A Juíza Luciana Celle, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, acatou os argumentos apresentados pela defesa da Vereadora Raíssa Lacerda e negou o mandado de segurança apresentado por Renato Martins para tomar posse como vereador na Câmara Municipal de João Pessoa.
De acordo com a magistrada, “sem uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral e sem prova pré-constituída nos autos, não é possível reconhecer como direito líquido e certo a ocupação pelo impetrante da vaga deixada pelo falecimento do vereador Professor Gabriel”.
Veja a decisão:
1 Comentário
DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR, DE NOVO: Como essa tara por poder leva a pessoa a cometer as sandices mais cacareco, sem noção de nada, com certeza está fadado ao fracasso. Samba de uma nota só. Tudo é tudo, e nada é nada. Afroxa essa baguilha e vai mijar rapaz!