Hoje é Dia do Procurador do Estado. Aqui em mãos vejo o convite da Aspas (Associação dos Procuradores) para ir lá às 17 horas participar de uma solenidade comemorativa.
Caso a chuva permita, irei com prazer. Afinal de contas, integro a categoria. E integro com orgulho.
Você, leitor, sabia que um Procurador do Estado ganha menos do que um Promotor de Justiça, do que um Conselheiro do Tribunal de Contas e do que um Juiz de Direito?
Pois ganha menos, sim senhor.
Quando deveria ganhar igual ou até mais.
O Procurador defende o Estado como um todo. E nessa defesa entra, além do Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Se alguém entra com uma ação contra o Tribunal de Justiça, por exemplo, quem fará a defesa do Tribunal será o Procurador do Estado.
A mesma coisa acontece com o Ministério Público. O advogado que sentará na sala de audiência representando os interesses do MP será o membro da Procuradoria Geral do Estado.
E o TCE igualmente é defendido pelo Procurador.
Além disso, o Procurador move céus e terra para defender os atos do Poder Executivo.
Achando pouco, deram ao Procurador a tarefa de cobrar a dívida dos devedores do Estado.
Aquele que sonega imposto, é acionado pelo Procurador e, se não pagar o que deve, terá seus bens penhorados.
O prefeito desonesto, multado pelo Tribunal de Contas, se não pagar a multa vai ser executado por, adivinha, claro, pelo Procurador do Estado da Paraíba.
E os imóveis públicos têm sua regularidade administrada pelo Procurador do Domínio.
Além de tudo isso, o Procurador cuida das dívidas do Estado com os precatórios, gerencia a regularidade dos convênios e contratos da Administração Pública, faz sustentação oral em nome do Estado nos Tribunais estadual e federais, emite pareceres jurídicos atestando a regularidade ou não de atos do governo, e, quando é preciso, ainda se torna interventor em municípios ou entidades que careçam de um gestor competente para colocar ordem na casa.
Na Paraíba, para sua informação, caro leitor, tudo isso é feito por um grupo de aguerridos e reduzidos Procuradores. São menos de 50 que se desdobram no atendimento aos mais de 200 municípios do Estado e ainda se dando ao desfrute de manter representação em Brasília com a missão de cuidar dos interesses da administração estadual junto aos Tribunais Superiores.
Por isso, insisto: O Procurador do Estado não deveria ganhar menos do que um Juiz, do que um Promotor ou do que um Conselheiro do Tribunal de Contas.
Pelo trabalho que desenvolve, tinha e tem o direito a paridade salarial. Ou a um percentual a mais.
Porém, mesmo não ganhando o que merece, hoje é dia do Procurador e a todos envio o meu abraço.
2 Comentários
Sem dúvida alguma que a funçåo desempenhada pelo Procurador é de suma importância, mas é preciso ressaltar que as Procuradorias, seja a municipal, seja a estadual, seja a federal, no mais das vezes, mesmo sabendo que o cidadão possui um direito líquido e certo, recorrem única e exclusivamente para protelar, fazendo com que este passe anos para receber o que é seu por direito, além de abarrotar o Judiciário de processos.
Isso, porém, não desmerece em nada essa nobre função; é que no Brasil tem-se a prática nefasta de empurrar os problemas, principalmente os financeiros, para as próximas Administraçôes.
Parabéns aos nobres Procuradores do Estado da Paraíba!
Meu abraço ao Procurador Tuta!!