Julgamento ou factóide eleitoreiro?

16 de maio de 2018

O Tribunal de Contas do Estado deixou frustrados os que passaram os últimos dez anos anunciando um tal de “escândalo do Jampa Digital” como sendo o maior de todos os escândalos já registrados na Paraíba. No seu julgamento de hoje, aplicou uma questionável multa num ex-secretário de Administração da Prefeitura, acusado de não ter feito a manutenção dos equipamentos adquiridos através de uma licitação considerada regular pelo próprio TCE, mas pecou porque o acusado não era mais secretário nessa fase de execução e manutenção do projeto.

O então secretário Gilberto Carneiro preparou a licitação para aquisição dos equipamentos que fariam funcionar o Jampa Digital e, precavido, pediu ao TCE a análise prévia do processo licitatório.

O TCE, através do Acórdão AC1-TC-0184/2011 (transcrito ao final da matéria) decidiu:

“Vistos, relatados e discutidos os autos do processo supra indicado e considerando os pareceres, escrito, da DECOP/DILIC da 1ª Câmara e oral do Ministério Público junto ao Tribunal, ACORDAM, à unanimidade, os MEMBROS da 1ª Câmara DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, na sessão realizada nesta data, em considerar REGULAR o procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº 19/2009 e os contratos decorrentes, determinando o arquivamento do processo”.

Ou seja, Gilberto Carneiro licitou a aquisição dos equipamentos e da tecnologia, considerando que se tratou de um pregão na modalidade “técnica e preço” (aprovada pelo TCE), mas não executou um centavo do convênio, que ficou a cargo, à época, da Secretaria da Ciência e Tecnologia, então comandada pelo hoje deputado Aguinaldo Ribeiro e pelo falecido Paulo Badaró, o primeiro, secretário titular e o outro, secretário executivo.

Quando Gilberto deixou a Prefeitura em 2010, o Projeto estava funcionando normalmente. Depois da saída dele, suspenderam o contrato com a empresa encarregada de fazer a manutenção dos equipamentos.

Sendo um fato ocorrido posteriormente à saída do então secretário Gilberto Carneiro, a este não cabe a imputação de nenhuma responsabilidade.

E nesse caso julgado hoje, aconteceu um fato curioso: O Tribunal condenou quem não teve nada a ver com a execução do projeto Jampa Digital e tirou do processo o seu executor.

Certamente, algum mágico terá condições de explicar esse fenômeno, muito embora os paraibanos de boa fé tenham testemunhado nos últimos anos, sempre às vésperas de uma eleição, o empenho de conhecidos grupos em criar factoides contra um projeto político que revolucionou a Paraíba.

Gilberto entrou nesse julgamento como bode expiatório, e observem, depois de dez anos do fato acontecido ( selo de qualidade na celeridade). Mas existem recursos jurídicos e elementos pelo visto não faltam para que a verdade seja restabelecida.