Aos juristas de plantão, peço ajuda: um processo quando está em segredo de justiça pode ser tornado público, assim, sem mais nem menos?
Porque, segundo diz a lei:
“Segredo de justiça é uma situação em que se mantém sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais que geralmente são públicos. Isso ocorre quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado e quando o processo contêm documentos sigilosos, como escutas telefônicas e extratos bancários.”
Pois é sobre isso que preciso de orientação dos entendidos.
Essa ação do Empreender, que envolve um relatório do Tribunal de Contas e um advogado de Campina Grande, está tramitando na Primeira Vara da Fazenda Pública em segredo de justiça.
No entanto, uma liminar concedida pela MM Juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública ganhou as manchetes da imprensa.
A matéria, redigida por quem fuçou o processo, dá detalhes, esmiúça tudo, espreme a laranja e ainda engole o bagaço.
E eu continuo sem entender.
Está ou não está valendo o segredo de justiça?
Pelo que se informa acima, está.
E se alguém vazou a informação, até que me provem o contrário, cometeu crime.
Sem Comentários