O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE, condenou, em 2ª Instancia, o ex-prefeito de Princesa Isabel – PB, Dominguinhos (PSDB) e o vereador Erivonaldo Freire (MDB) ao pagamento de multas, no valor de R$ 60 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
A condenação é referente ao “Caso do Saque na Boca do Caixa”, de um convênio da FUNASA, recursos federais destinados ao esgotamento sanitário do município.
Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro foi sacado de forma criminosa, fraudulenta e com caráter ímprobo.
Para “maquiar” a manobra financeira realizada às vésperas da eleições 2012, foi simulado fraudulentamente um processo licitatório para realização de estradas vicinais com o pagamento de R$ 60 mil a “empresa” vencedora do certame – tudo de fachada.
Em outra manobra, recursos equivalentes do FPM foram transferidos para conta da FUNASA, na tentativa de burlar o explicito caráter criminoso da utilização de recursos públicos.
Com mais esta condenação, Dominguinhos perde os direitos políticos por seis anos e é condenado a pagar os valores já citados.
No caso do vereador Erivonaldo, apesar do dolo à moralidade administrativa, ficam mantidos os direitos políticos, mas, amargará o pagamento da multa R$ 10 mil. Como a condenação é em 2ª Instância, esses valores serão atualizados.
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