Conselho Nacional do MP instaura inquérito para apurar ofensas de Procuradora a ministros do STF

Em decisão unânime, os membros dos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveram abrir nesta terça-feira (23) processo de disciplinar contra a procuradora de Justiça de Minas Gerais Camila Fátima Teixeira, que pediu para generais a expulsão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, presidente da Corte. Em textos publicados na internet, Camila chega a pedir intervenção militar que “exploda o STF e o Congresso de vez” (leia mais abaixo).

A portaria foi instaurada durante a 17ª sessão ordinária do CNMP em 2018 pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. A partir de agora, o processo administrativo disciplinar (PAD) será relatado pelo conselheiro Leonardo Accioly. Em abril passado, Camila de Fátima foi ao Twitter e se manifestou “ofensivamente”, segundo o CNMP, contra os ministros do STF e membros do Congresso. Nas postagens, relata o Conselho, ela incita atos de coação e violência, inclusive por meio de força, contra as autoridades.

A conta do Twitter por meio da qual a procuradora se manifestou foi identificada como “Camila Moro”, mas parece ter sido retirada do ar. Entre os registros sob investigação, há clara incitação ao uso arbitrário da força.

“Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato”, escreveu Camila em um dos posts.

Em outro, ela chega a pedir algo proibido pela própria Constituição Federal, que trata como crime a defesa do regime militar no Brasil. “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”. Para os membros do CNMP, ao menos em tese a integrante do Ministério Público de Minas abandonou a conduta pública ilibada, em que é obrigação de promotores e procuradores o zelo pelo prestígio da Justiça e pela dignidade de suas funções, bem como pelo tratamento de magistrados “com a urbanidade devida”.

Lewandowski, Gilmar e Toffoli são três dos alvos da ira da procuradora – Foto: STF

“No mesmo mês, também por meio do Twitter, na conta intitulada ‘Camila Teixeira’, a procuradora publicou textos ofensivos, como a frase ‘Trabalha diariamente pra soltar Lula, alô, generais, tomem uma atitude’ sobreposta à imagem do ministro Marco Aurélio, incitando ação militar e insinuando atuação funcional ilícita por parte do integrante do STF. Também nesse caso, de acordo com Corregedoria Nacional do MP, a membro do MP teria deixado de manter conduta pública ilibada, de zelar pelo prestígio da Justiça e pela dignidade de suas funções, e de tratar magistrados com a urbanidade devida”, diz o site do CNMP.

Para Leonardo Accioly, “os fatos até agora conhecidos por este Conselho e presentes na portaria de instauração do PAD são suficientes para dar-se prosseguimento às investigações quanto à ilegalidade da conduta noticiada na portaria de instauração”.

Além do processo disciplinar, que pode culminar com a perda de suas funções, Camila poderá ser investigada pela Justiça de Minas Gerais. Os documentos que fundamentam a instauração do processo no CNMP já foram remetidos ao Judiciário mineiro, que deve abrir investigação criminal contra a procuradora.

O PAD tem número de registro 1.00479/2018-01. Segundo o regimento interno do CNMP, o prazo para conclusão do processo é de até 90 dias.