NOTA PÚBLICA
A defesa de Ricardo Coutinho recebeu com perplexidade a notícia de que, na madrugada de ontem (15 de setembro de 2020), às 02 horas da manhã, policiais militares, sob o comando do GAECO-MP, desprovidos de mandado judicial e, sobretudo, sem qualquer indício de cometimento de crime em flagrante, ingressaram em propriedade pertencente a seu irmão, Coriolano Coutinho, localizada na cidade de Bananeiras/PB.
Conforme Boletim de Ocorrência formalizado pelo vigia do imóvel, que estava presente na hora dos acontecimentos, os policiais e membros do GAECO, fortemente armados, pularam o muro e adentraram a propriedade, sem que houvesse autorização, com o objetivo de saber se o ex-governador ou seu irmão estariam frequentando o local e, supostamente, violando medidas cautelares impostas. Como não encontraram nada de irregular, deixaram o imóvel após baterem fotos da casa.
Cumpre destacar que imóveis sequestrados por determinação do Poder Judiciário não impedem sua utilização pelo proprietário, tampouco podem servir de palco para investidas à margem da lei por parte de agentes do Estado.
Repudia-se, pois, veementemente, o arbítrio grotesco que viola a um só tempo a Constituição Federal e a Lei de Abuso de Autoridade, na medida em que se invade propriedade privada, em plena madrugada, sem nenhuma justificativa plausível. Convém lembrar que o Estado Democrático de Direito não permite ações persecutórias direcionadas apenas a constranger e intimidar os investigados e suas defesas. Ilegalidades dessa natureza precisam ser denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes para que haja severa responsabilização e punição dos envolvidos.
Tal episódio, em verdade, apenas confirma as recorrentes revelações de prática de lawfare para realizar perseguições e intimidações descabidas contra pessoas que, acusadas com base na palavra duvidosa de delatores, sequer foram julgadas. A defesa de Ricardo Coutinho informa ainda que a policia civil e a corregedoria da polícia militar já estão tomando todas as providências cabíveis para a apuração da invasão de domicílio ocorrida na madrugada do dia 15/09/2020.
João Pessoa, 16 de setembro de 2020.
6 Comentários
O vale tudo do podre poder judiciário. É uma vergonha. Nojo
O objetivo só pode ter sido de provocar consttrangimento horas antes da convenção do partido.
Mas a população é que se sente constrangida com esse tipo de comportamento por parte de agentes públicos representantes da lei.
Lamentável!
verdade, PODRE nao somente o judiciario, mas tambem o Ministerio Publico.
Perplexa com muita coisa que vem acontecendo nesse país. Muito triste…
Uma jogava suja para tentar chamar atenção do cenário político. Infelizmente o Brasil pós Moro o justiceiro é esse aí que estamos assistindo.
GAECO não dá ordem!! GAECO pede!! Peticiona!! Polícia não recebe ordem de GAECO!! Estado policialesco!! Já tem servidor público bolsonarista extremo indignado com a reforma administrativa!! Só dou um conselho: fiquem atentos a estes sinais!! Procure mesmo desfazer as fezes que vocês vêm fazendo antes que ela bata no ventilador!! Porque depois de espalhada não haverá volta!! Golpe militar dado por corruptos não perdoará idiotas!! Não só os pobres carregarão o fardo!! Mugir como gado ou relinchar como burro não dá imunidade a ninguém!!