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Fachin anula decisão judicial que mandava retirar do ar documentário sobre a Calvário

20 de maio de 2024

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do juízo da 2ª Vara Especial Civel de João Pessoa, que mandara retirar do ar o documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. Esta é a segunda decisão do ministro sobre a mesma matéria. O ministro frisa que “ o juízo reclamado violou a decisão proferida na Reclamação nº 59.3777 ao impedir a veiculação do conteúdo jornalístico.

Confira a decisão, na íntegra:

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