O juiz João de Abreu Lima Neto, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, condenou o blogueiro Alan Kardec Borges de Souza, reponsável pelo Blog Politika.com.br, ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de 2 mil reais com juros de 1 por cento ao mês a partir do ato danoso (26.03.2019), por ter publicado notícia mentirosa sobre o do ex-governador Ricardo Coutinho.
O magistrado ainda determinou que “a obrigação de pagar deverá ser cumprida no prazo máximo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC/2015.”
O blogueiro condenado, a exemplo de outros colegas seus que fazem oposição ferrenha ao ex-governador, veiculou matéria dando conta de que Ricardo Coutinho recebera pagamento da UFPB sem trabalhar.
A notícia, mentirosa, já mereceu reparos em ações anteriores movidas contra colegas de Alan Kardec.
Na sentença, o juiz disse que “os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento, apesar de merecedores de relevante proteção constitucional, não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais não menos essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana, tais como o direito à honra, à intimidade, à privacidade e à imagem, e no desempenho da nobre função jornalística, o veículo de comunicação não pode descuidar de seu compromisso ético com a veracidade dos fatos narrados e, menos ainda, assumir postura injuriosa ou difamatória com o simples propósito de macular a honra de terceiros”.
2 Comentários
Bem pregado! Cabra usar de inverdades tem que pagar mesmo.
Este cara dorme e acorda querendo fuder RC. Verdadeira obsessão. Seus textos são asquerosos.