O deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB), participou nesta terça-feira (11), da reunião sobre o projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar da punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais. A medida abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a pena nesses casos passará a ser de 1 ano a 4 anos de reclusão (regime fechado) e multa. A pena atual é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
Para Gervásio, a alteração na Lei se faz necessária e urgente. “É preciso endurecer as Leis para que covardes que envenenam, espancam e mutilam animais não passem mais impunes. Nos últimos dias na Paraíba, mais uma denúncia grave de extermínio de cães. Infelizmente, vemos todos os dias essa crueldade”, ressaltou o parlamentar.
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