Descontou dos servidores e não recolheu :Reitor da UEPB confessa calote de R$ 5 milhões na PB-Prev

O reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Rangel Júnior, acabou confessando um crime, hoje, durante entrevista à Rádio Arapuan de João Pessoa. Ele disse, com todas as letras, que desconta a Previdência Social dos funcionários da UEPB e não a recolhe, e que a dívida já se aproxima dos 5 milhões de reais.

A conduta do professor Rangel Júnior se constitui crime tipificado no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, que transcrevo abaixo para melhor entendimento do leitor.

CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

• 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

III – pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

 Ou seja, o funcionário público (vamos nos ater ao caso da UEPB) ganha um salário X e ao final do mês tem, do salário, descontado um percentual destinado à Previdência Social.

O gestor que faz o desconto é obrigado a recolher o valor descontado, pois não lhe pertence e sim ao funcionário. Não o fazendo, comete o crime previsto no artigo acima citado do Código Penal e está passível de ser preso e recolhido para cumprir uma pena que varia de dois a cinco anos, além de ser obrigado a pagar multa.

Pois o professor Rangel, réu confesso, não recolheu o dinheiro descontado e ainda disse, para todo mundo ouvir, que não vai recolher . “Nem recolhemos, nem vamos recolher” afirmou através das ondas sonoras da Arapuan.

Cabe agora às autoridades do Ministério Público e do Tribunal de Contas chamarem o reitor à responsabilidade e cobrarem os cinco milhões da Previdência dos servidores da UEPB.

E enquanto isso não acontece, ouça o professor Rangel confessando de público que descontou o dinheiro dos seus servidores e não fez o recolhimento.