Nas últimas semanas, estelionatários estão se passando por integrantes de escritórios de advocacia e informando a credores que a liberação do seu precatório só ocorrerá caso ele efetue algum pagamento. A OAB/PB já emitiu alerta sobre as tentativas de golpe por ligação telefônica, e-mail ou mensagem via WhatsApp enviados a clientes de advogados que atuam em processos desses ativos judiciais.
Na Paraíba, a empresa Quotar Ativos Judiciais, especializada em negociação de precatórios, informa sobre possíveis ocorrências no estado e chama a atenção dos credores sobre as formas utilizadas pelos golpistas.
“Há casos em que os criminosos afirmam ser necessária a realização de depósito bancário, relativo a supostas certidões negativas ou custas processuais para que o crédito em nome do cliente consiga ser resgatado”, explica a Dra. Karla Leite, sócia e consultora jurídica da Quotar Ativos Judiciais.
A advogada também esclarece, que muitas pessoas desavisadas podem facilmente sofrer golpe, tendo em vista que os bandidos informam todos os dados processuais, inclusive, o nome do advogado que o autor da ação está acostumado a tratar.
“Contudo, é preciso lembrar que a Justiça nunca condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza e não exige por telefone, mensagem ou e-mail o pagamento de taxas, custas ou qualquer despesa para a liberação do pagamento”, ressalta.
Segundo a Dra. Karla Leite, os escritórios de advocacia não solicitam aos credores quaisquer pagamentos para liberação dos ativos porque sabem que os precatórios têm momentos certos para serem levantados e a comunicação é feita publicamente, por meio dos sites oficiais da Justiça, seja ela federal, estadual ou trabalhista.
“A orientação que passo é a seguinte: ao receber qualquer informação sobre recebimento de valores em razão de processos que tramitam na justiça, entre em contato diretamente com seu advogado para se certificar de tudo, e se não conseguir falar com ele, ligue para o Tribunal onde tramita o processo do seu precatório.”, afirma a advogada.
Por fim, mas não menos importante, considerando que, diante deste cenário, o receio de negociar precatórios costuma aumentar bastante, visto que as tratativas acontecem, em sua grande maioria, online, a especialista em negociação de precatórios reforça que os cuidados devem ser sempre os mesmos.
“Ao iniciar uma negociação de seu ativo, certifique-se que a empresa é séria, pesquise o CNPJ, as redes sociais, o site, pergunte se tem endereço fixo, faça vídeo chamada, e se ela pedir para pagar algo antecipado, desconfie, porque os custos dessas operações são pagos pelos investidores; pode até acontecer de alguns tribunais cobrarem pelas certidões negativas, como é o caso do estado do Rio de Janeiro, mas o próprio site oficial vai informar tal cobrança. Então, a venda de precatórios continua segura, basta ter o cuidado necessário de qualquer outro tipo de negócio”, finaliza Dra. Karla Leite.
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