Devastador: Senador filho de Bolsonaro acaba com reserva legal de mata em propriedades particulares

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) assinou, junto com o seu colega Márcio Bittar (MDB-AC), uma proposta que extingue a reserva legal em todas as propriedades rurais do país. A reserva legal é uma parcela de mata nativa que os proprietários rurais devem preservar, em percentual que varia conforme a região, como previsto no Código Florestal. Pela proposta, os donos de terras seriam obrigados a manter apenas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e encostas de morros.

O maior impacto da medida se daria sobre a Amazônia Legal, território que abrange os sete estados da região Norte, além de Mato Grosso e da maior parte do Maranhão. Nesta região, os proprietários devem preservar, atualmente, 80% da vegetação nativa (o percentual cai para 30% no Cerrado e 20% no restante do país).

Na justificativa da proposta, os senadores apontam que o Brasil usa 30% de seu território para a agropecuária, patamar que estaria bem abaixo dos Estados Unidos, por exemplo, que utilizam, segundo eles, 75%.

Para o advogado socioambientalista André Lima, ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, esse argumento é falacioso. “O Brasil tem a Amazônia. Nenhum outro país do mundo, em escala continental, como Estados Unidos, Rússia, Austrália, e esses outros países que eles usam de comparação, tem esse mesmo patrimônio ecossistêmico, de altíssima relevância para a biodiversidade e para o clima”, diz o ambientalista.

Bittar afirmou ao Congresso em Foco que a figura da reserva legal “só existe no Brasil” e negou o perigo ambiental alertado por críticos. “Não estou falando de mexer em área indígena, não estou falando de florestas nacionais e estaduais, parques ecológicos, nada. Estou falando de propriedade privada”, rebate o emedebista, que integra a bancada ruralista no Congresso.

Para Flávio Bolsonaro, a legislação atual viola o direito individual. “A intenção é devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários”, afirmou o senador, em nota ao Congresso em Foco.

“A proposta não abrange áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água e, mesmo após sua aprovação, o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo. É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente”, completa o parlamentar do PSL.

O Observatório do Clima, rede de entidades que discutem mudanças climáticas, discordam da ideia de que é preciso desmatar mais terras para dar fôlego à agropecuária.

“Hoje o país têm mais áreas destinadas à agropecuária (245 milhões de hectares) do que áreas protegidas (216 milhões de hectares). O Brasil tem espaço de sobra para proteger o clima, conservar sua diversidade e comunidades, e ainda se tornar o maior produtor de alimentos, fibras e bioenergia do mundo. Basta ampliarmos as técnicas de produtividade em todo pais para expandir a atual produção de alimentos sem nenhum desmatamento. Para isso, precisamos apenas usar nosso território com inteligência”, afirmou a entidade em nota no final de março.