DIA DO PROCURADOR DO ESTADO ASPAS celebra data com a esperança pela realização de concurso público e dias melhores para a categoria

Nesta quarta-feira, dia 13 de fevereiro, é comemorado o Dia do Procurador do Estado da Paraíba. A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS) celebra a data com a perspectiva de que novo concurso público para nomeação de membros da carreira seja confirmado pela administração estadual ainda este ano. A ASPAS reunirá os membros da carreira, ativos e aposentados, em confraternização a ser realizada no final da tarde, na Sede Procurador Arlindo Delgado, no Bairro Pedro Gondim, em João Pessoa.

Atualmente, a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) possui em seu quadro funcional 95 cargos para a carreira, distribuídos em três classes. No entanto, apenas 49 procuradores do Estado estão em atividade hoje na Paraíba, representando um déficit de 46 profissionais que deveriam estar na ativa, executando o trabalho de consultoria, orientação, analise e emitindo pareceres sobre contratos administrativos, convênios, projetos de lei e editais de licitação.

“Os Procuradores do Estado defendem e zelam pelos interesses públicos e coletivos. Lutam pela preservação da legalidade e da moralidade pública, orientando e analisando contratos administrativos, convênios, projetos de lei, editais de licitação, entre outros. Opinam sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo governador, cobram a dívida ativa e defendem os interesses coletivos nas ações judiciais em que o Estado está envolvido. É um profissional de extremo valor para a administração pública”, comentou o presidente da ASPAS, Flávio Lacerda.

A diretoria da ASPAS tem procurado manter uma relação harmônica com o Poder Executivo nos últimos meses, dialogando sempre em busca de melhorias para a carreira e, sobretudo, relativo à importância para a realização de concurso público e nomeação de novos procuradores.

Segundo Flávio Lacerda, a luta da ASPAS já começa a surtir os primeiros efeitos. Em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral para governador, o então candidato João Azevêdo reconheceu a defasagem no quantitativo de profissionais da carreira na PGE-PB. Na oportunidade, ele assinou protocolo de intenções, onde está inserido um item específico com o compromisso da promoção de concurso público para procurador do Estado.

Em janeiro deste ano, já no exercício do mandato de governador do Estado, João Azevêdo voltou a garantir a abertura de certame para a Procuradoria-Geral do Estado. “Essa é uma notícia que nos enche de esperança, pois, a nossa demanda aumentou muito nos últimos anos”, comentou Flávio Lacerda, que complementou: “Cerca de 11 mil processos foram distribuídos entre os procuradores do Estado no ano de 2009. Atualmente, esse volume cresceu para quase 60 mil. Há nove anos tínhamos um número maior de colegas trabalhando. No entanto, muitos se aposentaram ou deixaram a PGE para ingressar em outras carreiras e cargos. De lá para cá, não houve mais concurso para a Procuradoria”.

SOBRE O DIA DO PROCURADOR

O Dia do Procurador do Estado da Paraíba foi instituído por força da Lei nº 9.618/ 2011, proposta pela ASPAS junto à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, em 28 de dezembro de 2011, representando uma grande conquista para a categoria que é de fundamental importância para o funcionamento do Estado.

O Procurador doe Estado têm, como competência institucional, a representação judicial e a consultoria das respectivas unidades federadas, aí compreendidos todos os Poderes que as compõem: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sua missão, portanto, é a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.