RAMALHO LEITE
Nos dias de hoje as casas legislativas são entidades fartas em recursos e seus membros recebem uma remuneração difícil de ser somada. Antigamente, um deputado federal tinha que enfrentar “esse marzão” como dizia Ernani Satyro, para desestimular Walter Arcoverde a tentar uma cadeira igual à sua. Depois vieram as passagens aéreas e o velho Rui Carneiro fazia questão de lembrar o risco que corria ao enfrentar um avião da “Panair”. Brasília tornou o exercício do mandato um paraíso com direito a verba para moradia, passagens, comunicação e otras cositas más… Até bem pouco tempo, o direito às passagens para o Estado de origem, incluía, também, um bilhete extra para se matar a saudade do Rio de Janeiro. Comparando, as mordomias do passado remoto seriam risíveis hoje, pois, incluíam até um estábulo, onde os deputados guardavam suas montarias.
Com a evolução das coisas, os subsídios dos deputados também evoluíram. Na Paraíba, ainda alcancei deputado vendendo antecipadamente seus rendimentos. Posso dizer que, quando secretário do Poder Legislativo acabei esse comércio de juros altos, transferindo para o Banco do Estado o pagamento dos parlamentares e afastando os agiotas da tesouraria da Assembléia. Esses foram problemas republicanos mais recentes. Mas ninguém pense que durante a Monarquia o exercício dos mandatos eram gratuitos. Naquele tempo, Celso Mariz informa que os deputados ganhavam de acordo com a distancia entre sua cidade de origem e a Capital. Pagava-se por léguas. E o negócio era meio rigoroso. Contavam-se as léguas de vinda. Ao Imperador não interessava como o deputado retornaria aos seus pagos. As pressões foram grandes e no final da Monarquia passaram a contar as léguas de ida e volta, pois ninguém é de ferro… Tudo isso dava quatro mil réis diários e mil e duzentos réis por légua a ser percorrida. Quem faltasse não recebia.
Com a República o subsídio alcançava dez mil réis diários e trezentos réis fixos “para o trem, a fatiota nova, o transporte dos queijos que traziam para o chefe do partido” ironiza Celso Mariz, deputado nos idos de 1924-27, quando já se percebia uma representação de um conto de réis e quarenta mil réis de diária, ou jetom, palavra que apropriamos do francês ( jeton). Os tempos modernos fixaram o subsídio parlamentar em duas partes, uma fixa para declarar ao Imposto de Renda, e uma variável que servia de incentivo ao comparecimento das sessões. A nossa ultima Constituição vedou o pagamento de jetom pela presença, até em sessões extraordinárias e, antes como agora, a ausência continuada vive sob a ameaça de cortes nos contra-cheques dos faltosos.
Mesmo com um recesso prolongado, a produção legislativa, tanto no passado quanto no presente abordava os mais variados assuntos. Se em 1947, o deputado Pedro de Almeida preocupou-se com o prejuízo que os caprinos soltos poderiam conferir à agricultura de subsistência, muito antes, nos idos de 1862, o presidente Francisco Araujo Lima, desta Província da Paraíba do Norte, editou uma lei que protegia as cabras de leite, por servirem para “amamentação das crianças”. As cabras de leite poderiam ser criadas soltas, desde que conduzissem “cangas de quatro palmos” e fossem recolhidas até as seis horas da tarde. Esta exceção, aberta para as criações da Vila de Campina Grande, não atingiam bodes, ovelhas, porcos e cães que, caso encontrados soltos pela fiscalização, seriam os seus proprietários multados em dois mil réis.
Para incentivar o cultivo do café, em Bananeiras e Areia, a Assembléia Provincial estabeleceu um prêmio ao cafeicultor que exportasse pela primeira vez em um ano, duas mil arroubas de sua produção.
Estas reminiscências históricas me lembram a necessidade de se dar continuidade ao trabalho de Celso Mariz e Deusdedith Leitao, sobre a memória da Assembleia. Já falei com o presidente Galdino sobre o assunto.
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