A Câmara Municipal de Bananeiras está analisando a possibilidade de instituir o pagamento do décimo terceiro salário para o prefeito, vice-prefeito e vereadores. O Projeto de Lei foi elaborado pelo vereador Gilson Rosário (MDB), atualmente, o parlamentar pertence à bancada de oposição no município.
O Projeto de Lei, nº 30 de 2020 de autoria do vereador Gilson Rosário, e o Projeto de Resolução, nº 04 de 2020 de autoria da Bancada de Oposição, foram matérias do expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (09). A justificativa utilizada por Gilson, segundo ele, segue um entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entorno de uma possível constitucionalidade.
Se porventura for aprovado, a medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2021. A aprovação irá beneficiar o prefeito eleito Matheus Bezerra (MDB), o vice-prefeito eleito, Douglas Bubú (PP), além dos vereadores eleitos e reeleitos.
Clique e confira o Projeto de Lei.
Clique e confira o Projeto de Resolução.
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