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Governo do Estado aciona o STF e consegue destravar a reforma da previdência

16 de dezembro de 2019

O Supremo Tribunal Federal acaba de conceder liminar suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que havia barrado a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, da reforma da previdência estadual.

A liminar foi concedida a pedido do Governo do Estado, no ato representado pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba.

Na liminar, o presidente Dias Toffoli determina: “…para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator do Mandado de Segurança nº 0813009-41.8.15.0000 no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a qual impediu a tramitçaão em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 daquele Estado”.

Agora é ferro na boneca, adeus Tia Chica, acabou-se o que era doce, todo mundo vai descontar 14 por cento do salário e quem achar ruim, morra do bofe.

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1 Comentário

  • Reply Nilton 16 de dezembro de 2019 at 13:17

    Tião, bom dia.
    Por falar em governo, você viu a entrevista que João Azevedo deu a o escritor Fernando Morais, no nocaute?
    se não viu diga que eu mando.

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