira de Sousa Soares 03368/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 PPL-TC 00258/10 14/12/2012 1200 Thiago Pereira de Sousa Soares 03673/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 PPL-TC 00031/12 27/06/2013 1201 Thiago Pereira de Sousa Soares 03673/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 APL-TC 00139/12 27/06/2013 1202 Thiago Pereira de Sousa Soares 04960/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 PPL-TC 00047/13 10/05/2013 1203 Thiago Pereira de Sousa Soares 04960/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Princesa Isabel 034107124-29 APL-TC 00228/13 10/05/2013 1204 Thiago Pessoa Camelo 05728/06 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 034852894-93 AC2-TC 01748/13 22/08/2013 1205 Tiago Vital Alves de Andrade 03766/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Itatuba 058616064-71 APL-TC 00450/13 24/04/2014 1206 Valceny Hermínio Andrade 03580/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 654201368-72 PPL-TC 00220/10 17/12/2010 1207 Valceny Hermínio Andrade 03580/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Joca Claudino 654201368-72 APL-TC 01061/10 17/12/2010 1208 Valcinete Araujo de Melo 04546/15 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social do Conde 36865389468 APL-TC 00644/17 20/04/2018 1209 Valcinete Araujo de Melo 04680/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social do Conde 36865389468 APL-TC 00521/17 18/04/2018 1210 Valdemar Correia da Silva Filho 02424/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Pitimbú AC1-TC 06171/14 18/12/2014 1211 Valdenez Pereira da Silva 05622/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Gado Bravo 373837444-20 APL-TC 00425/14 19/09/2014 1212 Valdir Justino da Silva 03145/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Juarez Távora 504482694-49 APL-TC 01117/09 10/02/2011 1213 Valter Araújo Cirne 06515/07 Convênios Projeto Cooperar 981963084-34 AC1-TC 01343/15 17/04/2015 1214 Valter Marcone Medeiros 02748/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São João do Cariri 178105901-20 PPL-TC 00050/12 03/05/2012 1215 Valter Marcone Medeiros 02748/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de São João do Cariri 178105901-20 APL-TC 00222/12 03/05/2012 1216 Vandui Dias Ferreira Júnior 05059/13 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Santa Helena 025069549-96 APL-TC 00307/14 14/07/2014 1217 Vani Leite Braga de Figueiredo 16229/12 Convênios Secretaria de Estado da Saúde 203909804-63 AC2-TC 03214/15 12/06/2017 1218 Vera Lucia Felizardo Silva de Meireles 02960/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca 028439394-02 AC2-TC 04604/14 14/11/2014 1219 Vera Lucia Gomes de Lima Costa 04745/14 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Santa Rita 025144354-04 APL-TC 00241/16 19/12/2016 1220 Veronildo Alves de Oliveira 06495/07 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 1.109/12 04/05/2012 1221 Vicente de Paula Freire 02935/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Baia da Traição APL-TC 00826/10 02/09/2010 1222 Vicente de Paula Holanda Matos 01538/07 Convênios Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 068933333-15 AC1-TC 02649/11 30/04/2015 1223 Vicente Francisco da Silva 03237/08 Convênios Projeto Cooperar AC1-TC 01994/12 14/09/2012 1224 Walter Serrano Machado Filho 02879/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Saúde de Sapé 498808964-91 AC1-TC 02803/12 20/12/2012 1225 Wanderley da Silva Marques 02631/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios 576895394-91 APL-TC 00340/13 25/06/2013 1226 Watteau Ferreira Rodrigues 03866/11 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 368099424-91 AC1-TC 03258/13 18/11/2013 1227 Watteau Ferreira Rodrigues 05392/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 368099424-91 AC1-TC 03278/16 20/10/2016 1228 Wellington da Costa Assis 03628/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Juazeirinho 732224614-49 APL-TC 00351/11 29/08/2012 1229 Welma Alves Pordeus 01170/08 Convênios Projeto Cooperar 043196494-78 AC1-TC 06059/14 11/12/2014 1230 Willy Pessoa Rodrigues 03677/08 Convênios Superintendência de Administração do Meio Ambiente 082142124-72 AC2-TC 01826/15 23/05/2017 1231 Wilma da Vitória de Castro Santos 06509/09 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Nova Palmeira 951422584-87 AC1-TC 00076/11 21/02/2011 1232 Wilson Andrade Porto 01747/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pocinhos 131985804-04 APL-TC 00345/11 06/06/2012 1233 Wilton Pontual de Oliveira 05094/10 PCA – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de Pilar 380360294-72 APL-TC 00587/11 22/06/2012 1234 Zanadreia Carla da Silva Teixeira 02235/07 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité APL-TC 01169/10 19/11/2011 1235 Zanadreia Carla da Silva Teixeira 02286/08 PCA – Prestação de Contas Anuais Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité
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