O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba publicou mais uma denúncia no Caso Lagoa. Desta vez, os ex-secretários Cássio Andrade e Rômulo Polari, e mais quatro estão sendo indiciados por peculato ou fraudes em licitação. O Procurador da República Yordan Delgado é o responsável pela denúncia. O Paraíba Já teve acesso com exclusividade ao documento nesta segunda-feira (27).

De acordo com o MPF, os desvios aconteceram “mediante superfaturamento pela prática de sobrepreço, somado ao decorrente das incoerências identificadas nas quantidades pagas pelos serviços analisados, constatado pela perícia da polícia federal 103/17, em R$ 2.674.449,41 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), a preço de fevereiro de 2014, na obra de desassoreamento, demolição do muro de contenção existente e construção de um túnel para regularização do nível do espelho d’água da lagoa do Parque Solon de Lucena”.

Em análise, a Polícia Federal constatou que foram retirados 117.130,85 metros cúbicos de solo mole, enquanto a gestão do prefeito Luciano Cartaxo pagou pela extração de 125.830,10 metros cúbicos da Lagoa. “Ou seja, pagou por um volume maior que o efetivamente extraído, gerando um prejuízo nesse item de R$ 235.639,70 a preço de fevereiro de 2014”, diz trecho da denúncia.

Fraudes na licitação

Aconteceram também diversas irregularidades no processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame. “A responsabilidade por essas irregularidades recai nos dois últimos denunciados, o Sr. Rômulo Soares Polari que na qualidade de secretário de planejamento da prefeitura de João Pessoa, assinou documento com a qualificação técnica mínima necessária para a habilitação dos licitantes, contendo exigências que restringiram a competitividade do certame, e, o Sr. Newton Euclides da Silva que era à época o presidente da comissão especial de licitação da SEPLAN”, aponta o procurador.

Algumas das irregularidades foram: ausência de parcelamento do objeto da Concorrência Pública 06/2013; exigência de comprovação de realização de serviços sem valor significativo em relação ao montante global das obras; habilitação de empresa sem comprovação do atendimento aos requisitos de qualificação técnica.

Confira documento