Ministério Público é chamado a agir para salvar patrimônio histórico de Bananeiras

Iphaep e TCE detectam irregularidades e aguardam ação do Ministério Público

A providências a serem tomadas em defesa do que ainda resta do patrimônio histórico e arquitetônico do município de Bananeiras devem ser tomadas pelo Ministério Público daquela comarca, que já tem em mesa sete processos movidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes à existência de várias obras irregulares no município. A cidade é tombada pelo patrimônio histórico.

O Iphaep encaminhou ao Ministério Público sete processos conclusos na esfera administrativa, especificamente em relação a edificações sem alvarás de autorização pelo município assim como sem as devidas autorizações do órgão preservacionista. As situações demonstram a dilapidação do patrimônio histórico da cidade por omissão do município e também por desrespeito de particulares à legislação.

Este ano, o Instituto voltou a analisar os processos e os reenviou novamente ao Ministério Público com pedido de providências, informou a diretora Cassandra Figueiredo. Em novembro de 2017, o TCE entregou à Promotoria de Justiça local um documento elaborado pelos técnicos que apontava vários atos e ações que deveriam ser questionados judicial e extrajudicialmente por serem de responsabilidade do poder público. Daí a necessidade de intervenção do órgão ministerial.

No levantamento feito por auditoria do TCE em parceria com o Iphaep foram constatadas invasões de áreas públicas, de obras executadas e em andamento. Tudo à revelia do ordenamento jurídico vigente, afetando imóveis da área de tombamento do sítio histórico de Bananeiras. Tais omissões podem ensejar, inclusive, ações de improbidade administrativa.

Na oportunidade, o conselheiro Arnóbio Alves Viana, vice-presidente do TCE, coordenador da auditoria especial que inspeciona o patrimônio arquitetônico e cultural na região da rota cultural ‘Caminhos do Frio’, enfatizou junto à promotora de Justiça,Ana Maria Pordeus Gadelha as responsabilidades dos gestores públicos no cumprimento do dever, principalmente no que se refere à obrigação de cuidar do patrimônio público, no caso histórico e cultural.(blog do Rubão e Diario Forense)