O ministro do trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraude em registros sindicais. Os policiais também estão na Câmara, onde cumprem mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado petebista Nelson Marquezelli (SP). As ordens partiram do ministro Edson Fachin.
Além de suspenso do cargo, Yomura está proibido de frequentar o ministério, de manter contato com outros investigados na Registro Espúrio e funcionários da pasta. Ao todo são cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em Brasília e no Rio. Os nomes dos presos ainda não foram divulgados.
Deflagrada em maio, a operação desarticulou organização criminosa integrada por políticos e servidores acusados de cometer fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Na ocasião foram vasculhados os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP). Na segunda fase da operação, houve buscas nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil. O Ministério Público chegou a pedir a prisão do pai dela, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), mas a solicitação foi negada pelo ministro Edson Fachin.
Entre outras irregularidades apontadas pelo Registro Espúrio estão a concessão de registros de entidades sindicais pelo ministério mediante o pagamento de propina e a prioridade dada a pedidos feitos políticos.
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ENQUANTO ISSO, O TEMER E SEUS ALIADOS CONTINUAM A DESGRAÇAR O PAÍS.
Do jornalista Esmael Morais: PT denuncia prejuízo de R$ 500 bilhões com entrega de pré-sal a estrangeiras
4 de julho de 2018 por esmael
A Câmara aprovou nesta quarta (4) mais um criminoso projeto que permite à Petrobras negociar até 70% da exploração dos 5 bilhões de barris de petróleo adquiridos no regime de cessão onerosa.
O PT, que votou contra, denuncia que haverá prejuízo de R$ 500 bilhões aos brasileiros com a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras.
“Esta Casa está cometendo mais um crime de lesa-pátria, entregando o nosso pré-sal às petroleiras estrangeiras, o que pode significar um prejuízo da ordem de R$ 500 bilhões para os brasileiros”, afirmou o deputado Nelson Lula Pelegrino (PT-BA).
Pelegrino avisou que o PT continuará lutando contra essa entrega do patrimônio nacional no Senado, que agora irá analisar a proposta.
O texto principal do projeto já tinha sido aprovado no dia 20 de junho, mas faltava concluir a apreciação de três destaques apresentados ao texto para tentar reduzir danos. Um deles, que foi rejeitado, era para retirar do projeto dispositivos que desobriga a Petrobras, quando operadora de um consórcio de petroleiras, a usar as normas de licitação e contrato previstas na Lei 13.303/16, sobre regras de governança de empresas estatais. Isso significa que, exclusivamente na área do pré-sal não terá mais licitação pública.
“É um absurdo o que a base do governo acabou de aprovar. Essa Casa foi cúmplice da destruição do conteúdo nacional”, denunciou a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF). Ela destacou que sem a exigência da lei, as empresas multinacionais que forem explorar o pré-sal poderão comprar o que precisam, de insumos, de equipamentos dos seus países de origem e nem vão pagar imposto de importação.
O deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP) argumentou que não era possível desobrigar a Petrobras e os consórcios de fazerem a licitação. “Depois de tudo que se viu e se discutiu nesse País nos últimos tempos sobre desvios de recursos públicos, não é possível que esta Casa queria dar liberdade para que a estatal possa fazer o que bem entender, sem prestar contas às leis, sem prestar conta à sociedade”, protestou. Zarattini enfatizou ainda que o projeto todo é muito nocivo ao Brasil e ao povo brasileiro porque ele enfraquece a maior empresa brasileira, a Petrobras, ao retirar da empresa até 70% de sua jazida, chamada cessão onerosa.
Zarattini citou que o pré-sal representa hoje mais de 50% da produção brasileira, em postos altamente produtivos, com grande capacidade, com grande riqueza. “E é isso o que esse governo agora quer entregar de mão beijada às empresas multinacionais do petróleo. Nessa área não existe risco algum de se fazer a perfuração de um poço, pois todos sabem que há petróleo nessa região”, enfatizou.
Prazo – O outro destaque, também rejeitado pela base aliada de Temer, pretendia estipular um prazo mínimo de 270 dias, a contar da publicação da futura lei, para que a União pudesse licitar o óleo excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa.
O deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) lamentou mais esse crime contra o patrimônio brasileiro e destacou que se trata da entrega de uma das mais ricas, produtivas e lucrativas bacias de petróleo do pré-sal. “Por isso mesmo, elas foram concedidas em cessão onerosa à Petrobras, no limite de 5 bilhões de barris. E agora, Temer e essa maioria entreguista aqui dentro da Câmara, abre a enorme fronteira de exploração de petróleo do pré-sal para entregar às multinacionais e às transnacionais do petróleo. Este é mais um dos preços do golpe”, reforçou.
Cessão Onerosa – A cessão onerosa foi um instrumento utilizado em 2010, quando o pré-sal foi descoberto, para capitalizar a Petrobras, garantir o desenvolvimento para a exploração do petróleo e aumentar a participação da União na estatal. A cessão foi com regras muito específicas para a Petrobras explorar até 5 bilhões de barris, mas caso o projeto seja aprovado, a estatal poderá ficar com a exploração de apenas 30% desses 5 bilhões de barris (1,5 bilhão) e repassar os outros 70% (3,5 bilhões de barris) para as multinacionais explorar.
NO TIJOLAÇO, O FERNANDO BRITO FOI DIRETO NA JUGULAR,:
Afilhado de Jefferson é afastado do Ministério do Trabalho pelo STF
Por Fernando Brito · 05/07/2018
O inferno astral de Michel Temer não tem fundo.
O afastamento, por ordem do STF, do ministro do Trabalho, Helton Yomura, afilhado político de Roberto Jefferson reacende a história que ficou evidente com a nomeação viúva Porcina da filha do tragicômico “dono” do PTB, Cristiane Brasil, a que foi sem nunca ter sido.
Castigo bem merecido para alguém que, semana passada, louvava no Twitter o ministro Edson Fachin, autor da ordem de afastamento de Yomura, como “uma muralha contra os petês“.
No governo Temer, o Ministério do Trabalho passou a ter apenas duas serventias: articular a demolição da CLT pela via da reforma trabalhista e servir aos negócios de uma máfia que ali foi incrustada.
Que ao menos, agora, sirva para sepultar este bando que tomou conta da sigla PTB, historicamente uma bandeira dos trabalhadores brasileiros e a transformou em mortalha dos direitos sociais que o trabalhismo consagrou.