Sob protestos dos deputados da Oposição, a bancada governista aprovou o caráter de “urgência urgentíssima” na tramitação do Projeto de Lei Complementar que trata da reforma da PBPrev. Um novo pedido de vista havia deixado a apreciação do projeto para a reunião de amanhã, mas uma manobra dos deputados governistas aprovou a Urgência Urgentíssima do PL. Agora, a previsão é de que a votação aconteça nesta quinta-feira.
A deputada Camila Toscano lamentou a forma impositiva do governo, afirmando que faltam informações sobre o impacto das mudanças na PBPrev. “Não há nenhum estudo sobre o impacto. É preciso tempo para que a população conheça essas novas regras. Isso vai interferir diretamente na vida dos servidores. O governo tenta aprovar isso de forma impositiva. Não vamos permitir”, afirmou Camila.
Já o deputado Raniery Paulino disse que a proposta de João Azevedo é muito mais dura que a do Governo Federal.
“Qual é a proposta do governo Bolsonaro é a proposta do governo João? A proposta do governo da Paraíba está muito mais dura do que o governo federal”, afirmou Raniery, que disse ainda que a reforma do governo do estado exclui direitos e causa prejuízos ao servidor público da Paraíba.
O deputado Walber Virgolino classificou João Azevêdo como “incoerente”, afirmando que o governador criticava o projeto de reforma apresentado pelo governo federal, e agora pede o apoio do poder legislativo estadual para a proposta encaminhada por seu governo. “O governador criticava a proposta do governo federal e faz a mesma coisa na Assembleia. O político tem dois deveres, o primeiro é ser honesto, o segundo é ser coerente. E o governo falta os dois, infelizmente”, afirmou.
Já na tribuna, Lampião não poupou críticas a João Azevedo. “Isso é uma vergonha, a gente vai estragar a vida dos servidores públicos, acabando com estabilidade. Uma alíquota, que varia no governo federal de 7 a 22%, a gente está estabilizando a 14%. Estamos sendo protagonistas de uma das cenas mais nefastas e podres que essa Assembleia já viveu”, afirmou.
*Sobre o PL*
A principal mudança e que gera impacto direto nos contra-cheques dos servidores é que eles terão que contribuir com uma alíquota maior para a previdência. A partir de 2020, o percentual passa de 11% para 14%.
A outra novidade prevista nas PECs diz respeito ao fato de que a PBPrev só passará a responder por aposentadorias e pensões. Os outros benefícios serão pagos com recursos dos órgãos onde os servidores estão lotados.
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