ESTAMOS ISOLADOS COMERCIALMENTE N0 BRASIL E INTERNACIONALMENTE, EIS A QUESTÃO!?

 

Por Rômulo Montenegro, produtor rural.

A Paraíba não conseguiu avançar no status sanitário de ÁREA LIVRE DA AFTOSA SEM VACINAÇÃO desde a última avaliação realizada pelo Ministério da Agricultura do Brasil no início deste mês de março próximo passado, e isto é de uma gravidade enorme para os produtores paraibanos que não poderão comercializar os seus produtos no mercado aberto, no mercado oficial, e muito menos, no mercado internacional!

 

Os estados federados encontravam-se no mesmo nível sanitário, ou seja, não haviam outras unidades da federação que tivessem uma melhor idoneidade sanitária a qual levasse dificuldade do livre trânsito dos produtos agropecuários desde 2014, quando num esforço hercúleo o Estado Paraíba conseguiu ser reconhecido como Area Livre da Aftosa pelo Ministério da Agricultura (MAPA) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA);

 

Esse reconhecimento assegurou pudéssemos circular com os nossos animais e os produtos da agroindústria paraibana por todos os Estados do Brasil; E mais, esta certificação possibilitou que os exportadores de produtos agropecuários pudessem ingressar nos mercados das Américas, Asia e União Europeia; Aliás estes dados, podem ser consultados no Ministério da Industria e Comércio do Governo Federal e eles garantem um gráfico ascendente das exportações de produtos do Agro Paraibano a partir de 2014, anteriormente, a isto, o que se via era a predominância da indústria e a irrelevância da Agropecuária; Atualmente, a “pancada do bombo” é diferente e a pauta de exportação do estado segue “pari passu” entre os setores da economia;

 

Não é demasiado afirmar que as frutas tropicais produzidas na Paraíba, particularmente, mamão, abacaxi e melão orgânico, itens que somos o maior produtor regional, tiveram grande expansão graças ao status sanitário conseguido no mês de maio 2014 a partir de uma decisão colegiada numa sessão do Órgão da ONU para sanidade animal – OMSA – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL, mas, sobre isso falaremos num artigo específico sobre o tema;

 

Idêntica situação, pode ser observada na exportação de proteína animal, especificamente, aves, no qual possuímos um grande destaque no Nordeste Brasileiro, quando a partir do reconhecimento internacional pode ingressar no continente asiático com partes do frango apreciadas pelo povo daquele continente;

 

Isso sem falar no mercado interno, quando os supermercados de toda a Região Nordeste passaram a adquirir e revender produtos por aqui produzidos e que ganharam isonomia sanitária a partir dessa conquista comum a todos aos noves estados do Nordeste; Antes dessa conquista, as gondolas dos supermercados eram abastecidas por queijos, iorgurtes, requeijão, coalhadas, além das carnes de frango e de boi vindas dos Estados que tinham um status sanitário superior, a grande maioria agroindústrias do centro/sul do Brasil; Atualmente, numa olhada superficial se observa o quão valorizado encontra-se os produtos produzidos aqui mesmo no nosso estado, e que se fazem presentes nos melhores supermercados e atacadistas das nossas cidades paraibanas;

 

Sem falar como fora valiosa essa conquista para formalidade da produção agropecuária do estado da Paraíba vez que se garantiu o acesso a mercado antes privilegio da agroindústria de fora das nossas fronteiras; O número de agroindústria que se estabeleceu depois da conquista de Área Livre da Aftosa foi muito grande, cooperativas que se criaram para beneficiar e transformar a produção agropecuária dos seus cooperados cresceu na mesma proporção, de sorte que constituiu-se um divisor de aguas, o período anterior e o período posterior a ascensão para área livre da aftosa;

 

Não podemos deixar de registrar o crescimento vertiginoso das vendas governamentais para a educação, saúde, programas sociais, que tiveram uma ascensão graças ao status sanitário de área livre da aftosa sem vacinação conquistado em 2013. Numa outra oportunidade falarei sobre a importância das compras governamentais para a agricultura familiar, para as cooperativas e para o fortalecimento da economia dos pequenos municípios do estado, bem como, como serão afetadas com a recente decisão de isolamento sanitário da Paraíba;

 

E agora o que aconteceu agora: Aconteceu que o Ministério da Agricultura do Governo Federal entendeu  que o nosso Estado da Paraíba não cumpriu 27 itens das obrigações que lhes são inerentes em face da defesa agropecuária, lhe negando o  direito de subir um degrau a mais no que concerne ao serviço sanitário; Trocando em miúdos significou o seguinte: Voltamos para estaca zero, ou seja, estabeleceu-se o mesmo descompasso sanitário entre os estados da federação tal qual ocorria antes de 2014, quando alguns estados tinham um nível sanitário superior a outros, o que causava uma verdadeira discriminação aos produtos destes estados retardatários;

 

Portanto, desde a primeira quinzena de março deste ano, a Paraíba foi excluída de circular com os seus produtos agropecuários na maioria dos estados brasileiros, e os exportadores, fatalmente, serão penalizados quando o Organismo Internacional de Saúde Animal, também identificar que outros estados subiram e a Paraíba ficou de fora desta ascensão;

 

Sem medo de errar:  Tivemos neste momento, o pior revés que um segmento da economia paraibana poderia experimentar no estágio em que nos encontramos de comercio globalizado, fronteiras comerciais livres, mercado transnacional e produtos multinacionais; Significa que simplesmente saímos da esfera do globo comercial na medida em nossos produtos foram alijados do status sanitário que constitui pré-requisito para livre circulação; E não adianta dizer que isso é uma fase, porque não é, estamos em desnível sanitário e até que consigamos inverter isso, e dar conhecimento desta eventual inversão, o prejuízo esta feito e a conta estará sendo paga pelo produtor paraibano;

 

Alias sobre a Portaria N. 665, de 21 de março de 2024, é de uma clareza solar no que concerne a proibição de transito dos animais dos estados que continuarão vacinando para ingresso naqueles estados considerados livres sem vacinação, quando assevera:

 

Art. 3 – Fica proibido o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa nos Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goias, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piaui, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

 

A Paraíba não conseguiu subir de status sanitário e passar para área livre sem vacinação porque  não cumpriu as recomendações emanadas do Ministério da Agricultura, e, portanto, essa relapsia custará muitíssimo caro para o setor agropecuário do estado, considerando que por este ano andante, já não conseguiremos modificar o calendário já estabelecido que nos obriga a vacinar em Maio e em Novembro de 2024;

 

Se pudesse fazer um recomendação ao Governo do Estado da Paraíba o faria no sentido de atualizar a base de dados e adquirir um sistema para alojar esses dados e proceder eficazmente a vigilância ativa que é o papel fundamental do serviço sanitário; Não se concebe nos dias de hoje, o Estado não dispor de um sistema que proporcione manter atualizado as movimentações inerentes ao rebanho, tais como, vacinação de aftosa, brucelose, tuberculose e outras doenças, transito de animais, controle de aglomerados, registro de operações de controle e monitoramento das principais doenças, além de outras tantas providencias que compõe a responsabilidade do órgão sanitário oficial;

 

E o que espanta e causa indignação é que tudo isso existia e simplesmente deixaram se perder, pois, essa situação que ora se experimenta no estado da Paraíba já ocorreu anteriormente, também por relapsia das autoridades competentes, pois, em 2011 a Paraíba se encontrava como agora, submetida a isolamento sanitário e como providencia urgente e necessária, se adotou ações para sintonizar o serviço sanitário estadual com o Ministério da Agricultura e a OMSA – Organização Mundial de Sanidade Animal, de forma a garantir pleno conhecimento dos avanços e as providencias que foram se conquistando paulatinamente a ponto de assegurar a nossa isonomia com os demais estados brasileiro e ver reconhecido como área livre pelo Governo Federal e também pela OMSA;

 

Aguardemos!!!