Ex-prefeito tucano é investigado pelo MPF por índícios de irregularidades na compra de merenda escolar em 2016 por meio do PNAE

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Monteiro (PB), enviou ao prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB), ofício pedindo informações sobre pagamentos efetuados pelo governo do então prefeito Dominguinhos (PSDB), em 2016, com a aquisição de merenda escolar através do Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE), segundo informou hoje (8) a Prefeitura.

Para o MPF, há indícios de irregularidades envolvendo pelo menos R$ 200 mil, de acordo com relatório produzido pela equipe de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), durante verificação realizada em agosto de 2017 na Prefeitura.

A CGU constatou que no ano de 2016 a Prefeitura realizou processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal, cujo valor foi de R$ 1.001.842,00, e somente o valor de R$ 17.743,97 foi efetivamente adquirido através dessa licitação. No entanto, a Secretaria de Educação adquiriu, de maneira irregular, ou seja, sem nenhum tipo contrato ou meio legal, quase R$ 200.000,00 entre diversos fornecedores.

A fiscalização verificou, ainda, várias irregularidades na compra de merenda escolar no município de Princesa Isabel em 2016, como ausência de chamada pública para aquisição na agricultura familiar, irregularidades no Conselho de Alimentação Escolar, falta de processo licitatório para aquisição de produtos, má acondicionamento de produtos, ausência de cardápio e de nutricionistas, dentre outras. Os auditores, em seu relatório fizeram ainda o seguinte comentário: ” Foi possível constatar que no presente exercício (2017), o município de Princesa Isabel tem conseguido manter a boa oferta de merenda aos alunos, o que não pode ser visto em 2016, em que faltou merenda em quase todas as escolas”.

O Inquérito Civil instaurado para a apuração das possíveis irregularidades junto ao Ministério Público Federal, leva o n° 1.24.004.0028/2018-11, e pode ser acompanhado no sítio do MPF/PB, sob a denominação www.prpb.mpf.mp.br.

O ofício enviado à Prefeitura (veja reprodução abaixo) data de 15 de outubro passado.