Por Rômulo Montenegro
O Brasil tem conquistado novos mercados dos produtos agropecuários graças a política nacional de Defesa Agropecuária!
A Defesa Agropecuária consiste num conjunto de obrigações inerentes ao Estado com o propósito de garantir a sanidade dos produtos de origem animal e vegetal!
O contexto de abrangência das ações de defesa agropecuária vai até a porteira, nos produtos que se usa na produção do campo e da agroindústria, porque aquilo acontecer além porteira, será incumbência de outros órgão de fiscalização.
A produção agropecuária é muito vasta, o Brasil segue desafiando os seus concorrentes com novos produtos a cada ano, graças ao seu clima tropical e estações bem definidas, garantindo previsibilidade e segurança para o produtor, ao mesmo tempo em que a ciência e a tecnologia disponibilizam ferramentas e produtos altamente eficazes para garantir produtividade o ano todo no campo!
Essa velocidade e a eficiência com que o Agronegócio tem avançado, graças ao clima, a tecnologia, a ciência e a coragem do produtor, a disponibilidade de serviços e comércio específicos do Agro, precisa ser acompanhada pelos órgãos do Estado incumbidos de fiscalização e monitoramento com a mesma performance, porque do contrário, a produção será alijada automaticamente do mercado ou de novos mercados.
A competência de fiscalização e monitoramento dos serviços de defesa agropecuária é fracionada entre a União, Estados e Municípios, sendo que dependendo dessa atuação, os produtos agropecuário podem circular no âmbito internacional, interestadual ou intermunicipal, podendo em situações, específicas e individuais, haver reciprocidade entre estados e municípios, de forma a garantir a circulação e venda de produtos os quais só poderiam circular no âmbito do estado ou do município.
Os insumos para produção agropecuária também são incumbência da Defesa Agropecuária, mormente, os produtos que importem com a saúde e o bem estar das pessoas e animais, e nesta lista incluem-se as vacinas, os defensivos agrícolas, os fertilizantes, os medicamentos de uso animal e etc., ou seja, é muitíssimos ampla a atuação dos serviços de defesa agropecuária.
Diante da pujança que é o Agronegócio Brasileiro o qual envolve diversos e diferentes elos que não estão tão somente dentro da porteira da fazenda, mas, também estão fora dela, nos serviços, no comércio e na indústria de transformação e de tecnologia do Agro, é imperioso que os órgãos estatais estejam aptos a atender a forte demanda do setor, com um quadro de pessoal suficiente para desalojar a burocracia inerente, com veículos, tecnologia e ferramentas científicas para ter compatibilidade de fiscalização com produtos ultra tecnológico oriundos do Agro, com laboratórios com vastidão de análises para acompanhar as diferentes exigências médico veterinária, zootecnista e agronômica que o Agro globalizado exige, treinamentos permanentes dos seus técnicos para acompanhar o ritmo frenético alcançado pelo agronegócio brasileiro.
E essa incumbência é do Estado, e é a ele que devemos nos reportar e responsabilizar quando estiver ocorrendo fragilidades dos serviços de defesa agropecuária, principalmente, quando submeter os produtores a situações de isolamento sanitário e prejuízos com a acessibilidade de mercados, por incapacidade dos serviços estatais de fiscalização e controle;
Na Paraíba estamos vivenciando um drama enorme, porque sob a responsabilidade do Estado está a correção de mais de duas dezenas de irregularidades constatadas por uma auditoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, aliás, mormente, em relação aos instrumentos necessários para um eficiente serviço, desde falta de pessoal técnico, falta de veículos, inexistência de custeio para diárias e deslocamentos, baixa remuneração, ausência total de laboratórios para análises e detecção de doenças monitoradas, baixo nível de informações necessárias para a vigilância ativa e/ou monitoramento, ou seja, uma completa e total incompatibilidade com a natureza do serviço.
Aliás, o Estado da Paraíba e outros 4 Estados da Região Nordeste, estariam isolados e os produtores sem puder transitar com a sua produção, por determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, não fosse uma canetada da noite para o dia que assegurou a prorrogação do status de área livre com vacinação, desde que num determinado prazo se cumpram as exigências contidas no relatório da auditoria.
Contudo, os serviços de Defesa Agropecuária são monitorados e acompanhados por organismos internacionais, os quais não se submetem a canetadas e decisões políticas, tais quais as acima mencionadas, porque estes organismos tem uma responsabilidade que vai muito além, de acordos e conveniências políticas, mas, se submetem as regras da Organização Mundial do Comércio, da Organização das Nações Unidas, do Mercosul, da Europa e Ásia e etc. etc. e etc.
Estou falando da Organização Mundial de Saúde Animal, OMSA, organismo composto por mais de 160 países que aderiram aos termos e compromissos da a sanidade animal, aliás, a Paraíba conquistou o título de Área Livre da Aftosa com Vacinação e foi admitida como componente deste seleto grupo!
Isso ocorreu em 2014 numa celebre sessão da OMSA, após concluir um exaustivo processo de análises e referências dos serviços de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba e outros Estados do Nordeste, que durará mais de 1 ano;
Isso se repetirá no próximo ano, com o propósito de assegurar reconhecimento de área livre sem vacinação, o que posso assegurar que nas condições atuais não teremos vida fácil, digo mais, sequer aqui no Brasil, porque a pressão dos demais estados, tem sido grande pela afetação e repercussão do afrouxamento das regras internacionais de sanidade ocorridas nestes últimos dias, para prorrogar o status sanitário da Paraíba e outros 4 estados retardatários;
Vi estes dias, o Deputado Raniery Paulino utilizar o precioso espaço da Câmara Federal para enaltecer o trabalho do Governo do Estado em relação a Defesa Agropecuária e fiquei a me indagar o que lhe motivou a isso, porque não tem motivos para comemoração e muito menos ainda, para reconhecimento, e não o vi mencionar sequer uma das irregularidades que tenham sido resolvidas; Acho que mereceria reconhecimento por parte do Deputado Raniery caso da listagem de 28 irregularidades pelo menos uma delas, tivesse sido superada, mas, não isso que aconteceu!
Então, sugiro que façamos o nosso dever e a nossa obrigação, de reunir quem de direito, para resolver as irregularidades contidas no relatório técnico subscrito por vários profissionais concursados de Auditoria do Mapa, sob pena da “emenda ficar pior do que o soneto” e a rebordosa vir em “dose cavalar” prejudicando ainda mais a produção agropecuária da Paraíba e dificultando o seu mercado!
2 Comentários
Amigo Rômulo, muito bom seu artigo. Muito esclarecedor!
A falta das obrigações estatais quanto a fiscalização provocam danos irreparáveis à quem produz, sem que haja a devida reparação dos danos causados. Por consequência, fragiliza o produtor e acarreta prejuízos ao mercado como um todo, pois a confiança é condição primária e necessária em qualquer negócio.
Está na hora de se pensar em outras alternativas para a área de fiscalização agropecuária, onde a segurança, a transparência e a confiança do mercado sejam atendidas, bem como a agilidade e a qualidade de recursos tecnológicos para a emissão de laudos e licenças que o produtor agropecuário merece, também sejam!
Mais um texto muito esclarecedor. Para os que vivem, discutem e se preocupam com o desenvolvimento do Setor Agropecuário da Paraíba, não é novidade, mas sim.uma triste constatação de muitos anos de não priorização da agropecuária paraibana e dos setores que tem aderência direta e indireta com ele. Os nossos governantes, digo Governador e Deputados, devem tratar o setor agropecuário de maneira diferente, dialogando e priorizando as ações, com os investimentos necessários para que o setor possa mostrar seu grande potencial e contribuir cada vez mais com o desenvolvimento de nosso estado e do Brasil. O atual secretaria Dr Joaquim Hugo tem se esforçado para ouvir e dar andamento na resolução dos entraves, porém precisa de apoio e recursos do governo para investir e resolver os problemas, que só se faz com recursos financeiros e gente capacitada.
Parabéns Dr Rômulo por outro artigo importante, que nos tras informações clara sobre a situação do Setor Agropecuário Paraibano, mostrando as potencialidades, mas também os grandes desafios. Continue assim, escreve do toda semana. 😉🤜🤛