A Justiça Federal na Paraíba recebeu uma denúncia, após investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, contra o ex-prefeito de Conde, Aluísio Régis, por irregularidades em processos licitatórios. De acordo com a denúncia, os crimes seriam de associação criminosa e fraudes à licitação.

“Em síntese, narra a peça acusatória que foi conduzida pela Polícia Federal investigação no intuito de apurar irregularidades em diversos procedimentos licitatórios ocorridos no Município do Conde/PB durante os anos de 2012 e 2013 à aquisição de materiais destinados a suprir as necessidades das diversas secretarias municipais”, versa trecho da decisão.

Além do ex-prefeito, são citados como denunciados: Jefferson Cerqueira Leite, José Valter de Andrade Lima, José Ednaldo de Araújo, Eliomar Ferreira Cavalcante, Roosevelt Araújo de Oliveira e Lucicleide Alves dos Santos. Já Kércio da Costa Soares teve a punição extinta e não figura mais como polo passivo na denúncia.

Seis processos licitatórios de Conde, no ano de 2012, estão sob suspeita. São elas:

• Carta-Convite nº 4/2012 (IPL nº 251/2016);

• Carta-Convite nº 05/2012 (IPL nº 257/2016);

• Carta-Convite nº 06/2012 (IPL nº 268/2016);

• Carta-Convite nº 07/2012 (a denúncia fez menção ao IPL nº 256/2012, contudo se trata do IPL nº 256/2016);

• Carta-Convite nº 08/2012 (IPL nº 258/2016);

• Carta-Convite nº 09/2012 (IPL nº 259/2016).

De acordo com o MPF, as licitações levadas a cabo no ano de 2013 serão objeto de denúncia oferecida a parte.

A decisão de aceitar a denúncia é da magistrada Cristiane Mendonça Lage, da 16ª Vara Federal.

Confira o documento da Denúncia;