Lei de Mikika cria assentos obrigatórios para autistas nos ônibus de João Pessoa

Uma nova legislação entra em vigor na cidade de João Pessoa, Paraíba, trazendo mudanças significativas para a acessibilidade e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei, de autoria do vereador Mikika Leitão (MDB), estabelece que autistas têm direito garantido aos assentos preferenciais nos ônibus da cidade.

Fica determinado que os assentos preferenciais nos transportes coletivos da capital paraibana devem incluir identificação específica para ocupação por pessoas com TEA. Essa identificação pode ser feita por meio de adesivos ou placas contendo o símbolo do Transtorno do Espectro Autista.

A inserção dessas identificações é um passo importante para garantir acesso aos assentos preferenciais nos ônibus, tornando o transporte público mais inclusivo e acessível para essa parcela da população.

A Lei também prevê sanções para as empresas concessionárias de transporte coletivo que não cumprirem o disposto nela, incluindo a aplicação de multas.

Mikika Leitão, autor da proposta, destacou a importância de garantir os direitos de acessibilidade, ressaltando que a Constituição da República de 1988 já estabeleceu a obrigação dos entes federados em relação aos direitos de mobilidade e acessibilidade para todos, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Portanto, a nova Lei que inclui o símbolo do TEA nos assentos preferenciais dos ônibus de João Pessoa não apenas cumpre com as obrigações legais de acessibilidade, mas também representa um passo fundamental na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam desfrutar de seus direitos de mobilidade e acesso aos serviços públicos.