O desembargador João Benedito derrubou a decisão da juíza Lessandra Nara Torres Silva e o Conde voltou a ser monitorado pelas barreiras da Prefeitura para tentar impedir a entrada de turistas contaminados pelo Covid 19.
Como é sabido, a Prefeitura vinha monitorando o acesso de visitantes às praias do município, como forma de proteger os moradores nativos, mas o Ministério Público ingressou com uma ação contra a medida adotada pela prefeita Márcia Lucena e a juíza da comarca atendeu ao pedido, mandando abrir as porteiras.
O município recorreu e o desembargador relator, João Benedito, desfez o feito da juíza.
Em sua decisão, João Benedito argumentou: “O Município do Conde é nacionalmente conhecido no meio turístico. As belas praias e belezas naturais localizadas em seu território são sistematicamente exploradas pelo Poder Público, que reconhece o turismo como a principal fonte de emprego e renda da população local. As medidas disciplinadas pelo Decreto Municipal nº 238/2020 ferem de morte, ao menos momentaneamente, o exercício da principal atividade econômica dos munícipes. Se, a despeito dessas circunstâncias, o agravante lança mão de postular em juízo pela manutenção da vigência da legislação restritiva, entendo que, para este, o bem-estar da população local (coletividade) é prioridade para Administração Pública neste momento, ainda que haja perda de receita tributária com o turismo.”
O blog disponibiliza, na íntegra, a decisão de João Benedito, mas antes faz um lembrete: Como hoje foi sábado e nada estava proibido, a maioria dos turistas já chegou ao seu destino e está instalado pomposamente em suas vivendas a beira mar.
Leia agora a íntegra da decisão do desembargador:
· Tribunal de Justiça da ParaíbaTexto
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